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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Nathalia Sarmento, Luiz Barbiéri, jogo de carros online — Brasília
14/12/2023 00h00 Atualizado 14/12/2023
Ao todo, 💱 38 vetos presidenciais estão trancando a pauta.
Acordo para inclusão de veto ao marco temporal na pauta ajudou na aprovação da 💱 reforma tributária.
Presidente da Câmara reclamou sobre vetos, incluindo o do projeto que trata do Carf.
O Congresso Nacional vai analisar, nesta 💱 quinta-feira (14), vetos presidenciais. A sessão é conjunta, reunindo deputados e senadores.
Há 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o 💱 Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. Entre os itens previstos para votação, estão trechos vetados pelo 💱 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia 💱 um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Lula veta trecho sobre marco temporal
O governo tem negociado, principalmente, a análise 💱 de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o 💱 Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento 💱 da União.
A oposição, por outro lado, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal. A entrada dos 💱 vetos em pauta já representa uma vitória do grupo, que negociou a inclusão em troca do compromisso de não obstruir 💱 as votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.
Teste
Governistas avaliam que as 💱 votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no 💱 entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.
O marco temporal da demarcação de 💱 terras indígenas é o principal elemento dessa avaliação. A aprovação do projeto — em reação ao término do julgamento que 💱 derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) — já havia sido interpretada como um sinal de alerta 💱 ao Planalto.
Isso porque, nos últimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de votações da Câmara e do 💱 Senado projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Indígenas 💱 Xokleng comemoram após o STF formar maioria contra o marco temporal, nesta quinta-feira (21). — 
: Ueslei Marcelino/Reuters
Na última segunda 💱 (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do 💱 governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de 💱 “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.
Para a derrubada, são necessários os 💱 votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.
"Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da reforma tributária] que 💱 vão desde o pedido de colocação, na sessão de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, 💱 sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que 💱 coloque para votar [os vetos do marco temporal]", disse o senador.
A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar 💱 Agropecuária (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes — 💱 324 deputados e 50 senadores.
Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados:
Marco Temporal
Em outubro, o presidente Lula vetou 💱 parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação 💱 de terras indígenas.
O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. 💱 Já outros pontos da proposta -- que versavam sobre outras regras para demarcações -- foram preservados e se tornaram lei.
Minha 💱 Casa, Minha Vida
O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lula em julho deste ano. 💱 Na ocasião, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis 💱 solares instalados nas casas populares.
A norma foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória. Em julho, o ministro das Cidades, Jader 💱 Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.
Carf
Outro item que está na pauta 💱 da sessão do Congresso são os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em 💱 julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, 💱 sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que 💱 determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos.
Os vetos ao projeto 💱 do Carf e ao Marco Legal das Garantias -- este último não entrou na pauta -- provocaram a insatisfação de 💱 parte do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decisões de Lula em relação aos vetos e cobrou 💱 que ele ouça os presidentes da Câmara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.
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