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Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

03/06/2024 20h36 Atualizado 03/06/2024

O segundo projeto da reforma tributária, 💳 a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada.

A previdência privada 💳 é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um 💳 valor complementar à previdência social (INSS).

O Palácio do Planalto vai enviar nesta terça-feira (4) a segunda proposta sobre como será 💳 feita a reforma do sistema tributário do país. Esse texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Nessa segunda etapa, o governo 💳 de Luiz Inácio Lula da Silva pretende detalhar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, que vai substituir o 💳 ICMS e o ISS. A estrutura será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto e distribuir o montante entre 💳 os estados e municípios.

Segundo a minuta do projeto, a qual o multiplas na betano teve acesso, o governo deve atender a um 💳 pedido dos estados e do Distrito Federal e apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de 💳 Quaisquer Bens ou Direitos, cuja sigla é ITCMD.

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A criação desse imposto está 💳 prevista na Constituição Federal, mas as regras nunca foram apresentadas.

O texto deverá prever que a cobrança seja feita quando houver 💳 transferência de recursos de planos de previdência, como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício 💳 Livre). Esses tipos de planos são de previdência aberta, aquela ofertada por banco e seguradoras e sem restrição para uma 💳 pessoa aderir.

Alguns estados já têm cobrado essa taxa, mas isso tem sido questionado na Justiça.

As regras devem impedir a taxação 💳 sobre herança de recursos de planos de previdência privada considerados como contratos de risco –similares a seguros de vida.

Comitê gestor

Além 💳 das regras para funcionamento do grupo responsável pela gestão do IBS, o novo projeto também deve prever um aporte para 💳 que esse colegiado funcione.

A minuta diz que, para auxiliar a instalação do comitê, a União deverá bancar R$ 3,8 bilhões. 💳 Essa verba deverá ser usada para o período entre 2025 e 2028.

O segundo projeto da reforma tributária será detalhado nesta 💳 terça-feira pelo ministro em multiplas na betano exercício da Fazenda, Dario Durigan, pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e por 💳 representantes de estados e municípios.

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Segundo a norma, cabe ao governo avaliar as regiões onde há mais necessidade de formar novos 💳 profissionais.

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