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Por Kevin Lima, jogo da mina blaze — Brasília

08/04/2024 11h39 Atualizado 08/04/2024

O embate entre Elon Musk, dono do X, 💶 e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reacendeu a discussão sobre a proposta que pune plataformas pela veiculação de 💶 conteúdos falsos

O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado, mas está travado na Câmara

No ano passado, o texto 💶 chegou a entrar na pauta da Casa, mas a votação foi adiada por falta de consenso e por pressão das 💶 big techs

A proposta prevê multa de até R$ 1 milhão por hora para a empresa que descumprir determinação judicial e 💶 não remover conteúdo falso

Relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pedirá a Arthur Lira a inclusão do texto na 💶 pauta da Câmara

Alexandre de Moraes e Elon Musk. —
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: Rosinei Coutinho/SCO/STF e REUTERS/Gonzalo Fuentes

Os recentes embates entre o dono 💶 do X (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacenderam a discussão 💶 sobre a necessidade de o Congresso aprovar um projeto de regulamentação das plataformas digitais – o chamado PL das Fake 💶 News.

Nos últimos dias, Musk fez investidas contra decisões do STF sobre bloqueio de perfis no X. No sábado (6), o 💶 empresário afirmou que não cumpriria determinações de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.

Em reação, Moraes estabeleceu multa diária 💶 de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização. O ministro também ordenou a abertura de 💶 investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais.

Diante do movimento de Musk, ministros e 💶 parlamentares passaram a defender a regulamentação das redes sociais. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, 💶 disse que pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir a proposta na pauta de votações.

O projeto torna crime 💶 a promoção ou financiamento de divulgação em jogo da mina blaze massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de contas controladas por 💶 robôs. Também prevê mudanças na responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, além de estabelecer prazos para o cumprimento de decisões 💶 judiciais.

O PL das Fake News já foi aprovado pelo Senado, mas não conseguiu avançar na Câmara. Em 2024, Lira chegou 💶 a entrar no circuito de articulação. Em maio passado, ao avaliar que não havia votos suficientes para aprovar o texto, 💶 ele adiou a análise da proposta no plenário da Casa.

De lá para cá, o deputado analisou possíveis fatiamentos, mas o 💶 projeto não caminhou. Críticas da bancada evangélica e a pressão das big techs — gigantes do mercado da tecnologia que 💶 controlam redes sociais — sobre os parlamentares são vistas como os principais fatores do recuo do texto na Câmara.

A interlocutores, 💶 no último ano, Arthur Lira chegou a sinalizar que o texto só receberia novo fôlego se houver uma decisão do 💶 Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema.

Veja nesta reportagem o que diz o PL 💶 das Fake News sobre (clique no link para seguir ao conteúdo):

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Moraes, STF, inclui Elon Musk, 💶 dono do X, no inquérito das milícias digitais

Responsabilização das redes

A última versão do parecer protocolado por Orlando Silva na Câmara 💶 estabelece que as plataformas poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que seja comprovado que a 💶 empresa ignorou riscos e abriu mão de mecanismos de moderação.

A responsabilização também ocorrerá quando os conteúdos criminosos forem veiculados por 💶 meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade.

As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prevê que os provedores 💶 somente poderão ser responsabilizados quando, após ordem judicial, não removerem conteúdos criminosos.

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Dever de cuidado

Pelo texto, as empresas devem adotar um 💶 protocolo para analisar riscos relacionados às plataformas e seus algoritmos. Essa avaliação deverá abordar, por exemplo, a disseminação de conteúdos 💶 contra o Estado Democrático de Direito e publicações de cunho preconceituoso.

A partir dessa análise, as empresas terão de adotar medidas 💶 para atenuar os riscos.

O projeto também cria o chamado “dever de cuidado”, que, se ignorado, pode levar à responsabilização da 💶 plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conteúdos ilícitos veiculados nas 💶 plataformas.

A negligência da empresa ou a identificação de riscos pode levar à abertura de um protocolo de segurança. Com o 💶 início do procedimento, as plataformas poderão ser responsabilizadas por omissões em jogo da mina blaze denúncias de usuários contra conteúdos criminosos disponíveis nas 💶 redes sociais.

A moderação de conteúdo também está prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os “princípios da 💶 necessidade, proporcionalidade e não discriminação”. Estabelece, ainda, que as decisões a respeito de publicações devem ser comunicadas aos usuários, com 💶 os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso.

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Entenda o PL das Fake News

Decisões judiciais

A proposta estabelece que as plataformas 💶 digitais devem cumprir, em jogo da mina blaze até 24 horas, as decisões judiciais de derrubada de conteúdo criminoso.

O descumprimento pode ser punido 💶 com multa de até R$ 1 milhão por hora, que pode ser triplicada se o conteúdo tiver sido impulsionado por 💶 recursos pagos.

As publicações removidas e os dados de acesso do usuário responsável pelo conteúdo deverão ser armazenados por seis meses.

Segundo 💶 o texto, a plataforma deve comunicar às autoridades indícios de ameaças à vida de uma pessoa.

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Punições

Além de responsabilizações no Judiciário, 💶 as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poderão, por exemplo, ser punidas com:

advertênciamulta diária de até R$ 50 💶 milhõesmulta de até 10% do faturamento da empresa no Brasilmulta por usuáriomulta de até R$ 50 milhões por infraçãoe suspensão 💶 temporária das atividades no Brasil

A proposta também prevê que todas as empresas que tiverem operações no Brasil deverão ter representantes 💶 jurídicos no país.

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