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Por hoje bet plataforma — Brasília
10/07/2024 04h00 Atualizado 10/07/2024
Um dos principais pontos da reforma tributária ainda está ☀️ pendente de regulamentação: é o cashback para compras de famílias de baixa renda.
Cashback, no jargão do comércio, é um dinheiro ☀️ que o consumidor recebe de volta após a compra em hoje bet plataforma situações específicas (como promoções ou programas de fidelidade).
No caso ☀️ da reforma tributária, o cashback é uma forma que governo e Congresso encontraram para auxiliar as compras das famílias de ☀️ baixa renda. O valor a ser retornado dependerá do produto (veja mais abaixo).
A primeira parte da reforma foi aprovada no ☀️ ano passado pelo Congresso. Nela, constam regras gerais sobre mudanças nos impostos sobre o consumo. Agora, o governo discute os ☀️ projetos de regulamentação. Ou seja, os detalhes que ficaram pendentes do texto aprovado em hoje bet plataforma 2024.
O modo como vai funcionar ☀️ cashback poderá ser definido nas votações desta atual etapa. Mas também há a possibilidade de que fique para depois. Em ☀️ todo caso, o cashback deve começar a valer, no mínimo, só a partir de 2026, dentro da transição prevista pela ☀️ reforma.
73 milhões teriam direito ao 'cashback' de impostos na reforma tributária, diz Fazenda
Possibilidades discutidas até o momento
Até aqui, algumas possibilidades ☀️ para a operacionalização do cashback são discutidas. O secretário-especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, listou ☀️ para o hoje bet plataforma as principais delas:
▶️ Para consumo de água, luz e gás encanado: o cashback pode ser aplicado nas ☀️ próprias faturas.
▶️ Desconto na boca do caixa: se houver condições de operacionalização, o cashback pode ser aplicado no ato da ☀️ compra, na boca do caixa.
▶️ Cartão para o cashback: a equipe econômica também cogita a criação de um cartão exclusivo ☀️ para entregar às famílias de baixa renda, exclusivo para a operacionalização do cashback, como um crédito posterior para o contribuinte.
“É ☀️ uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias ☀️ de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é ☀️ uma transferência de renda do governo”, explicou Appy.
Mas de quanto será o cashback?
O valor do cashback vai depender do produto. ☀️ Por enquanto, as discussões preveem que:
💵No caso do gás de cozinha, sejam devolvidos 100% do imposto pago no CBS (novo ☀️ imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal), no caso do gás de cozinha.
💵No caso de energia elétrica, ☀️ água e esgoto, sejam devolvidos 50% para a CBS e 20% para o IBS.
💵 No caso de todos os demais ☀️ produtos em hoje bet plataforma que incidirão esses impostos, sejam devolvidos 20% para a CBS e para o IBS.
E quem poderá receber?
O ☀️ governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às ☀️ famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
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