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IMPOSTO DE RENDA
11/04/2024 21h51 Atualizado 11/04/2024
A Justiça Federal em cbet meaning in education São Paulo suspendeu, por meio de 💵 decisão liminar (provisória), o mandato do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, por conflito de interesses 💵 — uma vez que Pietro Mendes acumula também o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério 💵 de Minas e Energia. A decisão foi proferida nesta quinta-feira pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível 💵 Federal de São Paulo, que também ordenou a suspensão dos pagamentos ao executivo.
Pietro Mendes foi indicado para a vaga no 💵 colegiado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem travado divergências públicas com o presidente da Petrobras, Jean 💵 Paul Prates. A indicação havia sido aprovada na assembleia de acionistas da estatal em cbet meaning in education abril do ano passado. Em 💵 entrevista publicada no cbet meaning in education no último domingo, o conselheiro Marcelo Gasparino, representante dos minoritários, citou as discordâncias no colegiado em 💵 cbet meaning in education relação aos rumos que a empresa deve tomar. Segundo ele, as propostas de Prates são sempre refutadas pelos integrantes 💵 do conselho que representam a União.
A decisão atende parcialmente a uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Leonardo de Siqueira 💵 Lima (Novo-SP). O autor alegou que a nomeação de Pietro Mendes configura conflito de interesses, que não houve lista tríplice 💵 para nortear a escolha nem a contratação de uma empresa especializada ("headhunter").
O governo defendeu a legitimidade da indicação, considerando que 💵 os dois cargos ocupados por Pietro Mendes, na Petrobras e no MME, exigem a "tutela de interesses públicos", o que 💵 vai contra a ideia de quecbet meaning in educationatuação configura qualquer ato lesivo ao patrimônio público. A Petrobras também afirmou que 💵 a indicação e aprovação do presidente do Conselhão "não desatendeu a nenhum requisito de forma".
O juiz responsável pelo caso considerou 💵 que as normas estatutárias da Petrobras não foram plenamente seguidas na assembleia em cbet meaning in education que Pietro Mendes teve o nome 💵 aprovado.
Sobre a atuação do presidente do conselho na Petrobras e no MME, o magistrado afirmou que o cargo de secretário 💵 da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis "faz com que o candidato tenha de propor políticas públicas que têm 💵 relação direta com as atividades desenvolvidas pela companhia (...) e ao exercercbet meaning in educationfunção de secretário e presidente do Conselho 💵 de Administração da Petrobras, possivelmente o candidato não poderá cumprir fielmente suas atribuições em cbet meaning in education todas as situações em cbet meaning in education 💵 que tivermos interesses conflitantes entre o acionista controlador e o administrador".
"Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, o candidato 💵 possivelmente precisará decidir entre buscar o interesse da companhia ou das propostas públicas, caso estas sejam divergentes", escreveu o juiz.
"É 💵 certo que a posição que o indicado atualmente ocupa o faz ser detentor de informações estratégicas e proponente de políticas 💵 públicas que têm relação direta com as atividades desenvolvidas pela Companhia, atraindo o conflito de interesses, uma vez que os 💵 atos praticados pelo indicado no âmbito do referido órgão possuem eventual capacidade de influenciar materialmente as suas decisões enquanto Presidente 💵 do Conselho de Administração da Petrobras", continuou o magistrado.
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Decisão liminar considerou haver conflito de interesses na atuação de Pietro Sampaio Mendes na 💵 estatal
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Liminar da 21ª Vara Federal de São Paulo é expedida em cbet meaning in education meio a crise 💵 no comando da estatal; Pietro Mendes é aliado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
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