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Conclusão
Crédito, CONAQ
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais
O Estado brasileiro reconheceu que violou 4️⃣ direitos de comunidades quilombolas e emitiu um pedido de desculpas às populações deslocadas forçadamente após a construção do Centro de 4️⃣ Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
A admissão ocorreu durante audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual o 4️⃣ Brasil foi julgado por violações contra os quilombolas.
O caso está relacionado à instalação da base de lançamentos de foguetes da 4️⃣ Força Aérea Brasileira (FAB) e à remoção de mais de 300 famílias da região onde o projeto foi construído na 4️⃣ década de 1980, durante o regime militar.
O julgamento, que aconteceu de forma presencial na sede do Tribunal Constitucional do Chile, 4️⃣ em f12 bet codigo Santiago, foi encerrado nesta quinta-feira (27/4).
A audiência foi convocada após uma denúncia apresentada por representantes das comunidades afetadas 4️⃣ e entidades da sociedade civil em f12 bet codigo 2001.
Fim do Matérias recomendadas
A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos 4️⃣ Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em f12 bet codigo 1992.
É 4️⃣ um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte 4️⃣ Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Diante das declarações feitas pelo Estado brasileiro no julgamento, a Corte Interamericana de Direitos 4️⃣ Humanos determinou ao Brasil que apresente suas propostas por escrito, para que possam ser avaliadas pelos representantes das comunidades quilombolas 4️⃣ e pelo próprio tribunal, antes de que qualquer decisão oficial seja tomada.
Entenda a seguir quais foram as acusações contra o 4️⃣ Brasil e qual a posição tomada pelo governo durante a audiência.
O conflito na região remonta à década de 1980, quando 4️⃣ a base começou a ser construída durante o governo do general João Figueiredo.
Município com 22 mil habitantes a cerca de 4️⃣ 100 km de São Luís, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites.
Próximo à 4️⃣ linha do Equador, o centro - inaugurado pela FAB em f12 bet codigo 1983 - possibilita uma economia de até 30% no 4️⃣ combustível usado nos lançamentos.
A construção, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de "utilidade pública", 4️⃣ segundo a CIDH.
Crédito, FAB
Centro de Lançamento de Alcântara foi inaugurado em f12 bet codigo 1983, mas muitos afirmam que seu potencial não 4️⃣ é plenamente aproveitado
Parte dessa área era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadas em f12 bet codigo sete "agrovilas" concebidas pelos 4️⃣ militares.
E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do 4️⃣ país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em f12 bet codigo quase 200 comunidades.
O quilombola Nonato Masson, advogado do Centro de 4️⃣ Cultura Negra do Maranhão, afirmou à f12 bet codigo News Brasil que os quilombos de Alcântara viveram sem interferências externas de 1700 4️⃣ até o início da construção do centro de lançamentos.
A principal violação denunciada pelas organizações sociais e representantes locais é a 4️⃣ remoção de 312 famílias quilombolas para a construção da base, à qual a CIDH se referiu como "usurpação do patrimônio 4️⃣ coletivo" das comunidades.
A Corte também analisou a questão da titularidade do território - concessão do direito de posse de uma 4️⃣ área - e da reparação às comunidades.
Crédito, AGU
Audiência foi realizada em f12 bet codigo Santiago, no Chile
A Constituição Federal de 1988 assegura 4️⃣ o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, à propriedade definitiva de seus territórios.
Além disso, a 4️⃣ Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também garante o direito fundiário dos povos originários a suas terras.
O 4️⃣ caso chegou ao tribunal internacional após organizações peticionarem a denúncia na CIDH.
O órgão recomendou em f12 bet codigo duas ocasiões ao Estado 4️⃣ brasileiro que fosse feita a titulação do território, a reparação financeira dos removidos e um pedido público de desculpas.
Em 2008, 4️⃣ o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), chegou a publicar um relatório apontando que mais de 78 mil 4️⃣ hectares deveriam ser titulados em f12 bet codigo favor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.
Como as recomendações não foram cumpridas, 4️⃣ a Comissão levou o caso à Corte em f12 bet codigo janeiro de 2024.
Crédito, MINISTÉRIO DA DEFESA
Localização de Alcântara, próxima à linha 4️⃣ do Equador, permite economia de 30% no combustível usado para lançar foguetes
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
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Fim do Podcast
Outro ponto 4️⃣ também foi discutido na audiência: a realização de consultas públicas para efetuar novos deslocamentos de comunidades na região ou fazer 4️⃣ obras de ampliação da base aérea.
Esse tópico tem relação principalmente com um projeto de expansão base, incentivado por um acordo 4️⃣ entre Brasil e Estados Unidos assinado em f12 bet codigo 2024.
Apoiadores da proposta afirmam que ela seria de grande importância para ampliar 4️⃣ o aproveitamento da base, que no passado foi pouco utilizada, e desenvolver o setor no país - mais recentemente o 4️⃣ centro passou a negociar a operação de lançamentos comerciais.
Mas segundo Servulo Borges, militante do movimento quilombola de Alcântara afirmou à 4️⃣ f12 bet codigo, a ampliação estudada desde os anos 2000 poderia levar ao despejo de mais de 40 comunidades da região.
Na audiência 4️⃣ pública foram ouvidos representantes quilombolas e moradores da região, além de especialistas na área, indicados tanto pelos denunciantes como pelo 4️⃣ Estado brasileiro.
Durante a audiência, o Estado brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção 4️⃣ jurídica das comunidades quilombolas de Alcântara.
A violação ao direito de propriedade teria acontecido na medida em f12 bet codigo que o governo 4️⃣ não levou a cabo a titulação de seu território.
Já o descumprimento do direito à proteção judicial ocorreu por não ter 4️⃣ sido oferecido remédio judicial rápido e eficaz para a situação.
Na mesma audiência, o país fez um pedido de desculpas formal 4️⃣ aos quilombolas do município maranhense e informou ao Tribunal quef12 bet codigodeclaração será divulgada por escrito e ficará disponível durante 4️⃣ um ano em f12 bet codigo página oficial do governo federal.
O posicionamento do Brasil foi manifestado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, 4️⃣ durante o julgamento.
"Como consequência dessa violação, e ciente da natureza própria de que se revestem as medidas de reparação por 4️⃣ violações ao direito internacional, em f12 bet codigo nome do Estado brasileiro manifesto nosso mais sincero e formal pedido de desculpas à 4️⃣ senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolas de Alcântara", afirmou Messias, se referindo 4️⃣ a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audiência.
O advogado também confirmou a criação de um grupo de trabalho 4️⃣ interministerial que terá o objetivo de buscar soluções para a titulação territorial das comunidades remanescentes de quilombos.
Segundo o governo, o 4️⃣ grupo terá participação de quilombolas e deverá concluir os trabalhos em f12 bet codigo até um ano.
Após esse período, a titulação progressiva 4️⃣ das terras deverá ocorrer em f12 bet codigo até dois anos após a publicação da portaria de reconhecimento territorial.
Messias afirmou ainda que 4️⃣ o governo federal está comprometido em f12 bet codigo viabilizar recursos financeiros para compensação das violações.
Segundo ele, esses fundos serão entregues na 4️⃣ forma de implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente as comunidades.
As propostas agora deverão ser entregues por escrito à Corte 4️⃣ e aos quilombolas antes da tomada de uma decisão final.
Após o término da audiência, os representantes das organizações e comunidades 4️⃣ quilombolas que entraram com a denúncia na Corte classificaram o pedido de desculpas do Brasil como "incompleto".
Em nota, afirmaram que 4️⃣ os anúnicos "foram cercados de zonas fundamentais de incerteza quanto ao seu efetivo conteúdo, com expressões pouco precisas, palavras vagas, 4️⃣ que mantém o futuro de Alcântara em f12 bet codigo um campo de grande insegurança institucional".
Os representantes se queixaram que o Estado 4️⃣ não precisou qual a extensão ou localização dos territórios a serem titulados, assim como a forma jurídica de tais títulos.
Também 4️⃣ criticaram a criação de um grupo de trabalho sem antes fazer qualquer consulta às comunidades quilombolas envolvidas.
Segundo as organizações que 4️⃣ apresentaram a denúncia, a instalação da base alterou o modo de vida e as práticas culturais das comunidades
Segundo as organizações, 4️⃣ a instalação da base alterou intensamente o modo de vida e as práticas culturais das comunidades.
"Nas sete agrovilas nas quais 4️⃣ as comunidades foram reassentadas, elas sofreram uma alteração dos costumes e práticas atuais e são até os dias atuais privadas 4️⃣ de condições adequadas de vida, com a falta de saneamento básico e de políticas públicas de educação, transporte e saúde, 4️⃣ de liberdade perante o território e de organização social", afirmaram as instituições quilombolas e de outros setores da sociedade civil 4️⃣ em f12 bet codigo outro comunicado divulgado à imprensa.
Os denunciantes também se queixam da falta de iniciativas de reparação ou reconhecimento da 4️⃣ propriedade do território antes da audiência pública.
"O governo brasileiro teve diversas oportunidades de reconhecer e reparar as violações, mas não 4️⃣ o fez. Os Quilombos de Alcântara ainda não contam com títulos de propriedade coletiva sobre os seus territórios tradicionais", dizem.
Danilo 4️⃣ Serejo, quilombola e representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), uma das organizações envolvidas no processo, 4️⃣ afirma também que mesmo as famílias que não foram deslocadas em f12 bet codigo um primeiro momento tiveram suas vidas afetadas.
Por isso, 4️⃣ a compensação buscada é para todas as comunidades locais.
"A área desapropriada alcança mais de 150 comunidades. Mas além das pessoas 4️⃣ deslocadas na década de 1980, outras muitas perderam os direitos sobre suas terras e vivem há mais de 40 anos 4️⃣ em f12 bet codigo uma situação de incerteza, sempre com o temor de serem despejadas", afirmou à f12 bet codigo News Brasil antes do 4️⃣ julgamento.
Serejo explica ainda que o objetivo das instituições denunciantes não é encerrar as operações da base ou obrigar o centro 4️⃣ a se retirar da região, mas garantir o direito de propriedade e que as comunidades quilombolas tenham voz em f12 bet codigo 4️⃣ projetos futuros envolvendo suas terras.
"Ninguém está pedindo que a base seja retirada do município, mas é preciso que se discuta 4️⃣ formas de compensação. Nosso entendimento é de que a base está no nosso território e não o contrário", diz.
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