bet 166

Por Fernanda Vivas, bet 166 e TV Globo — Brasília

01/02/2024 00h00 Atualizado 01/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) 🤶 inicia os trabalhos em bet 166 2024 com uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (1º), que terá a presença do presidente 🤶 Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Congresso Nacional.

Será a primeira solenidade de abertura do ano comandada pelo 🤶 presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse em bet 166 setembro de 2023. A previsão é que 🤶 o evento comece às 14h.

O mês também será marcado pela posse do novo ministro do Supremo, Flávio Dino, e pelo 🤶 julgamento de temas com repercussão social — como os recursos que tratam da aplicação da decisão sobre a revisão da 🤶 vida toda, a chamada "uberização", o regime de casamento de pessoas com mais de 70 anos e a validade da 🤶 revista íntima em bet 166 presídios (leia mais abaixo).

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Abertura do 🤶 ano Judiciário

A Corte abre os trabalhos com uma solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos do ano.

O evento, 🤶 tradicional no Tribunal, será presidido pelo presidente Luís Roberto Barroso e terá a presença do presidente Lula e de integrantes 🤶 das duas Casas do Congresso Nacional.

O evento tem previsão de pronunciamentos de Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e 🤶 do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Após a cerimônia, os ministros fazem a primeira sessão de 🤶 julgamentos de 2024.

Novo ministro

A Corte terá novo ministro a partir do dia 22 de fevereiro, com a posse de Flávio 🤶 Dino — aprovado pelo Senado em bet 166 dezembro de 2023.

Dino será o 172º ministro em bet 166 132 anos de história 🤶 do Tribunal. Ele assumirá a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Uma vez empossado, Flávio Dino vai poder 🤶 participar dos julgamentos em bet 166 que a ministra não tiver apresentado voto.

Veja abaixo a lista com os temas que serão 🤶 discutidos no STF em bet 166 fevereiro:

Casamento de pessoas com mais de 70 anosRecursos à decisão sobre a revisão da vida 🤶 toda'Uberização'Liberdade religiosa Distribuição das sobras eleitoraisPauta ambientalRevista íntima nos presídiosPoder de investigação do Ministério Público Acesso a celulares como prova 🤶 de crimes

Casamento de pessoas com mais de 70 anos

Os ministros iniciam o ano com a retomada do julgamento do recurso 🤶 que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em bet 166 casamento de pessoas com 🤶 mais de 70 anos. O tema está na pauta da sessão desta quinta.

O processo questiona se é constitucional a determinação 🤶 do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação 🤶 obrigatória de bens. Por esse regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Os advogados contrários à 🤶 aplicação do artigo sustentam que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, a isonomia e da 🤶 autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a mudança do perfil demográfico da 🤶 população.

Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentam que ela é compatível com a Constituição, que não há violações a 🤶 direitos e que há casos em bet 166 que é possível a intervenção do Direito na vida privada.

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Recursos à 🤶 decisão sobre a revisão da vida toda

Os recursos à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" também estão pautados 🤶 para esta quinta.

A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais 🤶 vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.

A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, 🤶 que tinha pedido o envio do caso ao plenário presencial em bet 166 dezembro.

A discussão envolve estabelecer as orientações para a 🤶 forma como serão feitos os pagamentos.

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'Uberização'

A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos vai 🤶 ser analisada pelo plenário do Supremo no dia 8 de fevereiro.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu que 🤶 não há relação de emprego. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes, em bet 166 🤶 decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.

Agora, o tema 🤶 também vai à deliberação do plenário do STF, já que o colegiado também enviou um caso semelhante para a avaliação 🤶 de todos os ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser aplicado em bet 166 instâncias inferiores.

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Liberdade religiosa

Ainda 🤶 no dia 8, o plenário vai decidir se uma pessoa pode usar vestes religiosas em bet 166

s para documentos oficiais.

A 🤶 discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas

s 🤶 ferem a liberdade religiosa.

O caso concreto envolve uma disputa jurídica sobre a

para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 🤶 uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Ela foi impedida de usar o traje religioso para renovar o 🤶 documento.

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Distribuição das sobras eleitorais

Estão na pauta do dia 8 de fevereiro as ações que discutem a distribuição das 🤶 sobras eleitorais, na definição de cadeiras nas eleições proporcionais — para deputados federais, estaduais e vereadores.

Os processos discutem como devem 🤶 ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na distribuição inicial das 🤶 bancadas nas eleições.

Em abril do ano passado, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para 🤶 ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das "sobras".

O caso chegou a ser retomado em bet 166 agosto de 🤶 2023, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise das ações.

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Pauta ambiental

A sessão do 🤶 dia 21 de fevereiro será dedicada à análise de seis ações relativas à pauta ambiental. Entre elas, processos que discutem 🤶 a gestão do presidente Jair Bolsonaro no setor:

ação dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol, PCdoB contra ações e 🤶 omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento na Amazônia. Os partidos apontaram problemas 🤶 na fiscalização ambiental e deficiência na execução do orçamento para o controle de irregularidades.ação do partido Rede Sustentabilidade para que 🤶 seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" na gestão ambiental brasileira. O "estado de coisas inconstitucional" é uma violação sistemática 🤶 de direitos previstos na Constituição. Quando reconhecido pelo Supremo, permite que o tribunal determine ao governo a adoção de providências.pedido 🤶 da Rede Sustentabilidade contra supostas omissões do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, 🤶 na tarefa de combater o desmatamento e proteger o meio ambiente brasileiro. Os autores solicitam que seja determinado que o 🤶 governo tome providências na área.

Na pauta consta também processo que questiona a falta de leis no setor:

ação da Procuradoria-Geral da 🤶 República que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em bet 166 elaborar a lei que vai estabelecer regras 🤶 de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros — Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros.ação do PT que 🤶 aponta "omissão do Poder Executivo Federal quanto aos deveres de proteção, prevenção, precaução, fiscalização, conservação e sustentabilidade do meio-ambiente", especialmente 🤶 no Pantanal e na Amazônia.Há ainda para deliberação uma ação sobre a condução da proteção ambiental no Pantanal, contra o 🤶 governo dos dois estados que abrigam o bioma:pedido de providências do PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade contra os estados 🤶 de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por conta de incêndios no Pantanal em bet 166 2024.

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Revista íntima 🤶 nos presídios

O processo sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em bet 166 pessoas que visitam presídios volta à pauta no 🤶 dia 28 de fevereiro com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu o envio do caso ao plenário presencial.

O 🤶 relator, ministro Edson Fachin, sustentou que esse tipo de revista fere a Constituição Federal. Com isso, as provas obtidas a 🤶 partir deste tipo de prática não podem ser usadas em bet 166 eventuais processos penais. Também entende que as revistas íntimas 🤶 desse tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais.

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Poder de investigação 🤶 do Ministério Público

No dia 28, os ministros também vão analisar oito ações que tratam das atribuições do Ministério Público.

A discussão 🤶 é se o Ministério Público Federal (MPF) e os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de 🤶 apurações antes de propor a denúncia. Associações de carreiras policiais consideram que a atribuição fere a Constituição e a tarefa 🤶 é do delegado, por meio do inquérito policial.

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Acesso a celulares como prova de crimes

Na mesma data, está pautado 🤶 o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a 🤶 agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.

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