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Por Filipe Matoso, GloboNews — Brasília

14/02/2024 14h50 Atualizado 14/02/2024

A Polícia Federal decidiu ouvir mais uma vez 🌟 o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Investigadores suspeitam que o militar pode ter omitido de propósito informações relevantes 🌟 em ancelotti bayern delação premiada fechada com a PF

Lei de 2013 que trata do mecanismo prevê a anulação do acordo em 🌟 ancelotti bayern caso de omissões intencionais

PF investiga suposta tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e auxiliares

Quando homologou a 🌟 delação, ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Mauro Cid

Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), 🌟 em ancelotti bayern imagem de agosto de 2023 —

: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal decidiu ouvir novamente o tenente-coronel do 🌟 Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), informou a colunista do ancelotti bayern Andréia Sadi.

Investigadores avaliam que Mauro 🌟 Cid pode não ter detalhado, em ancelotti bayern acordo de delação premiada, informações relevantes que foram descobertas pela PF sobre uma 🌟 possível tentativa de golpe de Estado. Ainda não há uma data para o novo depoimento do tenente-coronel.

No dia 8 de 🌟 fevereiro, a PF realizou uma operação contra um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro.

Para investigadores, este grupo atuou com o 🌟 objetivo de tentar dar um golpe no Brasil por meio de uma intervenção militar, com a prisão dos presidentes do 🌟 Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

A trama, que não foi colocada em 🌟 ancelotti bayern prática, teria o objetivo de impedir a posse de Lula (PT) como presidente da República, com a manutenção de 🌟 Bolsonaro no poder.

Se ficar comprovado que Mauro Cid omitiu informações propositalmente, existe a possibilidade de o acordo, fechado no ano 🌟 passado, ser anulado.

Ao fechar o acordo de delação premiada com a PF, Cid abriu mão do direito de ficar em 🌟 ancelotti bayern silêncio, e se comprometeu a informar aos investigadores os fatos ilícitos de que tinha conhecimento.

Quando homologou a colaboração, o 🌟 ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao militar, mas determinou algumas medidas, como uso de tornozeleira e o afastamento 🌟 das funções no Exército.

Perguntas e respostas

A lei que regulamenta as delações premiadas foi sancionada em ancelotti bayern 2013 pela então presidente 🌟 Dilma Rousseff (PT). Leia nesta reportagem quatro perguntas e respostas sobre o tema:

Delatores podem ter o acordo rescindido?O que o 🌟 delator deve fazer para o acordo ser homologado?A delação serve como obtenção de provas?O delator ganha algo em ancelotti bayern troca?Quais 🌟 são os resultados esperados com uma delação?

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Delatores podem ter o acordo 🌟 anulado?

Sim. A Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Delações, estabelece duas situações em ancelotti bayern que o acordo poderá ser rescindido:

se 🌟 o delator omitir informações sobre os fatos investigados e objetos do acordoe se o delator não cessar o envolvimento na 🌟 conduta ilícita investigada

O texto estabelece que a rescisão em ancelotti bayern caso de omissão ocorre em ancelotti bayern caso de omissão dolosa, 🌟 isto é, se houver o entendimento de que o delator intencionalmente optou por não prestar todas as informações durante o 🌟 depoimento.

O que o delator deve fazer para o acordo ser homologado?

A lei estabelece que, ao fechar o acordo, o delator 🌟 renuncia ao direito de ficar em ancelotti bayern silêncio nos depoimentos e se submete ao compromisso legal de dizer a verdade 🌟 sobre os fatos investigados.

Para que o acordo seja homologado, o delator deve:

narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigadosapresentar 🌟 fatos com utilidade para as investigações e interesse públicocessar o envolvimento na conduta ilícita investigadarelatar possíveis resultados com a delação

A 🌟 delação é considerada uma prova?

Não. A partir da delação premiada, a Polícia Federal e o Poder Judiciário podem definir novas 🌟 diligências – ou seja, novas medidas de investigação para comprovar a delação.

Essas medidas podem incluir, por exemplo, novas buscas e 🌟 apreensões em ancelotti bayern endereços ligados aos suspeitos ou a prisão preventiva de supostos envolvidos no esquema.

A lei que regulamenta as 🌟 delações premiadas deixa claro que ninguém pode ser condenado exclusivamente com base nos relatos – isto é, sem que haja 🌟 comprovação com base em ancelotti bayern provas materiais ou outros elementos.

O delator ganha algo em ancelotti bayern troca?

Sim. A lei das delações 🌟 estabelece que a Justiça poderá conceder perdão judicial ao delator, reduzir em ancelotti bayern até dois terços a pena privativa de 🌟 liberdade ou substituí-la por pena restritiva de direitos.

Isso só acontece se a delação gerar resultados – ou seja, se as 🌟 revelações gerarem avanços na investigação.

Quais são os resultados esperados com uma delação?

Entre os resultados possíveis, estão:

a identificação dos demais envolvidos 🌟 na conduta ilícita e as infrações praticadasa revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da suposta organização criminosa

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