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Por Kevin Lima, bwin c — Brasília
10/07/2024 11h48 Atualizado 10/07/2024
Arthur Lira anuncia início da discussão da regulamentação 4️⃣ da reforma tributária — 
: TV Câmara/Reprodução
A Câmara dos Deputados começou a discutir em bwin c plenário, na manhã desta quarta-feira 4️⃣ (10), a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos 4️⃣ sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 4️⃣ bwin c 2024.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a abertura do debate às 11h46. Há expectativa de que a 4️⃣ análise seja concluída ainda esta semana.
Com foco total na proposta, Lira conduziu negociações e se manteve como principal fiador do 4️⃣ texto.
Lira, inclusive, suspendeu a atividade das comissões da Câmara para garantir a atenção dos deputados ao tema. Nesta quarta, anunciou 4️⃣ em bwin c plenário que quem faltar e não justificar terá o salário descontado.
A regulamentação ainda precisará ser votada pelo Senado 4️⃣ e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, pode sofrer novas mudanças.
O projeto é essencial 4️⃣ para dar início à transição e à implementação dos novos tributos, que vão substituir os cinco impostos federais que são 4️⃣ pagos hoje:
▶️ Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será 4️⃣ de competência federal;
▶️ ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão 4️⃣ compartilhada entre estados e municípios.
Lira diz que dá para aprovar reforma tributária até o fim do ano
As bases da reforma 4️⃣ já foram aprovadas, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança e o uso desses recursos. As mudanças não são 4️⃣ imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em bwin c vigor por completo em bwin c 4️⃣ 2033.
Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo 4️⃣ de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir 4️⃣ mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.
O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos 4️⃣ e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 4️⃣ 26,5%.
O valor ainda é uma estimativa da futura alíquota, que só será conhecida nos próximos anos – após a realização 4️⃣ de um período de testes para "calibrar" o valor – necessário para manter a carga tributária atual.
Em plenário, caberá ao 4️⃣ deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) relatar a proposta e avaliar as mais de 500 emendas (sugestões de mudanças ao texto) apresentadas 4️⃣ pelos deputados.
A proposta prevê, entre diversos pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa 4️⃣ por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A versão mais recente
Construído a 14 mãos, um novo parecer foi 4️⃣ apresentado nesta manhã, incorporando mudanças em bwin c relação a uma versão divulgada pelo grupo na última semana.
Alguns temas que dominaram 4️⃣ a discussão em bwin c torno do projeto não sofreram modificações.
As carnes seguem fora da lista de alimentos isentos – apesar 4️⃣ de pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que elas sejam incluídas na cesta básica.As armas e 4️⃣ munições não foram incluídas no rol de produtos que terão cobrança extra por meio do Imposto Seletivo – o chamado 4️⃣ “imposto do pecado”.
Houve alterações no mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda — o chamado “cashback” — 4️⃣ e uma redução de impostos sobre todos os medicamentos.
Confira a seguir os principais pontos da proposta que começa a ser 4️⃣ discutida pela Câmara:
Carnes
Defendida por Lula, a tributação zero da carne bovina e do frango não foi incluída na versão mais 4️⃣ recente do parecer do projeto.
A inclusão desses produtos foi o principal ponto de debate entre os parlamentares. Estimativa do Ministério 4️⃣ da Fazenda aponta que isentar a carne e o frango poderão levar a um aumento de 0,53 ponto percentual sobre 4️⃣ a alíquota geral dos novos impostos sobre consumo — projetada em bwin c 26,5%.
Partidos de oposição ao governo, como o PL, 4️⃣ já articulam a votação de um destaque para isentar as carnes.
Por ora, porém, se mantém o parecer de Reginaldo Lopes. 4️⃣ Carne e frango serão tributados, mas com uma alíquota abaixo da padrão.
Se a proposta for aprovada assim, o nível do 4️⃣ imposto sobre carnes e frango será correspondente a 40% do imposto geral.
Como funciona hoje?
Atualmente, a carne bovina e o frango 4️⃣ estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins).
A maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre os 4️⃣ produtos – em bwin c geral, de 7%.
Todos esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e pela CBS, impostos 4️⃣ sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União. Por isso, a regra está sendo rediscutida na regulamentação da 4️⃣ tributária.
Cesta básica
A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
ArrozLeite fluido 4️⃣ pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em bwin c pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por 4️⃣ previsão legal específicaManteigaMargarinaFeijõesRaízes e tubérculosCocosCaféÓleo de sojaFarinha de mandiocaFarinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em bwin c 4️⃣ flocos, de milhoFarinha de trigoAçúcarMassas alimentíciasPão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)OvosProdutos hortícolas, 4️⃣ com exceção de cogumelos e trufasFrutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Há ainda uma lista de 4️⃣ produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
São eles:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves 4️⃣ e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinosPeixes e carnes de peixes (exceto 4️⃣ salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;Queijos tipo 4️⃣ mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;Mel 4️⃣ naturalMateFarinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em bwin c flocos, de cereaisTapioca e seus sucedâneosMassas alimentíciasSal de mesa 4️⃣ iodadoSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantesPolpas de 4️⃣ frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
O projeto prevê que as duas listas poderão ser 4️⃣ revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal.
‘Cashback’
Versão mais recente do relatório propõe mudanças em bwin c relação ao mecanismo de 4️⃣ devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal – o chamado “cashback”.
Pela proposta, o “cashback” 4️⃣ será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
O texto aumenta o percentual 4️⃣ de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, água, esgoto e gás 4️⃣ natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi mantido, no entanto, o 4️⃣ percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios. O "cashback" será de 20%.
Pelo parecer atual, haverá devolução de:
100% 4️⃣ para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), 4️⃣ no caso do gás de cozinha100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água 4️⃣ e esgoto;20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
'Imposto do pecado'
A proposta estabelece quais os produtos sofrerão 4️⃣ com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — 4️⃣ foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde 4️⃣ ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em bwin c 4️⃣ cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Parlamentares do grupo de 4️⃣ trabalho do projeto chegaram a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. 4️⃣ Não houve, porém, inclusão desses itens na lista.
A versão mais recente do parecer de Lopes mantém a lista enviada pelo 4️⃣ governo e a inclusão, feita pelo GT na última semana, de carros elétricos e apostas. Portanto, estão na lista:
cigarros;bebidas alcoólicas;bebidas 4️⃣ açucaradas;embarcações e aeronavesextração de minério de ferro, de petróleo e de gás naturalapostascarros, incluindo os elétricos
No caso das apostas, a 4️⃣ cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games.
Apesar de manter 4️⃣ a lista, duas mudanças foram introduzidas por Lopes nesta quarta. A primeira prevê limitar a alíquota do Imposto Seletivo a 4️⃣ ser aplicada sobre minérios de ferro em bwin c 0,25%.
A segunda estabelece um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 4️⃣ 2033, para o “imposto do pecado” sobre bebidas alcoólicas.
'Nanoempreendedor'
O texto cria a figura do "nanoempreendedor". Será classificado assim, se a 4️⃣ proposta virar lei, o empreendedor com receita anual de até R$ 40,5 mil – R$ 3.375 mensais.
Essa receita é metade 4️⃣ daquela que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Para os nanoempreendedores, a proposta é 4️⃣ que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS 4️⃣ do governo federal — a não ser que façam essa opção.
Ou seja, os nanoempreendedores ficariam isentos dos impostos do consumo 4️⃣ se não optassem, de fato, por eles.
Dessa forma, esses empreendedores poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou 4️⃣ migrar pro IVA, modelo não cumulativo.
Medicamentos
A nova versão apresentada por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para 4️⃣ todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.
Originalmente, esse regime não existia.
O parecer 4️⃣ prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em bwin c 4️⃣ relação à versão anterior;imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional 4️⃣ de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação
As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse 4️⃣ aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O 4️⃣ parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do 4️⃣ IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Também foi mantida a isenção total a 4️⃣ produtos para saúde menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e 4️⃣ escova de dentes.
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