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Por Beatriz Borges, TV Globo — Brasília
06/02/2024 13h12 Atualizado 06/02/2024
A Comissão de Segurança Pública do Senado 5️⃣ aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída 5️⃣ temporária de presos em jogo solitaire spider feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".
A proposta foi aprovada pelo Senado em jogo solitaire spider 5️⃣ 2013 e pela Câmara dos Deputados em jogo solitaire spider agosto de 2024. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos 5️⃣ senadores. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Atualmente, a legislação permite o benefício 5️⃣ da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles:
estar em jogo solitaire spider regime semiaberto;ter cumprido pelo menos 1/6 da 5️⃣ pena, se for réu primário;ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;tiver comportamento adequado no presídio.
Relator na Comissão 5️⃣ de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária 5️⃣ e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.
“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as 5️⃣ saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em jogo solitaire spider muitos Estados, com instalações 5️⃣ precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio 5️⃣ social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em jogo solitaire spider risco”, escreveu.
Flávio Bolsonaro também se 5️⃣ manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em jogo solitaire spider homenagem ao policial militar 5️⃣ Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 5️⃣ de janeiro.
Relembre no
abaixo a aprovação do texto na Câmara:
Deputados aprovam fim da saidinha temporária de presos
Estudo e trabalho
No 5️⃣ relatório, Flávio Bolsonaro acatou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) que permite a possibilidade de “saidinha” a presos 5️⃣ do regime semiaberto para a possibilidade de estudo externo, desde que cumpridas as exigências previstas na lei.
A proposta apresentada por 5️⃣ Moro e aceita por Flávio também estende a proibição do benefício da saidinha àqueles que cometeram crimes com violência ou 5️⃣ grave ameaça. Atualmente, a legislação nega o benefício apenas aos que praticaram crime hediondo.
Outros pontos
O texto ainda estabelece a necessidade 5️⃣ de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime.
Segundo o projeto, para obter a progressão o resultado 5️⃣ do exame deve indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime".
O 5️⃣ texto também cria novas situações em jogo solitaire spider que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:
livramento condicional;execução 5️⃣ da pena nos regimes aberto e semiaberto; erestrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Atualmente, a tornozeleira eletrônica 5️⃣ pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
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