"Violação legislativa" e "institucional": as consequências do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio no Brasil
Por beats bet — São 🫦 Paulo, 13/06/2024 06h51, atualizado em beats bet 13/06/2024
"É uma violência legislativa, é uma violência institucional se isso passar. Porque a vítima, 🫦 que deveria ser acolhida e protegida pelo Estado, vai sentar no banco dos réus e vai ser processada e eventualmente 🫦 condenada por conta de uma violência que ela sofreu."
Esta é a avaliação de Maíra Recchia, advogada integrante do coletivo Advogadas 🫦 do Brasil e da Rede Feminista de Juristas, em beats bet entrevista ao podcast O Assunto desta quinta-feira (13) sobre o 🫦 impacto do projeto discutido na Câmara que equipara aborto ao crime de homicídio e que pode fazer, inclusive, com que 🫦 a mulher tenha uma pena maior que a do estuprador.
Atual | Proposta |
---|---|
Provocar aborto | Prisão de 1 a 3 anos |
Provocar aborto na gestante | Prisão de 🫦 6 a 20 anos |
Realizar aborto com consentimento da gestante | Prisão de 1 a 4 anos |
Realizar aborto sem consentimento da gestante | Prisão de 🫦 3 a 10 anos para 6 a 20 anos |
"Traz um tratamento absolutamente discriminatório porque coloca a mulher não mais como 🫦 uma uma pessoa que tem direitos, que é sujeita de direitos, e acaba colocando essa mulher no banco dos réus 🫦 mesmo quando ela teria o direito de praticar o aborto legal vai ficar a critério de um juiz, vai ficar 🫦 a critério de um processo", explica Recchia.
Além disso, a proposta altera o artigo que estabelece casos em beats bet que o 🫦 aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse 🫦 período, mesmo em beats bet caso de estupro, a prática será criminalizada.
Segundo a deputada federal Andreia Sadi (PT-SP), o autor da 🫦 proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 🫦 e seu comprometimento com os evangélicos.
"O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. 🫦 Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula", afirmou.
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