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Por casas de aposta que não limitam — São Paulo

07/03/2024 11h15 Atualizado 07/03/2024

Governo anuncia valores de programa que cria bolsa contra 🛡 evasão escolar no ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quarta-feira (6) o cronograma de pagamento do bônus de 🛡 matrícula, no valor de R$ 200, a alunos elegíveis em casas de aposta que não limitam qualquer ano do ensino médio. O valor faz parte 🛡 programa "Pé-de-meia", que irá fornecer incentivo financeiro para estudantes da etapa de ensino.

O bônus será pago em casas de aposta que não limitam parcela única 🛡 entre 26 de março e 3 de abril. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse 🛡 valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em casas de aposta que não limitam nove parcelas ao longo 🛡 do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.)

Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de 🛡 aniversário do estudante:

Janeiro e fevereiro: 26 de marçoMarço e abril: 27 de marçoMaio e junho: 28 de marçoJulho e agosto: 🛡 1º de abrilSetembro e outubro: 2 de abril Novembro e dezembro: 3 de abril

Entre os objetivos do programa estão combater 🛡 a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Pelo programa, 🛡 o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa 🛡 é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

Abaixo, confira:

Quem pode participar do 'Pé-de-meia'Como se inscrever 🛡 no programaQuais valores serão pagosQuais são as regras do programaComo será o calendário de pagamento

🧑‍🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'

De 🛡 acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em casas de aposta que não limitam escolas públicas e que estejam cursando o 🛡 ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:

ter entre 14 e 24 🛡 anos;fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem 🛡 famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito 🛡 ao programa.

🗒️ Como se inscrever no programa

O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber 🛡 o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o 🛡 MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.

O governo informou 🛡 que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

Para este ano, segundo a portaria do MEC, 🛡 o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, estarão aptas 🛡 as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.

▶️ EMISSÃO DO 🛡 CPF

Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:

Para cidadão brasileiro residente no 🛡 país, clique aqui.Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.Para cidadão estrangeiro, clique aqui.

⚠️ O cartão físico do CPF – 🛡 aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o 🛡 mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.

▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

Para se inscrever no CadÚnico, um membro 🛡 da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social 🛡 (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.

No 🛡 momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:

Certidão 🛡 de Nascimento;Certidão de Casamento;CPF;Carteira de Identidade – RG;Carteira de Trabalho;Título de Eleitor;Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se 🛡 a pessoa for indígena.

💰 Quais valores serão pagos

O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:

incentivo 🛡 para matrícula, no valor anual de R$ 200;incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;incentivo para conclusão do ano, 🛡 no valor anual de R$ 1.000;incentivo para o Enem, em casas de aposta que não limitam parcela única de R$ 200.

No caso do incentivo de 🛡 frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em casas de aposta que não limitam nove parcelas ao longo do ano. A exceção será 🛡 para este ano, quando o benefício será pago em casas de aposta que não limitam oito parcelas, totalizando R$ 1.600.

✅ Quais são as regras do 🛡 programa

O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício 🛡 seja pago regularmente. Confira a seguir:

Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois 🛡 meses após o início do ano letivo.Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das 🛡 horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.Incentivo de conclusão: 🛡 o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá 🛡 de ter a participação comprovada em casas de aposta que não limitam exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).Incentivo 🛡 do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias 🛡 de provas.

Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez 🛡 para cada série do ensino médio.

❌ Serão desligados do programa os alunos que:

optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;que não estiverem 🛡 mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;que abandonarem os 🛡 estudos por mais de dois anos;que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

🗓️ Como será o calendário de pagamento

O bônus 🛡 de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso 🛡 algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de 🛡 julho.

Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em casas de aposta que não limitam oito parcelas. Veja os 🛡 prazos na tabela a seguir:

Pagamento do incentivo de frequência

Já em casas de aposta que não limitam relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 🛡 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. 🛡 Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 🛡 de maio de 2025.

Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 🛡 2024 e 3 de janeiro de 2025.

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