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A partir de 2024, haverá uma mudança significativa na forma como o Brasil trata as apostas esportivas. De acordo com 🤶 a lei sancionada pelo Planalto, agora será cobrado um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos 🤶 apostadores, além de uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas. Veja abaixo mais detalhes sobre 🤶 o que isso significa para os apostadores e as empresas envolvidas.
As principais mudanças na legislação
A nova legislação entrou em apostas esportivas betfair apk 🤶 vigor em apostas esportivas betfair apk 30 de dezembro de 2024, trouxendo uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas
on-line 🤶 e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Agora os apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se 🤶 o valor do prêmio ultrapassar R$ 2.112, o que corresponde à faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As 🤶 empresas do segmento serão tributadas em apostas esportivas betfair apk 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede 🤶 e administração no país. Adicionalmente, a lei exige que as empresas de apostas esportivas eletrônicas paguem uma taxa de 18% 🤶 sobre suas vendas (ou faturamento). A regra estabelece uma alíquota de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontada 🤶 o pagamento de premiações.
Governo chinês anuncia planos legislativos anuais para 2024
O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China divulgou um plano legislativo 🧬 anual para 2024, delineando sete prioridades para o seu trabalho legislativo no ano. O plano visa promover o desenvolvimento de 🧬 alta qualidade, fortalecer o aperfeiçoamento do governo, melhorar o bem-estar do povo, promover o desenvolvimento verde, melhorar o sistema de 🧬 segurança nacional baseado apostas esportivas betfair apk leis, fortalecer o Estado de Direito nas relações exteriores, e abordar outros aspectos importantes.
Promoção do desenvolvimento 🧬 de alta qualidade
Para promover o desenvolvimento de alta qualidade, o plano inclui itens como o projeto de lei de fomento 🧬 à economia privada, o estabelecimento de regulamentos sobre revisão de concorrência leal, e a revisão dos regulamentos relativos ao pagamento 🧬 de fundos para apoiar as pequenas e médias empresas.
Aperfeiçoamento do governo
No que concerne ao fortalecimento do aperfeiçoamento do governo, o 🧬 plano inclui itens específicos como o projeto de emenda à Lei de Estatística e a revisão de normas sobre o 🧬 arquivamento de leis e regulamentos.
Outras prioridades legislativas
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