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Por Vinícius Cassela, Wesley Bischoff, o pixbet é confiável e TV Globo

17/05/2024 04h27 Atualizado 17/05/2024

Lula sobrevoa áreas atingidas por 8️⃣ cheias na região metropolitana de Porto Alegre —
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: Ricardo Stuckert - Presidências da República

O presidente Lula (PT) sancionou a 8️⃣ lei complementar que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O texto foi 8️⃣ publicado em o pixbet é confiável edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

O governo manteve uma modificação feita no texto pelo 8️⃣ Senado e, agora, a regra também valerá para outros estados que enfrentarem situações de calamidade no futuro. Entenda mais abaixo.

O 8️⃣ projeto de autoria do governo foi enviado ao Congresso no início da semana e tramitou de forma acelerada para garantir 8️⃣ segurança jurídica ao Rio Grande do Sul.

A suspensão do pagamento da dívida foi uma das medidas anunciadas pelo governo para 8️⃣ socorrer o estado em o pixbet é confiável meio aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.

Além 8️⃣ da suspensão da dívida, a lei reduz a 0% a taxa de juros no contrato do estado no período. Ou 8️⃣ seja: anistia os juros que seriam cobrados nesse tempo.

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas 8️⃣ e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida. Ao todo, o Rio Grande do Sul deve R$ 97,7 8️⃣ bilhões à União, segundo o Ministério da Fazenda.

Lula propõe suspender dívida, zerar juros e dar alívio de R$ 11 bi 8️⃣ ao RS

Regra valerá para calamidades futuras

O texto aprovado pelo Senado tem uma pequena mudança em o pixbet é confiável relação ao projeto original. 8️⃣ A alteração permite que outros estados que passarem por tragédias similares ao do RS — e tenham a situação de 8️⃣ calamidade reconhecida pelo Congresso — também tenham as dívidas suspensas.

Da forma como foi enviado ao Congresso, o texto do Palácio 8️⃣ do Planalto previa o regramento apenas para o momento atual do Rio Grande do Sul.

A versão construída pelo Senado é 8️⃣ um "meio-termo" em o pixbet é confiável relação à mudança feita pela Câmara, que estendia as regras para outros estados, independentemente de calamidade 8️⃣ pública.

A mudança aprovada pelos deputados foi vista por técnicos e por senadores como um "jabuti" – ou seja, uma tentativa 8️⃣ de usar o projeto de lei para aprovar regras não relacionadas à ideia original.

Dinheiro vai para reconstrução

Segundo o texto, os 8️⃣ R$ 23 bilhões que serão adiados ou perdoados na dívida do Rio Grande do Sul, nos próximos três anos, deverão 8️⃣ ser direcionados "integralmente" a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e 8️⃣ sociais.

Um fundo para operacionalizar os recursos deverá ser criado no âmbito do estado.

O governo gaúcho terá prazo de até 60 8️⃣ dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar ao Ministério da Fazenda um 8️⃣ plano de investimentos com projetos e ações a serem executados com as verbas.

No período, o governo estadual também:

terá de demonstrar 8️⃣ e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta; terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e 8️⃣ os recursos que deixarão de ser pagos à União;ficará proibido de criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do funcionalismo), 8️⃣ ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do Ministério 8️⃣ da Fazenda.

Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 dias para enviar ao governo federal relatório de comprovação 8️⃣ de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.

O texto também diz que, ao final do estado de calamidade pública, 8️⃣ o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em o pixbet é confiável até 180 dias.

Os valores cujos pagamentos serão 8️⃣ suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, 8️⃣ mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverá o acréscimo dos juros originais do 8️⃣ contrato.

Governo propõe suspender dívida do RS por três anos

Estado endividado

O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação 8️⃣ Fiscal (RRF), criado em o pixbet é confiável 2024 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em o pixbet é confiável relação às receitas.

Em 8️⃣ troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação 8️⃣ de um teto de gastos. Contudo, até hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas

Segundo o Ministério da Fazenda, em o pixbet é confiável 8️⃣ abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mês, o estado 8️⃣ pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um 8️⃣ pagamento total de R$ 3 bilhões este ano – suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).

Entenda a dívida do Rio 8️⃣ Grande do Sul

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