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A Justiça destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Os desembargadores da 21ª Câmara de Direito 😊 Privado do TJRJ nomearam José Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), como interino por 30 dias para 😊 que conduza uma nova eleição. A entidade ainda pode recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os magistrados entenderam, 😊 por unanimidade, que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) 😊 e a CBF em março de 2023 é ilegal por conta que o órgão não tem legitimidade para se interferir 😊 nos assuntos internos da confederação por ser uma entidade privada.

Após a decisão da Justiça desta quinta-feira, FIFA e Conmebol enviaram 😊 um ofício à CBF reforçando o alerta de que decisões da Justiça Comum que interfiram na autonomia da entidade podem 😊 gerar sanções à confederação e consequentemente o futebol brasileiro.

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A CBF irá recorrer da decisão.

A briga jurídica na Justiça Comum promete novos capítulos. Mas o movimento esportivo também pode 😊 agir.

E agora, o que pode acontecer dentro da cadeia esportiva?

"Em termos internacionais, ainda que se acredite ser possível uma punição 😊 da FIFA, e até do Movimento Olímpico, isso não deve acontecer por dois motivos. O primeiro, e mais evidente, é 😊 que esse processo já teve movimentos que influenciaram na gestão e política da CBF, com a assinatura de um TAC 😊 que direcionou a última eleição, e naquele momento não houve qualquer punição. Uma publicação nesse momento, por atos de um 😊 mesmo processo, seria bastante estranha e poderia levantar ainda mais suspeitas de interferência política. O segundo é que não se 😊 trata de uma interferência política do Judiciário sobre a Confederação, mas sobre o cumprimento da legislação nacional. Não é uma 😊 ação que visa a pessoa, mas o processo eleitoral. E ainda que existam regras que parecem a autonomia de autorregulação 😊 estrutural e de governança das entidades esportivas, essa autonomia não pode se confundir com soberania, e regras básicas, impostas a 😊 todas as organizações de maneira longitudinal, devem ser respeitadas", avalia o advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo.

A advogada desportiva 😊 Fernanda Soares lembra que o Estatuto da FIFA prevê que seus membros associados são obrigados a gerenciar suas questões internas 😊 de maneira independente e sem sofrer qualquer influência de terceiros, incluindo autoridades estatais.

"Uma violação à essa previsão pode acarretar em 😊 sanções, ainda que a interferência de terceiros não seja culpa do membro associado. Assim, pode ser que a FIFA entenda 😊 que houve interferência do poder judiciário brasileiro em questões internas da CBF, o que pode acarretar sanções, que podem ir 😊 de uma simples advertência até uma desfiliação. A desfiliação é um caso extremo, que não acontece com frequência, por óbvio. 😊 É importante lembrar que a CBF exerce um papel proeminente no futebol mundial; afastar uma confederação como a CBF traz 😊 um impacto para a FIFA muito grande, não somente do ponto de vista político, mas também econômico", afirma.

Entenda a ação

A 😊 ação foi movida na época do ex-presidente Rogério Caboclo e questiona os critérios da eleição da CBF, o peso dos 😊 votos, proporcionalmente maior para as federações, em desacordo com a Lei Pelé. A ação foi movida pelo Ministério Público, em 😊 2023. Se o recurso for aceito e a eleição de Caboclo for considerada ilegal, Ednaldo teria de sair pois cumpre 😊 o restante do mandato do antecessor.

A ação começou a tramitar em 2023 e foi movida orginalmente pelo Ministério Público, cujo 😊 objetivo inicial era de questionar o formato da eleição na CBF, uma vez que atribuía pesos diferentes para os eleitores 😊 - clubes e federações estaduais.

Em uma assembleia realizada em março de 2023, com a presença das federações, foi definida uma 😊 alteração em que que os votos dessas entidades teriam peso 3, enquanto os dos times da Série A, peso 2 😊 e da Série B, peso 1. Para o MP, essa modificação feria a Lei Pelé uma vez que os clubes 😊 não foram convocados para o debate.

Em julho de 2023, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por conta 😊 das denúncias de assédio sexual (na qual futuramente acabou inocentando pela Justiça) foi determinado judicialmente, pelo magistrado Mario Cunha Olinto 😊 Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que toda a diretoria eleita na CBF em 2023 (tendo Caboclo 😊 como líder) deveria ser destituída por ter sido escolhida sob regras irregularmente alteradas. Na ocasião, o magistrado ainda apontou os 😊 presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, como interventores.

Pouco tempo depois a 😊 nomeação dos interventores foi anulada, também por descumprimento à Lei Pelé. O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara 😊 Cível do TJRJ, suspendeu a decisão porque a legislação proíbe a nomeação de dirigente de clube para presidir uma federação.

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Nesse período de tempo, mais 😊 precisamente em agosto de 2023, o presidente da Federação Baiana Ednaldo Rodrigues, substituindo Coronel Nunes, assumiu interinamente a presidência da 😊 CBF, sendo empossado pelo Conselho de Administração da confederação.

Em março de 2023, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de 😊 Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para cumprir a Lei Pelé, convocar a assembleia geral, estabelecer os 😊 pesos dos eleitores com a presença dos clubes, determinar a cláusula de barreira para candidatura (que passou a ser de 😊 quatro federações e quatro clubes) e realizar posteriormente eleições para definir seu novo presidente.

Algumas semanas depois da assinatura do TAC, 😊 foi realizado o pleito na sede da CBF, contando apenas com uma chapa, a de Ednaldo Rodrigues, que acabou eleita.

Gustavo 😊 Feijó, ex-presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), entrou com um recurso junto ao TJRJ alegando que a homologação do 😊 TAC, feito em conjunto por CBF e MPRJ, não poderia ter ocorrido na primeira instância. Ele pleiteia a revogação do 😊 TAC e a realização de uma nova eleição, o que provocaria a saída de Ednaldo Rodrigues do cargo e consequentemente 😊 a nomeação de um interventor.

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