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Por Fernanda Bastos, handicap 2 (0) 1xbet DF

04/03/2024 17h00 Atualizado 04/03/2024

Desde 2013, a Universidade de Brasília (UnB) abriu apenas 🌞 seis processos administrativos disciplinares (PADs) contra professores acusados de assediar estudantes, moral ou sexualmente.

Destes seis casos, somente um foi punido 🌞 com a suspensão do professor por 60 dias. A UnB informou que a denúncia era referente a assédio sexual.

Outros quatro 🌞 processos foram arquivados por diferentes motivos: ausência de provas e não comprovação do assédio moral. Um outro caso prescreveu.

Violência contra 🌞 a mulher, abuso, assédio sexual —

: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre 2013 e 2023, a Universidade de Brasília (UnB) abriu apenas 🌞 seis processos administrativos disciplinares (PADs) contra professores acusados de assediar estudantes, moral ou sexualmente. Destes seis casos, somente um foi 🌞 punido com a suspensão do professor por 60 dias. A UnB informou que a denúncia era referente a assédio sexual.

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Outros quatro processos foram arquivados por diferentes motivos: ausência de 🌞 provas e não comprovação do assédio moral. Um outro processo prescreveu. Os dados foram obtidos pelo handicap 2 (0) 1xbet por meio da 🌞 Lei de Acesso à Informação (LAI) e se referem àqueles recebidos pela Ouvidoria da UnB.

Os números foram confirmados pela universidade. 🌞 Veja abaixo o tipo de acusação que gerou os processos administrativos disciplinares, segundo a Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) 🌞 da UnB:

Assédio sexual

Um processo que gerou a suspensão de 60 diasUm processo arquivado por ausência de provas

Assédio moral

Um processo prescreveuUm 🌞 processo arquivado por não comprovação do assédio moralDois processos arquivados por ausência de provas

Total de 210 denúncias em handicap 2 (0) 1xbet 10 🌞 anos

De 2013 a 2023, foram 210 denúncias de assédio moral e sexual, que não eram separadas (veja tabela abaixo).

Número de 🌞 denúncias de assédio recebidas pela Ouvidoria da UnB nos últimos 10 anos

Em 2023, a partir do segundo semestre, a ouvidoria 🌞 da UnB começou a classificar as manifestações em handicap 2 (0) 1xbet assédio moral ou assédio sexual. Com a categorização, no ano passado, 🌞 foram 47 denúncias de assédio moral e 11 de assédio sexual recebidas no órgão.

Um dos órgãos que processa as denúncias 🌞 da ouvidoria é a Comissão de Ética, onde a acusação é apurada e há o julgamento sobre possível desvio ético 🌞 dos agentes públicos vinculados à UnB. Nos últimos 10 anos, a comissão recebeu 25 denúncias: 23 de assédio moral, uma 🌞 de assédio sexual e uma de assédio sexual e moral. A maioria das vítimas é formada por mulheres.

O que é 🌞 assédio moral ou sexual dentro da universidade?

A Universidade de Brasília utiliza como base o Guia Lilás: orientações para prevenção e 🌞 tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. O documento, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) 🌞 em handicap 2 (0) 1xbet março de 2023, traz as definições para assédio moral e sexual. Veja abaixo:

Assédio moral: consiste na violação da 🌞 dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva.Assédio sexual: é crime e não deve 🌞 ser tolerado. É definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento 🌞 sexual, prevalecendo-se o agente dahandicap 2 (0) 1xbetcondição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

"O 🌞 assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de 🌞 oportunidades de trabalho, em handicap 2 (0) 1xbet especial para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+", diz o documento.

O assédio 🌞 moral pode ter diversas formas, assim como o assédio sexual. Veja na tabela abaixo alguns formatos destes tipos de violência, 🌞 segundo o Guia Lilás:

Exemplos de assédio moral e de assédio sexual na universidade

A professora do Departamento de Antropologia da Universidade 🌞 Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fabiene Gama, que estuda violência de gênero nas universidades, destaca que existe uma 🌞 mudança de perfil nos dois tipos de assédio. Em relação ao moral, homens e mulheres são vítimas, acontece mais em 🌞 handicap 2 (0) 1xbet público e muitas vezes, faz parte da dinâmica de produtividade e sociabilidade dentro da universidade, ou seja, é algo 🌞 "naturalizado" em handicap 2 (0) 1xbet muitas salas de aula.

Já em handicap 2 (0) 1xbet relação ao assédio sexual, de acordo com a professora, muitas das 🌞 vítimas dentro de universidades são mulheres e acontece de forma privada, por meio de mensagens, e-mails e reuniões individuais.

As consequências 🌞 para estudantes que sofrem algum tipo de assédio, segundo a professora Fabiene Gama, são variadas:

Adoecimento mental: se sentem isoladas, deixam 🌞 de frequentar determinados espaços, deixam de cursar certas disciplinas para não encontrar o professor. Têm receio de denunciar, se culpabilizam, 🌞 sentem constrangimento, vergonha.Impacto no desenvolvimento acadêmicoEvasão universitária

Os caminhos da denúncia

O handicap 2 (0) 1xbet preparou um passo a passo sobre os caminhos que 🌞 uma denúncia de assédio moral ou sexual pode percorrer dentro da Universidade de Brasília. Confira abaixo:

Ouvidoria: unidade de acolhimento, que 🌞 recepciona, analisa preliminarmente indícios mínimos de autoria e materialidade e havendo esses indícios mínimos, os casos são encaminhados em handicap 2 (0) 1xbet 🌞 cinco dias às unidades de investigação/apuração da Universidade via Sistema SEI em handicap 2 (0) 1xbet nível sigiloso. Prazo previsto em handicap 2 (0) 1xbet lei: 🌞 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.Depois, a denúncia pode ser enviada via Ouvidoria para quatro caminhos: Coordenação de Processo 🌞 Administrativo Disciplinar (CPAD), Comissão de Ética, Decanato de Assuntos Comunitários (Processo Disciplinar Discente), Diretoria de Contratos Administrativos (se envolver terceirizados).Na 🌞 CPAD, quando a denúncia é recebida há avaliação da admissibilidade, verificando os indícios de autoria e materialidade do caso. As 🌞 denúncias podem resultar em handicap 2 (0) 1xbet três caminhos dentro da CPAD: Instauração de Sindicância Investigativa (com indícios de autoria ou materialidade), 🌞 instauração de Processo Administrativo Disciplinar (quando há indícios de autoria e materialidade) e arquivamento.Depois da análise na CPAD, o processo 🌞 é encaminhado para a reitoria da UnB para que se adote ou não o que foi recomendado pela Coordenação de 🌞 Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). Quando necessário, a reitoria consulta a Procuradoria Federal junto à UnB (PF/UnB), órgão da Advocacia Geral 🌞 da União (AGU) que presta assessoramento jurídico à instituição.

O Processo Administrativo Disciplinar pode resultar em:

AdvertênciaSuspensão DemissãoArquivamento

Por que muitas denúncias dentro 🌞 da universidade não geram punições?

A professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fabiene 🌞 Gama, explica que há cerca de cinco motivos para as denúncias de assédio não irem para frente ou serem arquivadas 🌞 nas universidades:

Problema para registrar uma denúncia completa: vítimas desconhecem como completar os campos, como descrever a denúncia, quais informações colocar. 🌞 Desconhecimento dos códigos disciplinares e dos documentos que legislam sobre ética dos servidores por parte da comunidade acadêmica em handicap 2 (0) 1xbet 🌞 geral. De acordo com a professora, as pessoas que fazem parte das comissões dos processos são obrigadas a conhecer as 🌞 normativas.

“Quem ocupa essas diferentes posições nas universidades são os docentes e técnicos, acabamos exercendo funções administrativas, não somos formados para 🌞 isso. [...] Falta órgão centralizado com equipe qualificada que acumule conhecimento nesse campo”, diz Fabiene Gama.

Na Universidade de Brasília, a 🌞 questão do desconhecimento dos códigos disciplinares e legislação pode ser evitada, já que a presidente da Comissão de Ética, Beatriz 🌞 Vargas Ramos Gonçalves de Rezende, é professora do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito na UnB. Outros três membros 🌞 da comissão -- titulares e suplentes -- também são especialista na área de Direito, um outro em handicap 2 (0) 1xbet Secretariado Executivo 🌞 e uma outra é professora do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental.

Normativas sobre assédio sexual e moral são muito recentes: 🌞 o Guia Lilás, utilizado pela UnB, foi publicado em handicap 2 (0) 1xbet março de 2023.

“As normativas que vão dar conta de assédio 🌞 moral e sexual nas universidade são muito recentes. Na última década, começaram a surgir a partir de movimentos provocados por 🌞 coletivos estudantis. A UnB foi uma universidade em handicap 2 (0) 1xbet que estudantes fizeram muita pressão para criação de normativas e órgãos 🌞 centralizados para lidar com o problema”, afirma Fabiene.

Insegurança de investigar e acusar colega: mesmo com a comissão sendo formada, preferencialmente, 🌞 por professores que não trabalham junto com o investigado, há um receio entre os servidores.

"Quanto mais centralizado, mais distante, melhor. 🌞 Quanto mais qualificada a pessoa que estiver acumulando o conhecimento, estiver estudando e está ali julgando, muito melhor", afirma a 🌞 professora Fabiene Gama.

Falta investimento em handicap 2 (0) 1xbet uma estrutura especializada com servidores qualificados para lidar com o problema. Segundo a Comissão 🌞 de Ética da UnB, houve um aumento do número de denúncias recebidas. A comissão de ética tem um total de 🌞 seis membros, a Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar tem sete integrantes e a Ouvidoria da UnB tem uma ouvidora e 🌞 quatro assessores – mas são seis servidores lotados.

A professora Fabiene Gama destaca que, além das funções nos órgãos, alguns docentes 🌞 também acumulam as funções pedagógicas, de ensino e pesquisa. Para ela, essa série de problemas se mantém há anos nas 🌞 universidades, mas a pesquisadora acredita que. nos últimos anos, houve uma melhora com influência também das redes sociais e dos 🌞 movimentos contra assédio e violência de gênero.

"A gente ainda tem um longo caminho de reestruturação das universidades. [...] O sistema 🌞 é feito para não funcionar, não tem uma infraestrutura montada para pensar tanto a prevenção quanto erradicação desse tipo de 🌞 problema", afirma.

Como uma denúncia de assédio moral ou sexual pode ser feita na UnB?

De acordo com a UnB, há três 🌞 opções para a realização da denúncia:

Plataforma Fala.BR: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Para acesso clique neste link. 🌞 Ouvidoria da UnB: tem atendimento presencial e o online pode ser acessado por meio deste link. Comissão de Ética: atendimento 🌞 presencial na Secretaria da Comissão de Ética (localização: sala A1 49/11- Bloco de Salas Eudoro de Sousa-BAES-1º pavimento - Campus 🌞 Darcy Ribeiro) e online pelo e-mail: eticaunb@unb.br

Para buscar atendimento e acolhimento dentro da UnB, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) 🌞 pode ser procurada pela vítima de assédio por meio deste link.

A professora Fabiene Gama ressalta que a decisão de denunciar 🌞 ou não e por meio de qual canal é da vítima. No entanto, além da esfera administrativa, a pessoa que 🌞 comete o assédio pode responder também na esfera criminal. Ou seja, a vítima pode optar também por sair dos muros 🌞 da universidade e fazer boletim de ocorrência e abrir um processo judicial.

Como as universidades federais do país lidam com casos 🌞 de assédio?

Assédio moral e assédio sexual: entenda como reconhecer agressões.

A professora Fabiene Gama aponta que a universidade é mais um 🌞 dos órgãos que está inserido em handicap 2 (0) 1xbet um sistema machista e sexista e que a baixa investigação de denúncias de 🌞 assédio moral e sexual não é um problema da universidade federal, mas da sociedade. Ou seja, segundo a professora, a 🌞 sociedade é machista e a academia é um ambiente que reproduz isso diariamente.

“A baixa investigação não é uma coisa restrita 🌞 a universidade, não é restrito ao Brasil, para todo lado, universidade particular, pública, na Europa tem uma baixa investigação. Há 🌞 o desafio de ampliar o entendimento de que a universidade é um lugar de mulheres, que nosso corpo não está 🌞 a serviço dos homens”, diz Fabiene Gama.

A professora afirma que três universidades brasileiras construíram normativas e órgãos que são referência 🌞 e exemplo para o tratamento das denúncias de assédio:

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Universidade Federal 🌞 de Goiás (UFG)

"A UFG como referência por ter sido a primeira a criar uma resolução. UFOP também tem resoluções e 🌞 uma ouvidora aguerrida. A Unicamp é uma referência sobre os tratamentos por ter criado uma diretoria", diz a professora Fabiene 🌞 Gama.

O handicap 2 (0) 1xbet entrou em handicap 2 (0) 1xbet contato com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para 🌞 dados nacionais sobre as universidades, mas o órgão afirmou que não há números sobre o tema.

Qual seria o caminho?

A presidente 🌞 da Comissão da Mulher da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Nildete Santana de Oliveira, 🌞 destaca que cada universidade tem um protocolo específico para a apuração das denúncias, mas é preciso garantir o anonimato e 🌞 proteger a vítima para que não seja exposta a mais violências.

"Deve ter uma canal próprio de denúncia, que garanta o 🌞 anonimato, caso a vítima não queira se identificar. Depois é receber e instaurar processo interno para apuração", diz a advogada.

O 🌞 Guia Lilás dá algumas orientações de como órgãos da administração pública podem coibir o assédio:

Oferecer capacitação continuada a servidores e 🌞 gestores sobre violências de gênero, racismo e outras formas de discriminaçãoRealizar campanhas sistemáticas de sensibilização sobre estereótipos, microagressões, atitudes machistas 🌞 cotidianas, comportamentos racistas e LGBTfóbicos, linguagem ofensiva, entre outrosTreinar as equipes de gestão de pessoas sobre acolhimento humanizado e sigiloso 🌞 de pessoas vítimas de assédio e discriminaçãoTreinar as equipes de ouvidoria sobre o protocolo de recebimento de denúncias e os 🌞 respectivos encaminhamentosBuscar meios de prover atendimento e acolhimentoApurar de forma célere as denúncias de assédio

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