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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
07/08/2024 16h22 Atualizado 07/08/2024
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal 👌 Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (7) uma nova proposta de tese a ser aplicada em melhores sites esportivos casos de indenização por 👌 danos morais para quem for acusado de irregularidades em melhores sites esportivos publicações jornalísticas.
A tese é um resumo com orientações aplicáveis a 👌 processos que discutem se jornais ou revistas podem responder, na Justiça, quando publicam declarações de um entrevistado acusando uma terceira 👌 pessoa de ato ilícito, sem ter um contraponto à denúncia.
Em novembro do ano passado, a Corte já tinha fixado um 👌 entendimento sobre o tema. Agora, começou a julgar recursos àquela decisão, que pediram mudanças no texto.
Proposta de tese
No novo texto, 👌 o relator do caso fez as seguintes modificações:
▶️ incluiu orientações para os casos de entrevistas ao vivo; nesta situação, se 👌 um entrevistado atribuir crime a uma terceira pessoa, não haverá responsabilidade do veículo. Mas cabe à imprensa garantir direito de 👌 resposta ao ofendido, com o mesmo espaço dado para o entrevistado.
▶️ estabeleceu que os veículos de comunicação só podem responder 👌 quando ficar comprovado que agiram de má-fé: quando, por exemplo, sabiam que a declaração era falsa; atuaram com negligência na 👌 apuração das informações; ou não buscaram o contraponto à denúncia, com a resposta da pessoa citada.
A nova proposta de tese 👌 afirma que
"Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de 👌 terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do 👌 direito de resposta em melhores sites esportivos iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e 👌 X do artigo 5º da Constituição Federal."
Pedido de vista
O julgamento do caso, no entanto, foi interrompido por um pedido de 👌 vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. Dino prometeu liberar o caso para julgamento ainda em melhores sites esportivos agosto.
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