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Por Isabel Seta, Isabela Leite
25/02/2024 11h25 Atualizado 25/02/2024
A alienação parental é entendida pela lei brasileira como 💸 uma forma de abuso emocional de crianças e adolescentes durante processos de separação.
A lei específica sobre o assunto existe desde 💸 2010. E, a cada ano, cerca de 4,5 mil processos sobre o assunto chegam ao Judiciário.
A legislação ecoa a ideia 💸 de "síndrome de alienação parental", que acometeria crianças quando um dos pais faz uma campanha de difamação ou falsas denúncias 💸 contra o outro durante o divórcio.
Essa síndrome, porém, não é reconhecida pela OMS ou pela Associação Americana de Psiquiatria.
Pesquisas em 💸 bonus cbet tribunais brasileiros mostram que a mãe costuma ser o alvo da acusação de alienação parental.
Segundo especialistas, mulheres que denunciam 💸 os pais de seus filhos por violência doméstica ou abuso sexual contra os menores são acusadas por esses homens de 💸 cometer alienação.
Para especialistas, a legislação está sendo usada para tirar a legitimidade de relatos de abuso e violência feitos por 💸 mães, que, em bonus cbet alguns casos, perdem a guarda dos filhos.
Por isso, peritos da ONU, o MPF, o Ministério dos 💸 Direitos Humanos, especialistas e parlamentares do PSOL e do PL defendem revogação da norma.
Defensores da lei dizem que é possível 💸 aprimorá-la, mas que não se deve revogá-la.
Espanha e Colômbia proibiram o uso do termo em bonus cbet processos judiciais.
Desde 2010, o 💸 Brasil tem uma lei sobre alienação parental, criada para evitar possíveis abusos emocionais de crianças e adolescentes durante processos de 💸 divórcio.
A aplicação dessa norma, porém, tem sido contestada por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), do Ministério Público Federal 💸 (MPF), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos 💸 da Criança e do Adolescente (Conanda), além de especialistas e parlamentares.
Segundo os críticos, a lei tem sido usada contra mulheres 💸 que denunciam homens por violência doméstica ou abuso sexual dos filhos. O objetivo é deslegitimar a palavra das mães e, 💸 muitas vezes, tirar delas a guarda de crianças.
“A lei desconsidera os dados empíricos da realidade brasileira, de violência estrutural [1 💸 mulher foi morta a cada 6 horas no Brasil em bonus cbet 2024, segundo dados do Monitor da Violência, e 45 💸 mil menores de idade sofrem violência sexual no país por ano, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para 💸 a Infância (Unicef)], promovendo a entrega de crianças de tenra idade a pais agressores. Ignora o elevado peso cultural que 💸 o machismo e a misoginia possuem no Brasil”, diz Romano José Enzweiler, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Três 💸 projetos de lei foram protocolados nos últimos anos para revogar a Lei da Alienação Parental (lei 12.318/2010), única do tipo 💸 no mundo, segundo o Ministério Público Federal (saiba mais abaixo).
Embora a norma preveja que tanto o pai quanto a mãe 💸 podem ser considerados alienadores, é sobre as mulheres que essa acusação tem recaído com mais frequência e com mais peso, 💸 segundo a procuradora da República aposentada Ela Wiecko, que orienta pesquisas sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB).
“As sanções 💸 que [as mães] recebem são mais graves comparativamente aos casos em bonus cbet que os homens foram considerados alienadores, as análises 💸 que sobre elas incidem são bem mais depreciativas do que as que incidem sobre homens."
O bonus cbet ouviu cinco mães que 💸 passaram ou estão passando por essas situações (leia a reportagem aqui).
Nesta reportagem, você vai ver:
O que é alienação parentalO que 💸 diz a lei brasileira sobre o assuntoComo a lei tem sido usada no BrasilO que diz quem a defendeQuais são 💸 os pedidos e projetos para revogar
Entidades pedem que seja revogada a lei de alienação parental — 
: Reprodução/Fantástico
O que é 💸 alienação parental?
A ideia de uma "síndrome de alienação parental" foi criada pelo psiquiatra e perito judicial americano Richard Gardner, que 💸 já escreveu que “há um pouco de pedofilia em bonus cbet cada um de nós” e que mulheres com “sexualidade aumentada” 💸 reduzem o risco de pais abusarem das filhas.
Em casos de disputa de guarda, ele considerava frequente o uso de “campanhas 💸 de difamação” e acusações “falsas” de abuso, em bonus cbet geral por parte das mães contra os pais, para afastá-los dos 💸 filhos. Isso produziria na criança o que ele chamou de “síndrome de alienação parental”.
Na teoria do americano, o diagnóstico se 💸 basearia nos sintomas exibidos pela criança e exigiria diferentes respostas, inclusive do Judiciário, como ameaça de perda da guarda.
As observações 💸 de Gardner, no entanto, não eram revisadas por pares e não se baseavam em bonus cbet dados empíricos.
A síndrome, que jamais 💸 foi aceita pela Associação Americana de Psiquiatria, chegou a ser reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que 💸 voltou atrás e a retirou da CID (Classificação Internacional de Doenças) em bonus cbet 2024.
No Brasil, as ideias de Gardner foram 💸 incorporadas em bonus cbet meados dos anos 2000 por organizações de pais e mães separados e integrantes do Judiciário, e o 💸 tema ganhou uma lei própria em bonus cbet 2010.
A justificativa do projeto que originou a lei brasileira traz o trecho de 💸 um artigo que cita Richard Gardner diretamente e afirma que a ruptura do casamento pode gerar nas mães uma “tendência 💸 vingativa”.
O que diz a lei brasileira sobre alienação parental?
A lei define alienação parental como a “interferência na formação psicológica” da 💸 criança ou do adolescente visando prejudicar o vínculo com o pai ou a mãe e a produção de repúdio contra 💸 um deles.
Conforme a justificativa da norma, a alienação parental "merece reprimenda estatal" por ser uma "forma de abuso no exercício 💸 do poder familiar, e de desrespeito aos direitos de personalidade da criança em bonus cbet formação".
Além de atos declarados pelo juiz 💸 ou constatados em bonus cbet perícia, são entendidos como alienação:
dificultar o contato dos filhos com pai/mãe ou o direito de visita;“realizar 💸 campanha de desqualificação da conduta” de um dos pais no exercício da paternidade/maternidade;“omitir deliberadamente informações pessoais relevantes” sobre os filhos;“mudar 💸 o domicílio para local distante, sem justificativa”;e “apresentar falsa denúncia” contra um dos pais para “dificultar a convivência”.
Em casos de 💸 indício de alienação, o juiz pode determinar uma perícia psicológica e social, que envolve entrevistas com os envolvidos e avaliações 💸 psicológicas e psiquiátricas.
Constatados tais atos de alienação, o juiz pode, a depender da gravidade do caso:
fazer uma advertência ou estipular 💸 multa ao alienador;ampliar o regime de convivência em bonus cbet favor da parte considerada alienada;determinar acompanhamento psicológico;mudar o regime de guarda 💸 -- seja invertendo totalmente a guarda ou determinando guarda compartilhada;determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou do adolescente.
Segundo 💸 o autor do texto, Régis de Oliveira, então deputado federal pelo PSC e hoje professor da Universidade de São Paulo 💸 (USP), o objetivo é proteger crianças de serem usadas por qualquer um dos pais como instrumento de vingança.
"A lei deu 💸 instrumentos ao juiz para que em bonus cbet casos específicos de pais que tentam usar seus filhos, ele possa tomar a 💸 decisão adequada. Agora, se a lei está sendo mal utilizada, isso é outra coisa", afirmou Oliveira, que admite ajustes, mas 💸 é contra a revogação da lei.
Como a lei de alienação parental é usada no Brasil?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça 💸 (CNJ), cerca de 4,5 mil ações de alienação parental foram apresentadas à Justiça a cada ano nos últimos 5 anos. 💸 O volume cresceu durante a pandemia de Covid (veja no infográfico abaixo). Em 2023, até outubro, foram 5.152 processos de 💸 alienação -- casos de divórcio litigiosos somam 148.995 no período.
Pesquisas feitas em bonus cbet tribunais do país mostram que, em bonus cbet 💸 regra, o alvo da acusação de alienação parental é a mãe.
As pesquisadoras da USP Fabiana Severi e Camila Villarroel avaliaram 💸 1.478 processos de alienação dos tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Elas descobriram que 💸 a mãe foi o alvo da acusação de alienação em bonus cbet 80% dos processos que envolvem violência doméstica contra a 💸 mãe e em bonus cbet 70% nos que envolvem abuso sexual contra as crianças.
Os casos de alienação parental têm tramitação prioritária. 💸 Assim, a mãe pode perder a guarda do filho para o pai denunciado por ela antes de uma eventual investigação 💸 criminal sobre os abusos ser concluída.
O coletivo Mães na Luta, que reúne mulheres que já passaram ou estão passando por 💸 processos de litígio de guarda, estima ter atendido desde 2024 ao menos 700 mães que tiveram a guarda de seus 💸 filhos ameaçada com base nessa acusação.
Em 2024, um levantamento das situações processuais de mães atendidas pelo grupo mostrou que a 💸 guarda foi revertida em bonus cbet prol do pai acusado em bonus cbet 81% dos casos com denúncias de abuso sexual.
“Os tribunais 💸 de família rejeitam regularmente as alegações de abuso sexual das crianças apresentadas pelas mães contra pais ou padrastos, desacreditando e 💸 punindo as mães, incluindo através da perda dos direitos de custódia dos seus filhos”, afirmaram os peritos da ONU em 💸 bonus cbet carta enviada ao governo brasileiro em bonus cbet 2024 pedindo a revogação da lei.
De acordo com a Procuradoria Federal dos 💸 Direitos do Cidadão, do MPF, os depoimentos das mulheres são cruciais, pois situações de abuso — que não têm testemunhas 💸 e não deixam vestígios — "dificilmente serão provadas judicialmente”.
“Para esses casos, o relato das mães, das crianças e dos adolescentes 💸 vítimas pode ser ferramenta útil na tomada de decisão de medidas para a interrupção e reparação dos efeitos do abuso. 💸 A Lei da Alienação Parental se mostra, então, como uma ameaça para essas providências, pois formaliza a desconfiança frequente que 💸 paira sobre as denúncias de mulheres”, escreveu a Procuradoria em bonus cbet nota técnica de 2024.
O fato de, em bonus cbet geral, 💸 os processos correrem em bonus cbet sigilo (por envolverem menores de idade) joga contra as mães e as crianças, avalia a 💸 procuradora da República aposentada Ela Wiecko.
“Paradoxalmente, o sigilo previsto para preservar o direito à intimidade de crianças, adolescentes e de 💸 mulheres pode operar em bonus cbet desfavor delas ao acobertar também violências institucionais”, diz Ela.
Atualmente, o CNJ está elaborando um protocolo 💸 para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidos em bonus cbet ações de alienação parental.
Em entrevista por escrito ao 💸 bonus cbet, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, coordenadora do grupo responsável pelo protocolo, afirmou que o 💸 objetivo do trabalho é dar uma resposta concreta a essas críticas e “definir um protocolo que venha a ser observado, 💸 de forma uniforme, pelos juízes, juízas e demais atores do sistema de justiça, com o escopo de evitar eventuais revitimizações”.
Pai 💸 abusador usa Lei de Alienação Parental para tomar guarda de filho
Como é em bonus cbet outras partes do mundo?
Uma análise de 💸 processos judiciais nos Estados Unidos envolvendo denúncias de abuso e alienação ao longo de um período de 10 anos (2005-2014) 💸 mostrou que, quando acusadas de alienação, as mães têm o dobro de chance de perder a guarda de seus filhos 💸 na comparação com pais acusados de praticarem alienação.
Em 2023, a relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas 💸 colheu exemplos em bonus cbet vários países, com casos de separação dos filhos das mães e entrega a pais considerados abusivos 💸 na Colômbia, Austrália, Áustria, Alemanha e Reino Unido -- além do Brasil.
A gravidade da aplicação do conceito de alienação parental 💸 em bonus cbet casos envolvendo violência já levou países a barrarem totalmente seu uso.
Em janeiro, a Suprema Corte da Colômbia proibiu 💸 a utilização do termo “ferir os direitos de crianças e adolescentes, reproduzir estereótipos de gênero e gerar eventos de discriminação”.
Na 💸 Espanha, a legislação também impede que a teoria da "síndrome de alienação parental" seja levada em bonus cbet consideração pelo poder 💸 público.
O que diz quem defende a lei?
Na avaliação da advogada Renata Nepomuceno e Cysne, diretora nacional do Instituto Brasileiro de 💸 Direito de Família (IBDFAM), "eventuais deficiências e má aplicação da lei" devem ser identificadas e corrigidas, mas revogá-la significaria enfraquecer 💸 a rede de proteção infantil.
"É primordial identificar as omissões que a eventual revogação da lei deixará", disse ela em bonus cbet 💸 entrevista ao portal do IBDFAM, que apoiou a criação da legislação. Procurada, Cysne aceitou dar entrevista, mas depois não respondeu 💸 mais às tentativas de contato da reportagem.
Regis de Oliveira, autor do texto em bonus cbet 2010, também é contra a revogação. 💸 Segundo ele, a lei atendeu a uma determinada situação em bonus cbet determinada época, mas se hoje ela se mostra insuficiente, 💸 o texto poderia ser reformulado. "A essência da lei que não pode ser mudada, de despir do pai e da 💸 mãe qualquer instinto vingativo", disse.
Como estão as discussões no Congresso?
Atualmente, três projetos pela revogação da lei brasileira estão sob análise 💸 de comissões no Congresso, dois no Senado — um de iniciativa popular e outro do senador Magno Malta (PL-ES) — 💸 e um na Câmara dos Deputados, proposto pelas deputadas do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis 💸 (PA).
“Nós temos hoje mais de 40 mães escondidas com ordens judiciais para devolver os filhos aos abusadores”, afirmou o senador 💸 Magno Malta, em bonus cbet agosto do ano passado, na Comissão de Direitos Humanos, ao defender seu projeto.
Em setembro, o Ministério 💸 dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil se posicionou pela revogação da lei brasileira em bonus cbet uma audiência da 💸 Comissão Interamericana de Direitos Humanos -- um dos órgãos do Sistema Interamericano, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que visa 💸 garantir os direitos humanos nas Américas.
Órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional dos Direitos da 💸 Criança e do Adolescente (Conanda) também já se manifestaram pela revogação da norma.
Para o juiz Romano José Enzweiler, organizador de 💸 um livro sobre o assunto, e para a procuradora da República aposentada Ela Wiecko, não há necessidade de uma lei 💸 específica sobre alienação parental. Na avaliação deles, o Código Civil já é suficiente para resolver eventuais conflitos entre os pais 💸 a respeito dos filhos durante processos de divórcio.
"Ele [o Código Civil] fornece uma série de alternativas, conferindo ao juiz amplos 💸 poderes para resolver o litígio de maneira equânime, de modo a preservar especialmente os filhos do casal", explicou Enzweiler.
Na avaliação 💸 dele, além de revogar a lei, o Brasil precisaria de uma providência como a da lei espanhola.
“A ideia da alienação 💸 parental já se instalou. É difícil bani-la, porque ela atende a interesses poderosos e ao populismo punitivo”, afirmou Wiecko.
Outra providência 💸 destacada é a implementação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ em bonus cbet 2024, que 💸 alerta para o uso da alegação de alienação parental como “uma estratégia utilizada por homens que cometeram agressões e abusos”.
“A 💸 tese de legítima defesa da honra não existe no nosso ordenamento jurídico desde 1830 e mesmo assim nós tivemos que 💸 ir ao Supremo Tribunal mostrar que algo que não existe desde o século 19 continuava sendo contra mulheres no Judiciário”, 💸 explica a jurista e advogada Soraia Mendes.
“A inexistência de uma norma não significa que não exista a cultura. Precisamos mudar 💸 a cultura jurídica”, disse ela.
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