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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, bonus de boas vindas casas de apostas e GloboNews — Brasília

01/04/2024 04h00 Atualizado 01/04/2024

Menos de dois ⚾️ meses após o início dos trabalhos em bonus de boas vindas casas de apostas 2024, a Câmara dos Deputados já avança em bonus de boas vindas casas de apostas matérias que, segundo ⚾️ especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.

Pelo menos seis projetos que estão tramitando em bonus de boas vindas casas de apostas ⚾️ comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado – atacam a fiscalização ambiental ⚾️ e abrem margem para ampliar o desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ⚾️ hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais ⚾️ em bonus de boas vindas casas de apostas todos os biomas brasileiros.

Como o texto tramita em bonus de boas vindas casas de apostas caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se ⚾️ não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.

De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI ⚾️ do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.

CCJ da Câmara ⚾️ dá aval a projeto que diminui proteção à vegetação nativa não-florestal

Os seis textos em bonus de boas vindas casas de apostas tramitação simultânea que afrouxam a ⚾️ fiscalização podem (clique para ver detalhes):

liberar o desmate de vegetação original em bonus de boas vindas casas de apostas biomas que não são florestas;legalizar o garimpo ⚾️ em bonus de boas vindas casas de apostas reservas extrativistas; afrouxar medidas de prevenção a incêndios em bonus de boas vindas casas de apostas áreas rurais; flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente ⚾️ (APPs); e enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;enquadrar a silvicultura como atividade "sem impacto ⚾️ ambiental".

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento ⚾️ articulado pelos deputados.

“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra ⚾️ os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em bonus de boas vindas casas de apostas várias regiões ⚾️ do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em bonus de boas vindas casas de apostas questão”, afirma Guetta.

Coordenador da ⚾️ Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para ⚾️ evitar a transformação desses projetos em bonus de boas vindas casas de apostas lei.

Por outro lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais ⚾️ força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.

“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, ⚾️ para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em bonus de boas vindas casas de apostas áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. ⚾️ Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.

O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar ⚾️ contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.

Entenda as propostas

Exploração de vegetação nativa

O texto aprovado na CCJ no ⚾️ último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os ⚾️ campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser ⚾️ exploradas.

O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.

Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a ⚾️ regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem para todo o país e afastam "disposições conflitantes contidas em ⚾️ bonus de boas vindas casas de apostas legislações esparsas”, inclusive aquelas que se refiram apenas à parcela do território nacional – como a área de predominância ⚾️ da Mata Atlântica.

Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse ⚾️ projeto.

Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que "nenhuma árvore será derrubada", já que esses campos são de vegetação baixa ⚾️ (arbustos, por exemplo).

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Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em bonus de boas vindas casas de apostas queda

Garimpo em bonus de boas vindas casas de apostas Unidades de Conservação

Projeto pautado ⚾️ na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em bonus de boas vindas casas de apostas reservas extrativistas e parques nacionais – ⚾️ categorias de Unidade de Conservação.

Atualmente, essas atividades são proibidas.

“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa pauta que prejudica o ⚾️ meio ambiente. Essa é a pauta do bolsonarismo de querer passar a boiada”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Já para ⚾️ o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.

Segundo Chrisóstomo, ⚾️ a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam ⚾️ essas áreas.

“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio de atividades que assegurem o uso sustentável ⚾️ dos recursos naturais da unidade. Nesse sentido devemos lembrar que o pequeno garimpo de baixo impacto ambiental é uma atividade ⚾️ de subsistência que já está incorporado na tradição de nosso povo, desde os primórdios do país, nos tempos de colônia”, ⚾️ afirma em bonus de boas vindas casas de apostas seu parecer.

Incêndios no campo

Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção ⚾️ e combate a incêndio, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.

O texto inicial dispensava essas ⚾️ empresas de adotar qualquer medida a respeito – sob o argumento de que leis municipais e estaduais teriam criado exigências ⚾️ e custos desnecessários.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate a ⚾️ incêndio, além de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo.

“Não acreditamos que sair de um extremo de medidas ⚾️ de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em ⚾️ bonus de boas vindas casas de apostas caso de acidentes pode ser que em bonus de boas vindas casas de apostas virtude das longas distâncias o socorro não chegue a tempo. Por ⚾️ outro lado, um mínimo de prevenção ajuda a reduzir o seguro da propriedade e das instalações produtivas”, afirma seu parecer.

Para ⚾️ o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto é uma "afronta" à fiscalização ambiental.

“Quem vai conseguir manter a vigilância sobre ⚾️ esses empreendimentos rurais para se certificar de que estão seguindo os procedimentos corretos dos bombeiros?”, questiona.

“Vemos os estragos causados pelo ⚾️ fogo cada vez maiores, anualmente. Temos que lembrar que já estamos em bonus de boas vindas casas de apostas uma emergência climática. Ou seja, não há ⚾️ mais tempo para as concessões. É urgente se adaptar. Sabemos que há uma demanda insistente de parte dos parlamentares para ⚾️ que as regras ambientais sejam flexibilizadas e que as punições sejam menos duras, mas se elas existem é para serem ⚾️ cumpridas”, diz o deputado.

Mulheres indígenas se unem no combate a incêndios em bonus de boas vindas casas de apostas Roraima

Ameaça a Areas de Preservação Permanente (APPs)

Projeto ⚾️ em bonus de boas vindas casas de apostas trâmite na Comissão de Constituição e Justiça propõe considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.

Segundo especialistas, ⚾️ o texto tem potencial de agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil.

“Na medida em bonus de boas vindas casas de apostas que objetiva viabilizar barramentos ⚾️ de rios e cursos d’água, considerando as obras de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública, promove a apropriação privada ⚾️ da água”, ressalta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “É um grave atentado que pode ⚾️ levar a desmatamentos em bonus de boas vindas casas de apostas área de preservação permanente e intensificar impactos do clima, criando conflitos por uso da água”, ⚾️ afirma.

Para Mauricio Guetta, do ISA, o projeto representa um grave retrocesso em bonus de boas vindas casas de apostas relação ao Código Florestal para atender a ⚾️ interesses imediatos de apenas um setor econômico.

“O mais irônico é que, de um lado, a justificativa para permitir esses barramentos ⚾️ reside nas consequências negativas das mudanças climáticas sobre a irrigação e, de outro, a bancada ruralista segue o velho 'modus ⚾️ operandi' de destruir a legislação florestal, essencial para combater a emergência climática”, afirma.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Outro projeto ⚾️ que pode ser pautado na CCJ restringe a cobrança da TCFA às atividades submetidas à competência de licenciamento da União.

O ⚾️ relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo é “calibrar” a cobrança da taxa.

Já para Suely Araújo, coordenadora de ⚾️ políticas públicas do Observatório do Clima, a proposta enfraquece o Ibama e vai contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). ⚾️ Ela explica ainda que a taxa é uma fonte de recursos importante para a autarquia há mais de duas décadas.

“Cabe ⚾️ dizer que é relevante também para os governos estaduais, uma vez que o Ibama tem acordos de cooperação para repasse ⚾️ para vários entes federados de até 60% dos recursos arrecadados com essa taxa”, afirmou.

Silvicultura como 'atividade sem impacto'

Texto já aprovado ⚾️ no Senado e pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça deixa de considerar a silvicultura (monocultura de ⚾️ árvores uma atividade com impacto ambiental.

Se excluída deste rol, não haveria necessidade de licenciamento ambiental para a prática, que ainda ⚾️ ficaria isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Suely Araújo explica que o setor precisa de controle e que ⚾️ o projeto soa como um ataque ao Ibama, que tem na TCFA uma importante fonte de recursos.

“A silvicultura gera sim ⚾️ impactos ambientais significativos se não for conduzida com cuidados técnicos, como perda de biodiversidade, rebaixamento do lençol freático e outros ⚾️ problemas", diz a especialista.

Autor da proposta, o então senador Álvaro Dias disse que o projeto busca retirar o rótulo “equivocado” ⚾️ de atividade poluidora da silvicultura, além de desburocratizar a atividade.

“Trata-se, portanto, de um setor pujante da agricultura brasileira, que contribui ⚾️ com geração de emprego e renda, produção de diversos benefícios ambientais, que não deveria ser mantida como com o rótulo ⚾️ de atividade poluidora e submetida a licenciamento ambiental burocrático e dispendioso”, afirmou.

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