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Bastidores e notícias exclusivas: empatado impasse nas renegociações de acordos de leniência do Lava Jato
Repórter especial em bet penalty Brasília e 👌 colunista do bet penalty.
Em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, as empreiteiras da Lava-Jato expuseram um impasse que 👌 tem travado as renegociações dos acordos de leniência com o governo. As empresas pleiteiam o direito de reduzir em bet penalty 👌 até 70% o que devem, mas a Controladoria-geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entendem que não 👌 há espaço para um desconto desse tamanho e tem limitado o corte no saldo devedor.
O ministro André Mendonça sinalizou que 👌 vê respaldo na lei para a tese das empreiteiras e que, caso o governo concorde com a proposta, daria encaminhamento 👌 pela homologação do acordo. O ministro, porém, deixou claro que é responsabilidade da União chegar a uma solução, e não 👌 cabe ao STF determinar qual deve ser o valor do desconto.
Um impasse entre STF e governo
Para integrantes das negociações, a 👌 reunião explicitou que existe uma disputa velada entre STF e governo sobre quem ficará com o "ônus" de liberar as 👌 empreiteiras do desembolso para o pagamento das multas. CGU e AGU resistem em bet penalty assinar um novo acordo abrindo mão 👌 de um percentual tão elevado do que as empreiteiras devem. Já Mendonça vê mérito no pleito das empresas, mas entende 👌 que não deve ser ele a estabelecer o desenho final do acordo.
O valor dos descontos
Caso a tese das empresas prevaleça, 👌 o valor devido por elas poderia cair dos atuais R$ 8 bilhões para cerca de R$ 2,5 bilhões.
Posição | Entendimento |
---|---|
CGU e AGU | Não é possível liberar 👌 as empreiteiras do pagamento à Petrobras e a outras estatais com a tese do prejuízo fiscal, já que elas não 👌 são remuneradas por tributos - portanto, não há transação tributária a ser feita. |
Empresas da Lava-Jato | O acordo foi feito com o 👌 governo e não com as estatais. |
As empresas querem ainda que, na reneg
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