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O presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória que isenta as premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos da cobrança 3️⃣ de imposto de renda.
Os valores em futebol virtual bet365 sumiu dinheiro recebidos por atletas brasileiros, pagos pelo COB ou CPB, por suas conquistas 3️⃣ em futebol virtual bet365 sumiu Jogos Olímpicos e Paralímpicos agora estão isentos da tributação. O texto da MP nº 1.251 foi publicado nesta 3️⃣ quinta-feira (8) no Diário Oficial da União e altera a lei nº 7.713, de 1988, especificando que a validade é 3️⃣ a partir de 24 de julho de 2024.
A nova regra não se aplica às medalhas, já que elas, assim como 3️⃣ troféus e objetos comemorativos de eventos esportivos realizados no exterior, já não eram tributadas. A isenção de impostos federais às 3️⃣ medalhas esportivas está estabelecida no artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e pela Portaria MF 3️⃣ 440/2010.
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A questão voltou à tona com as conquistas brasileiras 3️⃣ nas Olimpíadas de Paris e pautou a Câmara dos Deputados. Publicações inverídicas foram feitas nas redes sociais afirmando que os 3️⃣ atletas seriam tributados pelo governo federal por suas medalhas quando retornassem ao Brasil. Deputados também se mobilizaram em futebol virtual bet365 sumiu torno 3️⃣ do assunto, que virou debate público, e apresentaram Projetos de Lei pedindo a isenção.
O COB paga aos medalhistas bonificações de 3️⃣ até R$ 350 mil no individual — valor referente ao ouro. A prata rende R$ 210 mil, e o bronze, 3️⃣ R$ 140 mil. Nas modalidades por equipe, o valor pode atingir o teto de R$ 700 mil. No caso específico 3️⃣ da ginasta Rebeca Andrade, com um ouro e duas pratas individuais, além do bronze por equipes em futebol virtual bet365 sumiu Paris, antes 3️⃣ da MP ela teria de pagar em futebol virtual bet365 sumiu tributos cerca de R$ 227 mil dos seus R$ 826 mil em 3️⃣ futebol virtual bet365 sumiu prêmios.
Art. 38 da Lei 11.488. É concedido isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição 3️⃣ para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em futebol virtual bet365 sumiu regulamento, incidentes na importação 3️⃣ de:I - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em futebol virtual bet365 sumiu evento cultural, científico ou 3️⃣ esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em futebol virtual bet365 sumiu evento esportivo realizado no País;II - 3️⃣ bens dos tipos e em futebol virtual bet365 sumiu quantidades normalmente consumidos em futebol virtual bet365 sumiu evento esportivo oficial;Parágrafo único. O disposto no caput deste 3️⃣ artigo aplica-se também a bens importados por desportistas, desde que tenham sido utilizados por estes em futebol virtual bet365 sumiu evento esportivo oficial 3️⃣ e recebidos em futebol virtual bet365 sumiu doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento.
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