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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
28/02/2024 15h14 Atualizado 28/02/2024
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão está preparando um voto 🌈 “duríssimo” para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro. 🌈 O caso vai ser analisado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, conforme o blog antecipou.
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O colegiado reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
Nos bastidores, a avaliação é a 🌈 de que a maioria dos magistrados do STJ deve acompanhar o entendimento de Falcão, relator do caso, de obrigar o 🌈 ex-jogador do Santos a cumprir no Brasil, onde ele vive em fluminense libertadores 2024 liberdade, a pena de nove anos de prisão 🌈 imposta em fluminense libertadores 2024 dezembro de 2024 pela Justiça da Itália.
Para evitar o risco de fuga, Falcão determinou em fluminense libertadores 2024 março 🌈 do ano passado que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
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O julgamento de Robinho foi agendado em fluminense libertadores 2024 meio à repercussão da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um 🌈 tribunal de Barcelona (Espanha) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.
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O processo em fluminense libertadores 2024 que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de 🌈 violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em fluminense libertadores 2024 Milão, em fluminense libertadores 2024 2013. A Justiça deu razão à vítima, 🌈 que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
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O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, que 🌈 vive no Brasil, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a 🌈 alternativa para o judiciário italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.
“Penso que, no caso do Robinho, não 🌈 há alternativa legal se não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de 🌈 um ato injusto, ilegal, praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, disse 🌈 um ministro reservadamente à equipe da coluna.
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Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de 🌈 Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.
Em agosto do ano passado, o STJ já negou por 🌈 unanimidade um pedido de Robinho para o governo da Itália fornecer uma cópia integral e traduzida do processo, o que 🌈 foi interpretado pelos ministros como uma manobra para tentar retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no 🌈 Brasil.
A defesa do ex-jogador insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado 🌈 o devido processo legal no exterior.
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Superada essa questão preliminar, 🌈 os ministros da Corte Especial do STJ vão decidir agora sobre a homologação da sentença de Robinho.
Para o Ministério Público 🌈 Federal, como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais de um ano, como não 🌈 cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois 🌈 países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
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O subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologação da sentença no Brasil 🌈 “cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em fluminense libertadores 2024 esfera penal” assumido com a Itália.
"Esse julgamento 🌈 não vai decidir se houve ou não o crime. Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou 🌈 não. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida 🌈 por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil", disse à equipe da coluna o advogado José Eduardo 🌈 Alckmin, defensor de Robinho.
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Conforme informou o blog, em 🌈 fluminense libertadores 2024 caso de revés no STJ, a defesa de Robinho deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o 🌈 cumprimento da pena no Brasil.
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