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Por Gabriela Macêdo, Guilherme Rodrigues, fluminense e botafogo palpite Goiás e TV Anhanguera

13/07/2024 09h34 Atualizado 13/07/2024

Fachada do Tribunal de 😄 Justiça de Goiás, em fluminense e botafogo palpite Goiânia —

: Divulgação/TJGO

Uma menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para 😄 interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro, em fluminense e botafogo palpite Goiânia (entenda o caso abaixo). O pai 😄 da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi 😄 acolhida. Agora, o Conselho Nacional de Justiça pede explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

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Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação 😄 disciplinar sobre a decisão do tribunal goiano. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto 😄 de uma atitude ‘completamente irresponsável e criminosa’. Isso, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de 😄 um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.

O fluminense e botafogo palpite pediu 😄 um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última 😄 atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.

O TJ-GO disse ao fluminense e botafogo palpite 😄 que, como o caso tramita em fluminense e botafogo palpite segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que 😄 todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.

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Estupro e gravidez

A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade 😄 de saúde relatar a gestação. Segundo relatos feitos ao conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e 😄 que eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. É preciso lembrar, no entanto, que o artigo 217 😄 do Código Penal diz que, "aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 😄 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro".

Contudo, depois que o pai da menina soube da gravidez, ele 😄 a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com 😄 o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª 😄 semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir 😄 daí, iniciou-se uma batalha judicial.

Batalha judicial

O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pelo Juizado 😄 da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente a menina conseguiu a autorização judicial, mas 😄 em fluminense e botafogo palpite uma nova decisão emitida no dia 27 de junho, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu 😄 a interrupção da gravidez e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.

Segundo relatado na decisão emitida no fim de 😄 junho, a menina estava na 25º semana de gestação. A desembargadora pontuou que, no documento em fluminense e botafogo palpite que pediu a 😄 proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”, que “o 😄 delito de estupro está pendente para apuração” e que a menina “estava se sentindo pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar 😄 e que acreditava que a interrupção gestacional interromperia também as ações do conselho”.

Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de 😄 qualquer procedimento para a interrupção da gravidez. Ela justificou que, até o atual momento, não há no processo qualquer documento 😄 assinado por um profissional de saúde que demonstre o risco de morte da gestante.

Após essa decisão e a reclamação feita 😄 pelo Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (entenda no início da reportagem), o CNJ disse em fluminense e botafogo palpite um documento emitido 😄 na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar 😄 um aborto legal. O conselho ainda acrescentou que a vítima teria decidido interromper a gestação quando estava com 18 semanas.

Ao 😄 final do documento, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. 😄 Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.

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