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Por Sara Resende, sites de cassino e TV Globo — Brasília
06/02/2024 21h18 Atualizado 06/02/2024
O presidente do Senado, Rodrigo 🍇 Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões 🍇 individuais (monocráticas) dos magistrados.
O senador disse em sites de cassino duas ocasiões, em sites de cassino discursos feitos nesta segunda (5) e terça-feira (6), 🍇 que os projetos devem avançar este ano no Congresso.
O parlamento estava de recesso (férias) e retomou suas atividades nesta semana.
Pacheco: 🍇 É nosso dever manter postura de equilíbrio
Em novembro do ano passado, o Senado aprovou proposta que proíbe decisões individuais de 🍇 ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e 🍇 do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. A matéria aguarda análise da Câmara.
"O Senado votou uma 🍇 proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do STF. Indispensável dizer aqui do convencimento que a maioria 🍇 do Senado teve em sites de cassino relação a esse tema, hoje na Câmara dos Deputados, e esperamos que seja, naquela Casa 🍇 irmã, deliberado esse tema", disse Pacheco nesta terça.
"Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita 🍇 — não por unanimidade, mas pela maioria — para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que 🍇 define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto 🍇 de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese", continuou.
Tramita no Senado 🍇 proposta que cria mandato de oito anos, assim como o dos senadores, para ministros do STF, com direito à recondução. 🍇 O projeto aumenta para 55 anos a idade mínima exigida aos membros da Corte. Hoje, a idade vai de 35 🍇 a 70 anos.
A proposta muda ainda a escolha dos magistrados. Prevê que três sejam eleitos pelo Senado, três pela Câmara 🍇 e os outros cinco continuem sendo escolhidos pelo presidente da República.
Atualmente, os 11 ministros do Tribunal são indicados pelo Executivo 🍇 e, depois, os nomes são confirmados pelo Senado.
As propostas são vistas, no meio político, como respostas a discussões recentes do 🍇 STF.
O presidente do Senado começou a patrocinar os projetos, com suporte da oposição, depois de o STF analisar temas que 🍇 os parlamentares classificam que são da competência do Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e 🍇 do aborto feito com até 12 semanas de gestação.
Membros da oposição pediram nas últimas semanas que Pacheco "tome providências" para 🍇 garantir direitos dos parlamentares após deputados serem alvos de operações de busca e apreensão autorizadas por ministros do Supremo.
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