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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
14/03 /2024 16h45 Atualizado14 de março, 20 24
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão 📈 que debateu as sobras eleitorais — 
: Gustavo Moreno/SCO /STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), que o 📈 governo federal deve realizar ações para a preservação do meio ambiente na Amazônia – por exemplo, combate ao desmatamento.
Em julgamento 📈 de ações da chamada pauta ambiental, os ministros. no entanto e rejeitaram a ideia que há uma violação sistemáticade direitos 📈 do bioma; Por 8 votos contra 3), Os ministro avaliaram: não existe um "estado das coisas inconstitucional" na Amazônia (leia 📈 mais abaixo).
O tribunal entendeu que as ações do governo federal no setor estão voltando a se Alinhar com uma proteção 📈 da flora e fauna prevista na Constituição – este processo foi chamado de "reconstitucionalização". Mas consideraram. isso ainda não está 📈 concluído!
O governo federal já retomou o Plano de Ação para Prevenr e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que 📈 os ministros entendem não está sendo cumprido.
Agora, com a decisão desta quinta também haverá monitoramento das ações pelo Poder Judiciário. 📈 Com o estabelecimento de metas e objetivos; Além disso: O tribunal determinou que liberação dos créditos ordinário- ao Orçamento para 📈 garantir recursos
Os ministros analisaram duas ações das atividades da pauta ambiental, sob a relatoria de ministra Cármen Lúcia. que pediam 📈 à Corte não determinasse ao governo A elaboraçãode um plano para combater desmatamentos e queimada ”.
Os processos foram apresentados inicialmente 📈 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando o julgamento começou, em como ganhar dinheiro com bet 365 março de 2024. a ministra tinha votado no 📈 sentido que declarar um "estado com coisas inconstitucional" na área".
Desmatamento cai 60% em como ganhar dinheiro com bet 365 janeiro, na Amazônia
O que é estado 📈 de coisas inconstitucional
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada dos direitos fundamentais. com 📈 potencial para atingir um grande númerode pessoas”.
Quando identificado, permite que o Judiciário determine ao Poder Público a adoção das medidas. 📈 Que terãocomo ganhar dinheiro com bet 365implementação monitorada”. Neste caso também não há interferência ou retirada da competências do outro Processo e mas 📈 uma determinação judicialde providências (De forma A garantirquea Constituição seja cumprida).
Mudança no voto da relatora
No fim de fevereiro deste ano, 📈 quando o julgamento foi retomado. a ministra Cármen Lúcia apresentou mudanças em como ganhar dinheiro com bet 365 seu voto:
Ela propôs manter a determinação de 📈 que o governo federal tome providências para garantir as políticasde proteção ao meio ambiente e os combate à desmatamento. Mas 📈 reconheceu, da situação mudou desde quando do caso foi iniciado - coma transição paro novo Governo Federal ( sob A 📈 gestão no presidente Lula).
Apesar de entender que novas açõesde preservação foram implementadas pelo governo federal, a ministra considerou e ainda 📈 é o caso para declarar esse "estado com coisas inconstitucional" porque O problema perseiste.
Cármen Lúcia considera que a gestão sobre 📈 o meio ambiente tem voltados se Alinhando com O Que manda na Constituição, mas e esse processo ainda não foi 📈 concluído. Ela chamou essa situação de quadro por "reconstitucionalização".
O ministro Edson Fachin acompanhou a relatora no sentido de declarar o 📈 "estado das coisas inconstitucional". “Estamos, sim e diante da um quadro em como ganhar dinheiro com bet 365 que se suscita uma violação ampla E 📈 não envolve atribuição dos outros poderes", afirmou. ponderando: Não é tratade intervenção do STF nos demais Poderes”. A ministra Luiz 📈 Fux também seguiu na linha dela relatadoras;
Divergência
O ministro André Mendonça votou para que sejam determinadas medidas ao governo, mas entendeu 📈 e não é necessário a declaração do estado de coisas inconstitucional.
Seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin. Nunes 📈 Marques e Alexandre de Moraes
"Entendo que, para o reconhecimento de seria necessária uma Omissão permanente do poder público. no e 📈 não se verifica aqui", afirmou a ministro Cristiano Zanin".
O ministro Alexandre de Moraes considerou que "houve uma inflexão governamental, no 📈 sentido em como ganhar dinheiro com bet 365 'estancar a boiada' e. A partir disso também começara tratar o meio ambiente com toda seriedade necessária".
Os 📈 ministros que votaram contra a declaração do estado de coisas inconstitucional consideraram não houve mudança no contexto da proteção ao 📈 meio ambiente. Entenderam e as ações aindanão foram suficientes para Alinhar, atuação ambiental aos como prevê na Constituição; Mas ponderam 📈 sobre os efeitos em como ganhar dinheiro com bet 365 uma eventual Declaração o Estadode coisa In constituitional és Brasil No âmbito internacional:
Plano
Pela decisão, o 📈 governo deverá apresentar um plano para controle de fiscalização ambiental e combate a crimes ambientais. medidaspara reduzir do desmatamento ou 📈 proteger as áreas indígenas”, entre outras atividades;
Atualmente, o governo federal retomou a Plano de Ação para Prevenr e Controle do 📈 Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), em como ganhar dinheiro com bet 365 andamento.
Agora, o governo deverá ter um cronograma com metas e objetivos. prazo a), 📈 que vai ser monitorado pelo Poder Judiciário!
Além disso, o tribunal determinou a abertura de crédito extraordinário. com vedação por contingenciamento 📈 e para que as ações do governo tenham os recursos financeiros necessários”.
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