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Por Márcio Falcão, TV Globo
04/06/2024 17h43 Atualizado 04/06/2024
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira ❤️ (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal ❤️ de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Gonet defendeu que o acordo de colaboração celebrado na ❤️ Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo e, portanto, também não se pode invalidar os atos processuais praticados ❤️ em esporte com s consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo.
Para a PGR, também não cabe ao Supremo analisar para apurar ❤️ eventuais desvios na atuação dos procuradores e juízes que atuaram nos casos.
“Se há vício na atuação de membros do Ministério ❤️ Público e da magistratura na primeira instância, não há previsão constitucional para o conhecimento do assunto originariamente no STF”, afirmou.
Segundo ❤️ Gonet, a colaboração premiada é legítima e a defesa de Marcelo Odebrecht não conseguiu demonstrar ilegalidade.
Toffoli anula decisões da Lava ❤️ Jato contra Marcelo Odebrecht e Segunda Turma extingue pena de José Dirceu na operação
No recurso, o procurador reforçou que a ❤️ delação foi fechada com a PGR e não teve o aval da Justiça Federal do Paraná, sendo que o acordo ❤️ foi validado pelo Supremo.
"A admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica ❤️ que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em esporte com s Curitiba", seguiu.
Entenda
Em 21 de maio, o ministro Dias Toffoli ❤️ anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário. O magistrado também determinou o trancamento de todos ❤️ os procedimentos penais instaurados. Contudo, a decisão não abarcou o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Na ❤️ decisão, o ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação. O ministro também ❤️ apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra a Odebrecht e ações fora da esfera de competência.
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