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Por Kevin Lima, Fernanda Vivas

06/07/2024 13h36 Atualizado 06/07/2024

Arthur Lira e Felipe Neto. —
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: Câmara dos 🍇 Deputados e PLAY9/AFP

A Justiça Federal em site de aposta stake Brasília determinou o arquivamento de um pedido de investigação do presidente da Câmara 🍇 dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria em site de aposta stake uma fala 🍇 ocorrida em site de aposta stake um seminário da Casa, em site de aposta stake 23 de abril.

O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 🍇 10a Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que entendeu que o caso não deveria prosseguir por 🍇 não haver indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).

O caso envolve uma declaração de Neto, que se 🍇 referiu ao presidente da Câmara como "excrementíssimo" — em site de aposta stake uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo", usado para se 🍇 dirigir a autoridades públicas.

Em parecer apresentado em site de aposta stake maio, o Ministério Público Federal afirmou não haver indícios de crime e 🍇 que é "natural" que parlamentares recebam "críticas depreciativas".

Decisão

Na decisão, o magistrado deixou claro "seu total repúdio às ofensas dirigidas" a 🍇 Lira.

Citou entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, para que o delito seja configurado, é preciso 🍇 "a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)".

"De fato, o comentário foi infeliz 🍇 e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no 🍇 qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação 🍇 esperada quando se trata de uma figura pública", escreveu o juiz.

"Claro que o fato do ofendido estar exercendo cargo público 🍇 não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão, no entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas 🍇 como figuras típicas penais exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que 🍇 não ficou demonstrado neste caso", prosseguiu.

"Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal ARTHUR LIRA, não 🍇 vislumbro a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta", completou.

Histórico

Em 23 de abril, Lira 🍇 apresentou à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Casa, de um suposto crime de injúria 🍇 cometido por Felipe Neto. À época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe "proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa".

O 🍇 crime de injúria ocorre quando palavras ou qualidades ofensivas são atribuídas a alguém, atingindo, portanto, a honra da vítima. Nos 🍇 casos gerais, a pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando praticado contra presidente da Câmara 🍇 ou do Senado, pode sofrer um aumento de um terço.

A denúncia de Lira faz referência a um debate sobre a 🍇 regulação das redes, ocorrido na Casa no mesmo dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto defendeu o projeto que 🍇 criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter "triturado" 🍇 a proposta. Ao fazer seu pronunciamento, Neto se referiu a Arthur Lira como a expressão "excrementíssimo".

Pedido de indenização de R$ 🍇 200 mil

Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal 🍇 (TJDFT), solicitando que o influenciador pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em 🍇 site de aposta stake tramitação.

- o processo no TJDFT discute somente a reparação de eventuais danos à imagem ocorridos contra Lira.

- já o 🍇 procedimento na Justiça Federal avalia se Neto cometeu algum crime contra Lira.

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