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Por Marcelo Parreira, Vinícius Cassela, blackjack 888 — Brasília
02/02/2024 20h00 Atualizado 02/02/2024
O Ministério das Comunicações negou um 🍇 pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para ter um canal de TV aberta e emissora de rádio próprios.
O pedido 🍇 foi apresentado em blackjack 888 junho do ano passado e estava sob análise do ministério desde então. No último dia 26, 🍇 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão negando o requerimento feito pelo partido.
Deputada federal e presidente do 🍇 partido, Gleisi Hoffmann (PT) foi uma das autoras do pedido de concessão. — 
: Reuters via blackjack 888
No pedido, o PT 🍇 argumentava que "um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação 🍇 política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
O partido também mencionava a existência 🍇 de 49 canais vagos e afirmava não haver restrição legal que impedisse um partido político de operar concessões públicas de 🍇 rádio e TV.
Parecer técnico
Em nota que baseou a decisão, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, 🍇 Tawfic Awwad, afirmou que "não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente 🍇 requerimento contornos singulares."
O documento afirma que há três modalidades possíveis de outorga: comercial, educativa e comunitária -- esta última apenas 🍇 sonora.
Para a outorga comercial seria necessário haver uma licitação mas, diz a nota, "não há, no âmbito do Departamento de 🍇 Radiodifusão Privada, qualquer processo de licitatório com prazo para habilitação aberto, de modo que seria impossível, portanto, o deferimento do 🍇 pedido". Também seria necessário realizar um processo seletivo público nos dois outros tipos de radiodifusão.
Ainda segundo o parecer, a legislação 🍇 é específica sobre quem pode operar concessões públicas e não inclui partidos políticos.
No caso de radiodifusão privada, diz a nota, 🍇 a lei "traz em blackjack 888 seu conteúdo uma relação taxativa de pessoas jurídicas de Direito público e privado que estão 🍇 autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. Nesse contexto, ainda que se trate de pessoa jurídica de direito privado, partidos 🍇 políticos não estão incluídos no rol ali elencado, o que, também, impediria a entidade de lograr êxito em blackjack 888 seu 🍇 pedido."
Ainda segundo o parecer técnico, partidos também não estariam entre os que podem realizar radiodifusão educativa e, no caso da 🍇 comunitária, a legislação "deixa claro que o referido serviço só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins 🍇 lucrativos."
"Além disso", continua o texto, "é expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço (...) se subordine ou se sujeite 🍇 à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários."
Canal 🍇 por satélite
Em agosto, o PT lançou um canal de TV transmitido via satélite. Neste caso não é necessária concessão pública. 🍇 Segundo o partido, o espaço e a inserção do canal no satélite da transmissão foram alugados, com um custo mensal 🍇 de R$ 35 mil.
À época, o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, atribuiu o projeto a um "processo de 🍇 expansão" da presença da legenda em blackjack 888 meios de comunicação.
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