O GAECO tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos promotores na 🫰 prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos.
O grupo tem uma característica de 🫰 maior operacionalidade para a execução de atos investigatórios.
A atribuição abrange também a apuração e repressão dos crimes que se tornem 🫰 conhecidos no decorrer das investigações.§ 2°.
O inquérito policial e o processo em andamento sobre crime que se esclareça originário de 🫰 organização criminosa permanecerá na esfera de atribuição do Órgão do Ministério Público que nele oficia, o qual atuará de forma 🫰 integrada com o Grupo de Atuação Especial, para obtenção e fornecimento de dados, informações e outros elementos de prova.§ 3°.
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