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Ministro do STF divulga liberação de ação sobre responsabilidade de redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli 💻 anunciou, nesta terça-feira (9), a liberação, até junho, de uma ação judicial que discute a responsabilidade das redes sociais sobre 💻 conteúdos publicados em slots vencedores suas plataformas.
Lei do Marco Civil da Internet
A discussão gira em slots vencedores torno de um artigo do 💻 Marco Civil da Internet, em slots vencedores vigor desde 2014, que serve como uma espécie de Constituição para o uso da 💻 internet no Brasil. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para usuários e empresas.
Ação mantida em slots vencedores pausa
Toffoli revelou que a ação estava pronta para ser julgada desde maio 💻 do ano passado, mas foi suspensa por uma solicitação de parlamentares para que o Supremo aguardasse a votação de novas 💻 regras sobre o assunto na Câmara.
Ajustes pontuais no projeto de votação
Toffoli também confirmou que está fazendo pequenas alterações na proposta 💻 de voto. Após aslots vencedoresliberação, a data do julgamento será marcada pela presidência do tribunal.
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