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Por Camila Bomfim
Apresentadora do Conexão Globonews.
11/03 /2024 09h28 Atualizado 12, 03. 2026
Relator da chamada PEC das Drogas, o senador Efraim 🍉 Filho (União-PB) afirmou ao blog que há "ampla e sólida maioria" para aprovar a proposta na Comissão de Constituiçãoe Justiça 🍉 do Senado.
O texto, apresentado pelo presidente do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas em 🍉 sbobet 69 qualquer quantidade –o que também se aprovado não vai na linha distinta da maioria formada Em julgamento no Supremo 🍉 Tribunal Federal(STF) sobre esse mesmo tema;
A PEC insere no artigo 5o da Constituição Federal – que trata de direitos e 🍉 deveres -: "a lei considerará crime a posse ou o porte, independentemente pela quantidade),de entorpecentes com drogas adfin. sem autorização/ 🍉 em sbobet 69 desacordo Com determinação legalou regulamentar".
"Temos até dois terços de apoio para essa proposta passar no Senado. O panode 🍉 fundo é não liberar o tráfico, drogas em sbobet 69 pequenas quantidades", disse Efraim;
Segundo o senador, a ideia de estabelecer 60 🍉 gramas como uso pessoal abriria uma frente do tráfico em sbobet 69 pequenas quantidades e não tem O apoio da maior 🍉 parte dos senadores na comissão.
Comissão do Senado deve votar PEC das drogas na próxima quarta-feira
Reação ao STF
O contexto da discussão 🍉 vai muito além a questão das drogas. A PEC foi apresentada por Pacheco em sbobet 69 setembro como resposta à retomada 🍉 de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Descriminalização no porte, maconha para consumo próprio e que análise pelo 🍉 tribunal desde 2024.
Após o novo adiamento pelo STF da conclusão do caso, Pacheco disse que A descriminalização no porte das 🍉 drogas para consumo pessoal não pode acontecer por decisão ao Judiciário.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli. do Supremo Tribunal 🍉 Federal (STF), pediu vista -- mais tempo para análise 2/ no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar 🍉 maconha e consumo próprio?
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em sbobet 69 5 votos a favor de exscriminalizar do porte 🍉 para uso pessoal e 3 voto contrário. Ainda não há data Para retomada dos votação:
O relator, senador Efraim Filho. disse 🍉 ao blog que “o tema não é assunto para tribunais e mas Para o Legislativo”.
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