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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

26/02/2024 16h36 Atualizado 26/02/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal 🔔 Federal, deu seu primeiro voto como integrante da Corte. Ele tomou posse na quinta-feira passada.

Dino votou a favor de dar 🔔 repercussão geral ao entendimento do STF sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas.

De acordo com o voto 🔔 de Dino, o entendimento do STF deverá balizar ações em blaze aviator aposta todas as instâncias da Justiça sobre casos semelhantes.

Ele votou 🔔 no mesmo sentido do relator, ministro Edson Fachin.

Os ministros, neste momento, decidem exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso ainda 🔔 não apresentaram entendimento sobre a existência ou não do vínculo empregatício.

Em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o 🔔 ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre 🔔 trabalhadores e as plataformas de aplicativos.

Em termos técnicos, Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da "repercussão 🔔 geral". Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" valha também para 🔔 decisões das instâncias inferiores da Justiça em blaze aviator aposta casos semelhantes.

Em um segundo momento, o STF vai discutir se vê ou 🔔 não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na 🔔 Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso, nem Dino nem outros ministros se 🔔 manifestaram sobre o vínculo empregatício em blaze aviator aposta si.

Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no 🔔 segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis 🔔 do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.

Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído 🔔 que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do 🔔 tribunal nesse sentido.

Agora, o STF decide se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre chamada "uberização".

O voto 🔔 de Dino se soma ao já apresentado pelo relator, o ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral.

A votação ocorre 🔔 no plenário virtual e termina no dia 1º de março. Pela Constituição, para que a repercussão geral seja rejeitada, 8 🔔 ministros devem votar contra.

Flávio Dino toma posse no STF e defende harmonia entre os poderes

Caso vença a repercussão geral

Se os 🔔 ministros votarem favoravelmente à repercussão geral, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso for ao plenário físico.

Ou seja, 🔔 vai definir uma espécie de guia para implantar seu entendimento em blaze aviator aposta disputas que tramitam em blaze aviator aposta instâncias inferiores da 🔔 Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão da "uberização" - para todo o Poder Judiciário.

Especialista e advogado 🔔 Felipe Bernardes tirar dúvidas sobre a 'uberização' do trabalho

Voto do relator

Ao votar pela repercussão geral na última sexta, o relator, 🔔 Edson Fachin, afirmou que a questão tem "magnitude inquestionável, dadablaze aviator apostaproeminência jurídica, econômica e social, bem comoblaze aviator apostaconexão 🔔 intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital".

"Nesse contexto, a compreensão do desafio em blaze aviator aposta 🔔 conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente 🔔 necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do 🔔 país".

Fachin ressaltou que há decisões divergentes sobre o tema nas instâncias inferiores da Justiça, o que leva a uma "inegável 🔔 insegurança jurídica".

"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de 🔔 um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros", argumentou.

"Assim sendo, cabe a 🔔 este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre 🔔 motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em blaze aviator aposta face dos princípios da livre iniciativa 🔔 e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República", completou.

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