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Por Fábio Santos
Editor no 5dragons slot em 5dragons slot São Paulo
17/06/2024 13h07 Atualizado 17/06/2024
Comissão criada pela OAB analisou 💹 projeto de lei que quer equiparar aborto ao crime de homicídio simples e classificou como inconstitucional.
Parecer foi submetido ao plenário 💹 da ordem e os conselhieros dediciram sobre o tema.
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ordem comparou o texto 💹 do projeto à perseguição na época da inquisição.
Conselheiras da OAB se abraçam após apresentarem parecer contra a PL do Aborto 💹 — 
: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em 💹 5dragons slot discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em 5dragons slot casos de 💹 estupro.
O blog teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e 💹 "desconexo da realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a 💹 equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às 💹 fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima 💹 de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em 5dragons slot prosseguir com a gestação e da 💹 saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz.
Em5dragons slotfala no plenário, antes da votação, a presidente 💹 da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, disse que a proposta vinda do legislativo se assemelha 💹 à perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição
"A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto 💹 após a 22ª semana, em 5dragons slot especial no caso decorrente de estupro, como um crime de homicídio cuja apenas pode 💹 chegar a até 20 anos de reclusão, está em 5dragons slot absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa 💹 grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta 💹 se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram 💹 queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas", disse.
As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, 💹 Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira - que fazem parte da comissão que fez o parecer - 💹 falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.
O documento aprovado diz que a criminalização do aborto para 💹 além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, 💹 de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".
Após a fala das conselheiras que elaboraram o 💹 parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema.
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Cobranças no plenário
A conselheira 💹 Federal Rejane Sanchez, em 5dragons slot5dragons slotfala, citou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, que 💹 fez parte da comissão que redigiu o parecer, mas não aparece entre as que assinaram o documento.
"Eu sinto muito que 💹 a Comissão Nacional da Mulher Advogada, da qual eu sou membro - de uma forma muito humilde, eu procuro sempre 💹 me colocar numa condição de ouvinte, de aprendiz - não faz parte. Eu sinto muito, porque eu penso que neste 💹 momento nós precisaríamos, sim, agir", disse.
"Eu penso que mais do que palavras, nós precisamos de ações. E assinar um parecer 💹 como este é uma ação concreta, porque fica nos anais e corrobora com o entendimento que aqui já foi dito", 💹 completa.
Após a fala, Cristiane Damasceno pediu a palavra para se defender.
"Eu fico muito triste, Rejane, dessa5dragons slotfala porque expõe 💹 algo que não é verdade. A CNMA trabalha e estou trabalhando antes mesmo da comissão ser instituída junto aos parlamentares 💹 e vamos derrubar isso no Congresso. Eu acho que essa ação mostra a posição que a ordem tem e a 💹 comissão também. Eu acho que não seria diferente", falou.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada afirmou que pretendia acabar 💹 com maus entendidos e evitar um lixamento virtual contra ela. " É claro que nós estamos de acordo [com o 💹 parecer], obviamente. Já estamos trabalhando muito antes. Como a gente tem excelentes colegas para poder produzir e o tempo era 💹 curto, não consegui fazer todas as leituras que eu queria inserir", justificou.
Ao falar ao plenário, mais tarde, a conselheira Maria 💹 Dionne de Araújo Felipe, do Distrito Federal, voltou a cobrar um posicionamento do CNMA.
"Eu vou fazer um apelo à Cristiane 💹 Damasceno porque acho que a gente precisa que o parecer também seja subscrito por ela. A gente precisa dizer que 💹 as mulheres desse conselho estão sendo representadas pela Comissão da Mulher", falou, ao afirmar que a bancada do DF iria 💹 aprovar o parecer.
Após esse pedido, foi informado no plenário que o CNMA estava subscrevendo ao parecer.
Discussão no Congresso
Na última semana, 💹 a Câmara dos Deputados aprovou, em 5dragons slot votação relâmpago, a tramitação em 5dragons slot regime de urgência do texto. O projeto 💹 quer equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código 💹 Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira 💹 (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o 💹 debate foi apresentado um dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na 💹 pauta no plenário da Casa. O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em 5dragons slot que 💹 chegou no Senado.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em 5dragons slot abril 💹 de 2024 ficou conhecido por ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, 💹 durante uma audiência pública no Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB 💹 e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates 💹 temáticos têm como fundamento "tratar de tema relevante de interesse nacional".
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