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Por Isabela Leite, GloboNews — São Paulo
08/06/2024 07h01 Atualizado 08/06/2024
Câmera corporal em fezbet é confiável uniforme de policial 🍋 militar do Estado de São Paulo. — 
: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público (MP) vai exigir o uso de câmeras 🍋 corporais nas fardas dos policiais militares de São Paulo que participarem de operações conjuntas com o Grupo de Atuação Especial 🍋 (Gaeco). A medida será a mesma quando a Secretaria de Segurança Pública (SSP) requisitar apoio do MP em fezbet é confiável operações 🍋 realizadas pela PM.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também estuda a requisição de acesso e o compartilhamento das imagens captadas pelos 🍋 equipamentos, independentemente de ocorrências durante o cumprimento de mandados.
O entendimento dentro do MP é o de que a medida vai 🍋 dar mais transparência ao trabalho conjunto e reforçar que as atividades dos promotores e policiais foram feitas dentro da lei.
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Na ação civil pública que tramita no Supremo Tribunal Federal 🍋 (STF) a respeito do edital lançado pelo governo paulista para a compra de novos equipamentos, a PGJ afirmou que "as 🍋 câmeras corporais servem como eficaz e idôneo elemento de prova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate 🍋 à criminalidade".
No documento, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reforça que a política de segurança pública 🍋 deve priorizar o uso de câmeras nas unidades da PM que realizem operações, seja na retomada do espaço público pelo 🍋 estado, seja em fezbet é confiável reposição de ordem.
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Críticas ao edital
Segundo as 🍋 novas regras, a gravação de
s pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial ou a 🍋 central de comando serão responsáveis por gravar ou não uma ocorrência. A captura de imagens também não será mais ininterrupta 🍋 como ocorre atualmente.
Outro ponto de debate é o período de armazenamento das imagens gravadas nos dispositivos. No novo documento, a 🍋 polícia deve armazenar os registros por apenas 30 dias, prazo considerado insuficiente por especialistas. Diante das controvérsias, a Defensoria recorreu 🍋 ao STF pedindo que o edital seja refeito.
Na petição, os defensores públicos do núcleo especializado de cidadania e direitos humanos 🍋 reforçam a preocupação com as mudanças e alertam para o risco de precarização do programa.
Segundo as organizações, o sucesso do 🍋 programa corre risco em fezbet é confiável razão das mudanças no armazenamento de imagens, tipo de gravação e comprovação da capacidade de 🍋 fornecimento de equipamentos pelas empresas que desejam participar da licitação.
As entidades apontam ainda que a gravação de todo o turno 🍋 de trabalho dos PMs pelas câmeras corporais tem garantido a redução da letalidade policial e do uso da força de 🍋 forma indiscriminada e sem controle durante abordagens. O equipamento também oferece proteção jurídica e física aos próprios policiais.
Parecer da Procuradoria-Geral 🍋 da República
A Procuradoria-geral da República (PGR) defendeu, na terça-feira (4), em fezbet é confiável parecer enviado ao Supremo, que o edital seja 🍋 alterado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia que o estado de SP deve ajustar a exigência de tempo de armazenamento 🍋 das imagens levando em fezbet é confiável consideração os prazos mínimos estabelecidos na portaria do Ministério da Justiça.
Edital liberado pelo TCE
Em outro 🍋 âmbito, na sexta (7), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou o pedido de suspensão em 🍋 fezbet é confiável caráter emergencial do edital.
A análise estava sendo feita depois que uma representação de autoria da vereadora Elaine Cristina Mineiro 🍋 (PSOL) foi encaminhada, em fezbet é confiável 29 de maio, pedindo a suspensão do certame.
A denúncia da vereadora apontava que a escolha 🍋 da modalidade licitatória, por pregão eletrônico, é equivocada. Além disso, questionava o "orçamento sob sigilo" e afirmava que havia "iminente 🍋 violação de direitos humanos e individuais pelo uso do reconhecimento facial".
No entanto, o conselheiro do TCE Robson Marinho justificou:
"O artigo 🍋 29 da Lei 14.133/2024 diz que a modalidade pregão será adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e 🍋 qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Isto não quer dizer que 🍋 objetos dotados de tecnologia complexa não possam se valer da modalidade pregão, mas que tal modalidade deve ser aplicada sempre 🍋 que seja possível estipular objetivamente padrões de desempenho e qualidade por meio de especificações usuais de mercado".
Mudanças no sistema das 🍋 câmeras
Entenda como funcionam as câmeras corporais usadas pela PM de São Paulo
Atualmente, há 10.125 câmeras em fezbet é confiável operação no estado 🍋 que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em fezbet é confiável duas categorias: de rotina e 🍋 intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Os
s de rotina registram todo o 🍋 turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Atualmente, os PMs não têm autonomia 🍋 para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em fezbet é confiável
. O que eles podem fazer é 🍋 acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
Já os
s intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do 🍋 policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo 🍋 edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de 🍋 imagens poderá ser feito de forma remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou pelo próprio policial. Além 🍋 disso, os
s serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
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