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Por Sara Resende, fazer aposta do bets bola e TV Globo — Brasília

06/03/2024 00h37 Atualizado 06/03/2024

Barroso fala sobre ação no 🤑 STF que propõe descriminalizar o uso de drogas

Senadores da oposição e da base aliada ao governo Lula (PT) se posicionaram 🤑 nesta terça-feira (5) contra o critério de estipular uma quantidade mínima de gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante.

O 🤑 presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de votar proposta do parlamento 🤑 sobre o tema. No entanto, parlamentares seguem defendendo que o Congresso tome partido na discussão, caso o Judiciário descriminalize o 🤑 porte de maconha para uso pessoal.

Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), 🤑 criticaram nesta terça determinar a quantidade de droga como parâmetro para separar quem consome de quem vende.

"Como é que você 🤑 caracteriza que o usuário é quem carrega até 60 gramas? Eu acho que foi essa tentativa de precisão deles [do 🤑 STF] que, para mim, passou do ponto", disse Wagner.

"Se a lei ficar do jeito que está, está de bom tamanho. 🤑 Nós não estamos querendo inovar. Na hora que você define quantidade de gramas, você faz uma dosimetria para o crime", 🤑 afirmou Marinho.

O uso de drogas hoje é considerado crime, mas não gera prisão do usuário. Enquanto o traficante, pela lei, 🤑 deve ser preso.

O STF retoma nesta quarta -feira (6) o julgamento sobre um artigo da Lei de Drogas que pune, 🤑 com medidas alternativas — advertência e prestação de serviços —, a compra e o porte de substâncias ilícitas para uso 🤑 pessoal.

Cinco votos de ministros declararam ser inconstitucional classificar como crime o porte de maconha para uso próprio. Um voto é 🤑 pela manutenção da lei como é hoje: é crime o porte de maconha, assim como de outras substâncias, mesmo que 🤑 para uso pessoal.

Além disso, já há maioria dentro do tribunal para que uma quantidade específica da droga seja definida para 🤑 classificar o usuário.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, por exemplo, considerou que não é crime o porte da substância 🤑 para consumo pessoal — se estiver entre 25 e 60 gramas ou forem seis plantas fêmeas.

"Acho que o Brasil não 🤑 pode se permitir uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso, que são os representantes 🤑 do povo. A gente defende isso, a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de 🤑 condutas tanto de tráfico quanto do porte para uso. Lembrando que o porte para uso não leva ninguém para prisão. 🤑 Seríamos contra isso, evidentemente", disse Pacheco após anunciar que vai esperar o julgamento.

A proposta que tramita no Senado vai além 🤑 da legislação que é aplicada atualmente pois inclui na Constituição ser crime a posse e o porte de entorpecentes "independentemente 🤑 da quantidade". A última versão do texto mantém que penas alternativas deverão ser impostas ao usuário.

Otto Alencar (BA), líder do 🤑 PSD, maior bancada da Casa com 15 senadores, disse que apoia o projeto e é "radicalmente contra" fixar quantidade para 🤑 o porte.

Laércio Oliveira (PP-SE), que assumiu a liderança do Bloco Aliança, com 10 parlamentares, declarou que "o sentimento do Senado 🤑 é votar a favor da PEC" e que "existe pressa". De acordo com ele, há votos suficientes no Senado para 🤑 aprovar o texto.

Mesmo diante da opção de Pacheco de esperar para pautar, Marinho e Oliveira explicaram que vão pressionar para 🤑 votação da matéria nesta quarta. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Davi 🤑 Alcolumbre (União-AP), sinalizou para os colegas que poderia votar o projeto na próxima semana.

Do partido de Alcolumbre, o União, o 🤑 senador Jayme Campos (MT) disse que a bancada se reuniu e prefere aguardar decisão do STF. Ele, Omar Aziz (PSD-AM) 🤑 e Esperidião Amin (PP-SC) também são contrários ao encaminhamento dado pela corte até agora.

Líder da oposição, Rogério Marinho, defende a 🤑 aplicação da lei em fazer aposta do bets bola vigor, em fazer aposta do bets bola que o policial e depois o juiz decidem se a pessoa é 🤑 usuária ou traficante com base em fazer aposta do bets bola um conjunto de elementos, como antecedentes, local da apreensão e ainda a quantidade 🤑 de droga.

Segundo o congressista, se o Judiciário regulamentar quantidade de substância para o uso, isso representará "uma porta de entrada 🤑 gigantesca para legalização do consumo de droga no país".

Marinho relatou, após reunião com Pacheco, que o presidente do Senado resolveu 🤑 aguardar o julgamento antes de pautar a proposta após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarar que não haverá 🤑 "descriminalização".

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