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Por Andréia Sadi
Apresentadora do Estúdio i, na GloboNews.
13/06/2024 10h19 Atualizado 13/06/2024
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur 🍇 Lira —
: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Um dia após comandar nesta quarta-feira (12), em deposito minimo brabet votação relâmpago, a 🍇 tramitação em deposito minimo brabet regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira 🍇 (PP-AL), diz que o Brasil não vai proibir casos de aborto já permitidos na legislação.
Com exclusividade ao blog, Lira afirmou 🍇 também que Congresso vai trabalhar “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil.
“Não avança para legalizar. Nem 🍇 retroage sobre casos de aborto previstos em deposito minimo brabet lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em 🍇 deposito minimo brabet lei”, diz Lira.
O projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, altera o Código Penal e estabelece 🍇 a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em deposito minimo brabet fetos com mais de 22 semanas nas 🍇 situações em deposito minimo brabet que a gestante.
Após esse período, mesmo em deposito minimo brabet caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar 🍇 que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Relatoria feminina
Com a urgência, o 🍇 projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
Arthur Lira, 🍇 no entanto, diz que o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera equilibrada, que não pertença nem à 🍇 extrema-direita e nem da esquerda. A ideia, segundo ele, é “amadurecer o texto”.
O presidente da Câmara não falou em deposito minimo brabet 🍇 qual nome tem em deposito minimo brabet mente para a relatoria, mas reforçou que o projeto será debatido.
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O que diz o projeto
O projeto, que gerou polêmica nos últimos dias, é uma iniciativa das alas conservadoras 🍇 do Congresso. Hoje, o aborto não é considerado crime em deposito minimo brabet três situações:
se o feto for anencéfalose a gravidez for 🍇 fruto de estuprose a gravidez impuser risco de vida para a mãe
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na 🍇 prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder a um 🍇 crime.
Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e 🍇 estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em deposito minimo brabet fetos com mais de 22 semanas 🍇 nas situações em deposito minimo brabet que a gestante:
▶️ provoque o aborto em deposito minimo brabet si mesma ou consente que outra pessoa lhe 🍇 provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
▶️ tenha o aborto provocado por 🍇 terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 🍇 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada 🍇 de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em deposito minimo brabet que o aborto é legal 🍇 para restringir a prática em deposito minimo brabet casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres 🍇 com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em deposito minimo brabet caso de estupro, a prática será criminalizada, o 🍇 que não acontece hoje.
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