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Por Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes, melhores sites aposta esportiva — Brasília

06/05/2024 16h25 Atualizado 06/05/2024

O presidente Luiz Inácio Lula 💋 da Silva (PT) discutiu no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (6), com chefes do Legislativo e Judiciário as medidas para 💋 viabilizar o socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.

Lula recebeu no Planalto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 💋 da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin.

Os três estiveram no domingo 💋 (5) com Lula em melhores sites aposta esportiva Canoas e Porto Alegre. O Rio Grande do Sul enfrenta as consequências de mais de 💋 uma semana de chuvas que transbordaram rios, alagaram cidades e mataram mais de 80 pessoas.

O governo e o Congresso discutem 💋 as formas legais que permitir o repasse de dinheiro para reconstrução do Rio Grande do Sul sem descumprir a legislação 💋 fiscal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), solicitou a Lula, Pacheco e Lira que sejam flexibilizadas as 💋 regras fiscais para agilizar o repasse de dinheiro.

Lula discutiu o tema pela manhã com os ministros e convidou os chefes 💋 dos poderes Legislativo e Judiciário para um novo encontro.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), 💋 Jorge Messias (AGU), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também participaram da reunião com Lira, Pacheco e Fachin.

Lula 💋 pretende anunciar ainda nesta segunda o formato do apoio ao Rio Grande do Sul.

Como estão sendo desenhadas as medidas de 💋 ajuda

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a 💋 legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:

Aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública 💋 no Rio Grande do Sul;Aprovação pelo Congresso de um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 💋 e flexibilizar os limites de despesas;Aprovadas as ações anteriores, o governo então editaria de uma medida provisória que abre crédito 💋 extraordinário e libera o envio do dinheiro para o Rio Grande do Sul.

O crédito extraordinário é uma autorização para que 💋 o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou 💋 calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.

O entendimento no 💋 Planalto é de que a legislação atual - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal - tem previsão de 💋 flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

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