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8/1: UM ANO DOS ATAQUES

03/02/2024 04h30 Atualizado 03/02/2024

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O entendimento 🍋 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual 🍋 Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao 🍋 montante previsto em betsul 20 no cadastro acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, 🍋 e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 🍋 3,8 bilhões.

Entenda: Decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht na Lava-Jato pode abrir a porteira para novas anulaçõesDesdobramento: Léo 🍋 Pinheiro vai a Toffoli para suspender multa por acordo de delação na Lava-Jato

A revisão do pagamento de acordos de leniência 🍋 — uma delação premiada de empresas, em betsul 20 no cadastro que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em betsul 20 no cadastro dezembro 🍋 passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em betsul 20 no cadastro compromisso firmado 🍋 com o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em 🍋 betsul 20 no cadastro fundos de pensão.

Na esteira das decisões em betsul 20 no cadastro favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras 🍋 e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União 🍋 (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o 🍋 final de janeiro deste ano.

Míriam Leitão: Anulação de multa da Lava-Jato por Toffoli foi citada no ranking de percepção de 🍋 corrupção

Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema 🍋 Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2024, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão 🍋 em betsul 20 no cadastro multas, em betsul 20 no cadastro valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro 🍋 deste ano.

Acima de orçamentos

Empreiteiras envolvidas em betsul 20 no cadastro escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão 🍋 entre as companhias que podem pedir que a Corte suste efeitos. Executivos das empreiteiras — que deveriam retornar, respectivamente, R$ 🍋 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União — foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas 🍋 no ramo da construção.

Além delas, Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em betsul 20 no cadastro 🍋 multas ao erário, também firmaram acordos nos últimos anos. Desdebetsul 20 no cadastrohomologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a 🍋 Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve pagar cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos 🍋 ao erário, de R$ 25 bilhões, supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3 🍋 bilhões. A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação 🍋 de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça 🍋 e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

O entendimento de Toffoli sobre os acordos da Odebrecht e da J&F teve como 🍋 base arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing. O conteúdo apontou discussão de decisões entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato 🍋 e o então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, em betsul 20 no cadastro que era responsável por 🍋 avaliar os processos.

Na avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, as decisões deixam a porta aberta para 🍋 que outras empresas peçam a suspensão ao STF. No entanto, por não ser um entendimento com efeito direto em betsul 20 no cadastro 🍋 outras ações, o jurista avalia que nada impede que outras empresas com acordo de leniência com órgãos públicos não tenham 🍋 o mesmo resultado na Corte.

— A decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas formulem os seus 🍋 entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas — 🍋 avalia Sampaio. — No entanto, gera uma tendência de reação em betsul 20 no cadastro cadeia em betsul 20 no cadastro praticamente todos os acordos de 🍋 leniência em betsul 20 no cadastro relação às multas fixadas.

Sampaio salienta que, no plenário do Supremo, a suspensão dos pagamentos de multas deve 🍋 levar a interpretações divergentes entre os ministros. Ainda assim, ele acredita que os episódios apontam um “retrocesso moral” da Lava-Jato, 🍋 representando um “refluxo” mais forte que o vivido pela Operações Mãos Limpas na Itália, que inspirou o modelo brasileiro.

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