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Type | Subsidiary |
Industry | Gambling |
Founded | 1997 |
Headquarters | London, United Kingdom |
Key people | CEO Kenneth Alexander |
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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, free bet sportingbet e TV Globo — Brasília
08/04/2024 04h00 Atualizado 👄 08/04/2024
As comissões permanentes da Câmara e do Senado voltarão aos trabalhos nesta semana depois de uma pausa estendida entre a 👄 Semana Santa e os últimos dias da janela partidária, que chegou ao fim na última sexta-feira (5).
Os corredores das duas 👄 Casas ficaram esvaziados ao longo da última semana, em free bet sportingbet razão da mobilização dos parlamentares para o período em free bet sportingbet 👄 que os vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.
O Senado chegou a convocar sessões semipresenciais — tanto de 👄 comissões quanto do plenário —, mas a presença seguiu baixa.
O que esperar da janela partidária?
Sem projetos relevantes, as discussões no 👄 plenário principal da Casa foram encerradas poucos minutos após o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dar início às sessões. E comissões 👄 que haviam sido convocadas acabaram canceladas.
As comissões no Senado
De volta aos trabalhos, os senadores devem enfrentar uma semana cheia nas 👄 comissões.
Na terça (9), o governo tentará votar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta quem ganha até 👄 dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar Imposto de Renda em free bet sportingbet 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, 👄 tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP perde 👄 a validade em free bet sportingbet junho.
▶️ Cota para idosos
No mesmo dia, a Comissão de Educação do Senado poderá votar um projeto 👄 que cria reserva de vagas em free bet sportingbet instituições federais de ensino superior para pessoas com setenta anos ou mais, que 👄 não tenham curso superior completo. Se aprovado, o texto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
A cota será formada 👄 por até 20% das vagas que não forem preenchidas nas reservas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Pela 👄 proposta, a medida será semestral e deverá seguir a proporção da faixa etária na população do estado no qual a 👄 instituição funciona.
Para ingressar no curso por meio da vaga, de acordo com o projeto, a pessoa com mais de 60 👄 anos não precisará passar por um processo seletivo. Nos casos em free bet sportingbet que houver mais interessados do que vagas, a 👄 classificação será por ordem decrescente de idade.
Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a proposta “propicia ganhos” 👄 para pessoas idosas e para as universidades, ampliando a diversidade e a pluralidade nesses espaços.
“Pensamos que importa prestigiar e cuidar 👄 dos idosos, integrando esses cuidados aos que são necessários também em free bet sportingbet relação às gerações mais novas. É preciso realizar, 👄 assim, uma concertação que traga para a Lei de Cotas o atendimento à população idosa, sem que se retirem vagas 👄 dos mais jovens”, disse.
▶️Monitoramento de agressores de mulheres
Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar um 👄 projeto que estabelece o compartilhamento automático, com órgãos de segurança pública, da localização de acusados monitorados eletronicamente pela Lei Maria 👄 da Penha.
A medida já existe em free bet sportingbet uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas depende de autorização judicial.
Defensores 👄 da proposta afirmam que o texto pode levar a maior agilidade e eficiência do monitoramento de medidas protetivas, como o 👄 afastamento de agressores do convívio das mulheres.
Governadores do Sul e do Sudeste defenderam — em free bet sportingbet documento entregue aos presidentes 👄 da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco — a análise de proposta com teor semelhante, mas que 👄 compartilha a localização de todos os monitorados eletronicamente por decisão judicial, e não somente dos acusados de violência doméstica.
▶️Homenagens ao 👄 golpe de 1964
Dias após o golpe militar de 1964 completar 60 anos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pode 👄 votar na quinta (11) um projeto que impede o governo federal de dar nome de agentes da ditadura militar a 👄 edifícios, rodovias e bens da União.
Segundo a proposta, o desrespeito à regra será enquadrado como improbidade administrativa.
O texto também determina 👄 que o governo substitua, em free bet sportingbet até seis meses, todos os nomes de bens batizados em free bet sportingbet homenagem a pessoas 👄 que violaram direitos humanos durante a ditadura, descritos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O projeto, apresentado pelo senador 👄 Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), impede, ainda, o uso de bens e recursos públicos em 👄 free bet sportingbet eventos em free bet sportingbet homenagem ao golpe de 1964 e a membros da ditadura.
Também veta a criação de datas comemorativas 👄 a agentes da ditadura ou ao golpe militar de 1964.
Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirmou que o texto não apaga 👄 a memória dos crimes cometidos durante a ditadura.
“Seu escopo é evitar que essas figuras recebam honrarias justamente por causa de 👄 suas ações perversas; é, ainda, transmitir para a população brasileira a mensagem de que nosso país não tolera o arbítrio 👄 nem o terrorismo de Estado — e que aqueles que tentarem utilizar essas armas serão severamente punidos, jamais exaltados. O 👄 trabalho de desconstrução do legado do período autoritário é uma luta constante que não deveremos, jamais, considerar encerrado”, escreveu.
Prisão de 👄 deputado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve decidir na quarta-feira (10) se mantém ou relaxa a prisão 👄 do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10h.
O deputado foi preso preventivamente, a mando do 👄 Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Constituição e o 👄 regimento da Câmara obrigam que a prisão de parlamentares seja avalizada pelos integrantes do Congresso.
Depois de votado na CCJ, o 👄 relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, vai passar por escrutínio no plenário, onde será 👄 preciso 257 votos para ser aprovado.
A tendência é a de que a prisão seja mantida. Deputados da centro-direita, no entanto, 👄 irritados com decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo eles, fragilizam as imunidades parlamentares, 👄 devem demonstrar insatisfação com o que consideram ingerência do Poder Judiciário no Legislativo.
Nísia na Câmara
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, 👄 é a convidada da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate à dengue.
A audiência 👄 está marcada para as 9h30 de quarta-feira.
Ela também vai prestar informações sobre gestão nos hospitais federais do Rio, alvo de 👄 denúncias sobre a precariedade e problemas de atendimento, além de falar sobre o tratamento de hanseníase.
Nísia é ainda pressionada por 👄 integrantes do Centrão por segurar a liberação de emendas parlamentares. O Ministério diz que segue critérios técnicos.
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