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26/06/2024 04h30 Atualizado 26/06/2024
O ministro André Mendonça pediu vista na quinta-feira da semana passada e interrompeu 💸 a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) de três recursos contra condenações pela participação nos atos golpistas do dia 8 💸 de janeiro. Os casos se somaram a uma série de decisões dos últimos meses de Mendonça, que já paralisou o 💸 julgamento de 31 ações penais do 8 de janeiro, entre destaques e vistas.
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Procurado, o ministro informou, em como apostar futebol online nota, que os pedidos de vista servem para "o ministro refletir sobre os votos 💸 já apresentados, ter mais tempo para estudar novos caminhos e apresentar a solução que considera mais justa".
Mendonça e Nunes Marques, 💸 os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são os integrantes do STF que mais apresentam divergências nos casos 💸 do 8 de janeiro. Os dois, por exemplo, consideraram que as ações não deveriam tramitar na Corte e têm votado 💸 por penas de prisão significantemente menores do que as sugeridas pelo relator, Alexandre de Moraes. Entretanto, Mendonça é o único 💸 até agora que interrompeu a análise de parte dos processos.
Em quatro ações, Mendonça pediu destaque — o que leva o 💸 julgamento do plenário virtual para o físico. Após a análise dos três primeiros casos do 8 de janeiro presencialmente, em 💸 como apostar futebol online setembro do ano passado, os demais passaram a ser analisados de forma virtual.
Quando pediu destaque pela primeira vez, em 💸 como apostar futebol online outubro, o ministro apresentou um despacho justificandocomo apostar futebol onlinedecisão — o que não é obrigatório e raramente é feito 💸 pelos membros do STF — alegando que achava necessário discutir os dois casos de forma presencial, para privilegiar a "individualização 💸 da conduta e da pena".
Sobre esses pedidos, Mendonça afirma que visam "levar o caso ao plenário e promover debate e 💸 troca de argumentos entre os ministros a respeito do caso" Segundo ele, tanto o pedido de vista como esse expediente 💸 estão "previstos no Regimento Interno" e "buscam tornar a decisão do colegiado mais robusta."
Outros dois destaques foram feitos, em como apostar futebol online 💸 março e abril, sem a apresentação de uma justificativa específica. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, 💸 pautar o reinício dos julgamentos para o plenário físico, o que ainda não ocorreu.
Os pedidos de vista passaram a ocorrer 💸 a partir de abril, sempre em como apostar futebol online análises de recursos contra as condenações. Geralmente, a primeira contestação apresentada são os 💸 chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos da sentença. Esses recursos têm sido rejeitados por unanimidade, incluindo com o 💸 voto de Mendonça.
Depois, contudo, há outras opções, como os embargos infringentes, utilizados contra condenações que não tenham sido unânimes. Esses 💸 embargos têm sido rejeitados de forma individualizada por Moraes, mas é possível recorrer para os demais ministros. É neste momento 💸 que Mendonça têm pedido vista: ele tomou a medida em como apostar futebol online 27 contestações contra embargos infringentes, entre agravos regimentais e 💸 embargos de declaração. Nenhuma dessas vistas foi devolvida ainda — há um prazo máximo de 90 dias para isso ocorrer.
A 💸 vista não interrompe completamente o processo, já que o relator continua tomando outras medidas, incluindo sobre a prisão ou liberdade 💸 dos réus. Entretanto, adia a conclusão e, consequentemente, a execução da pena.
Dos 31 réus com processos paralisados, 11 estão presos 💸 — sendo que quatro deles tiveram a prisão determinada após a vista de Mendonça. Nesses casos, o tempo de prisão 💸 preventiva pode ser abatido da pena.
O STF já julgou 225 ações penais do 8 de janeiro, com 224 condenações, com 💸 penas entre três e 17 anos de prisão, e uma absolvição. Quarenta e dois processos já transitaram em como apostar futebol online julgado, 💸 ou seja, foram encerrados e não há mais possibilidade de recurso.
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