Tarifa Social Nacional

Atualmente, alguns estados já aplicam tarifa social nestes itens, ♣ mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, em onabet vem com tudo login um modelo semelhante ao que acontece com a ♣ tarifa social de energia.

Beneficiários e Cálculo da Renda

A proposta será beneficiosa para usuários que tiverem renda per capita de até ♣ meio salário-mínimo, ou seja, R$ 706 com base no valor atual. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), estima que essa ♣ definição atingirá até 54% da população das regiões Norte e Nordeste.

Para o cálculo da renda per capita, não serão considerados ♣ valores recebidos por meio de programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da ♣ Assistência Social (BPC).

Requisitos e Perdas de Benefícios

Requisitos:

• Ter uma renda per capita limitada a meio salário-mínimo.
• Estar inscrito no Cadastro Único para ♣ Programas Sociais (CadÚnico) ou;
• Ter, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos de idade.

Perdas de Benefícios:

• Fazer ♣ ligação clandestina de água e esgoto.
• Fazer intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto.
• Danificar de maneira proposital, inverter ♣ ou suprimir equipamentos destinados ao serviço.
• Compartilhar ou fazer interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ♣ com outros imóveis não informados no cadastro.
• Apresentar informações inverídicas no cadastro.