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Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, apostasonline bet e TV Globo — Brasília

09/05/2024 18h33 Atualizado 09/05/2024

Ministro da Fazenda, ♣ Fernando Haddad, em apostasonline bet entrevista coletiva no Senado. —

: TV Senado/ Reprodução

O governo federal e o Congresso anunciaram nesta ♣ quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.

A partir de 2025, as ♣ empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um ♣ crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em apostasonline bet 2028.

Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam ♣ esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia ♣ de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Presidente do Senado e Ministro da Fazenda anunciam acordo ♣ sobre desoneração da folha de pagamento

Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador ♣ Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.

Dessa ♣ forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.

Neste ♣ ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.

"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da ♣ melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma ♣ reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo ♣ de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, explicou Haddad.

Vai ♣ funcionar da seguinte forma:

2024: totalmente desonerado2025: 5% do imposto sobre o total dos salários2026: 10% do imposto2027: 15% do imposto ♣ 2028: 20% do imposto

"[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo ♣ a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai ♣ desonerar pelo faturamento na mesma proporção. [...] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em apostasonline bet cima do faturamento", afirmou ♣ Pacheco.

Segundo o senador, à medida que um imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de ♣ ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.

Camarotti sobre liminar do STF para suspender desoneração : ‘Uma janela ♣ de oportunidades'

Vai e volta da desoneração

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 ♣ setores da economia intensivos em apostasonline bet mão de obra até o fim 2027.

Desde então, o tema virou uma queda de ♣ braço entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois ♣ os parlamentares derrubaram o veto.

Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em apostasonline bet abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal ♣ Federal (STF) para barrar a legislação.

Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou ♣ recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.

Para o governo, ♣ o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei ♣ de Responsabilidade Fiscal.

Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso será agora homologado ♣ no STF.

O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em ♣ apostasonline bet que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe ♣ econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso.

Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta ♣ para compensar o impacto da desoneração, estimado em apostasonline bet R$ 10 bilhões.

Segundo ele, o modelo atual está "ultrapassado" pois gera ♣ "distorções e privilégios" quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo. Com isso, "não há ♣ compartilhamento para a sociedade dos custos da Previdência", pondera o ministro.

Haddad disse que uma nova solução, que envolva todos os ♣ setores, será apresentada "muito antes de 2027". De acordo com ele, o assunto será tratado em apostasonline bet um segundo projeto ♣ de regulamentação da reforma tributária, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributação sobre a ♣ renda e a folha de pagamento.

Desoneração dos municípios

O acordo fechado nesta quinta não contempla a desoneração da folha dos municípios. ♣ Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana na tentativa de estudar soluções.

O Congresso aprovou ♣ redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários.

A ♣ norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais ♣ de 3 mil municípios.

Desoneração do 13º

O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja ♣ a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.

“Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós ♣ vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028, a desoneração da folha do 13º”, afirmou Haddad.

Entre as 17 categorias ♣ estão:

indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);serviços (TI & TIC, call center, comunicação);transportes (rodoviário de cargas, rodoviário ♣ de passageiros urbano e metro ferroviário);construção (construção civil e pesada).

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