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Por Isabela Leite, Cíntia Acayaba, GloboNews, sportingbet co SP e Brasília
24/06/2024 18h50 Atualizado 24/06/2024
Mulheres estupradas não conseguem ⭕️ apoio legal em sportingbet co São Paulo
A Prefeitura de São Paulo respondeu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do ⭕️ Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que realizou, em sportingbet co 2024, apenas quatro abortos acima de 22 semanas previstos em ⭕️ sportingbet co lei nos hospitais da capital.
Na quarta (19), o ministro determinou que hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento de ⭕️ sportingbet codecisão de 17 de maio, que suspendeu a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre aborto.
Reportagem ⭕️ da GloboNews mostrou que a Prefeitura descumpre determinação da Justiça e que mulheres tiveram o aborto legal após 22 semanas ⭕️ negado em sportingbet co hospitais de São Paulo (leia mais abaixo).
Apesar de o questionamento do ministro abordar o aborto após violência ⭕️ sexual, a Prefeitura respondeu citando abortos previstos em sportingbet co lei.
A resolução do CFM, publicada em sportingbet co 3 de abril, proibia ⭕️ médicos de realizarem a assistolia fetal em sportingbet co "casos de aborto previsto em sportingbet co lei oriundos de estupro".
Segundo a Prefeitura, ⭕️ os abortos legais foram realizados em sportingbet co janeiro, fevereiro e abril, e nenhum foi feito após a suspensão da resolução:
Hospital ⭕️ Tide Setúbal: 09/01/2024 - 16 semanas de gestaçãoHospital Mario Degni: 19/02/2024 - 30 semanas e 1 dia de gestaçãoHospital Mauro ⭕️ Pires da Rocha: 29/02/2024 - 26 semanasHospital Tide Setúbal: 26/04/2024 - 23 semanas
O Vila Nova Cachoerinha não entrou na relação, ⭕️ já que o procedimento continua suspenso no local.
Prefeitura descumpre determinação da Justiça e não faz aborto acima de 22 semanas ⭕️ de gestação em sportingbet co hospitais de SP
Hospitais
Como a GloboNews e o sportingbet co mostraram, desde que o aborto legal foi suspenso ⭕️ no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em sportingbet co dezembro de 2024, até então referência no procedimento acima de 22 semanas de ⭕️ gestação na cidade de São Paulo, a Prefeitura foi obrigada, pela Justiça, a oferecer o procedimento em sportingbet co outros hospitais.
O ⭕️ serviço foi suspenso pela prefeitura em sportingbet co dezembro de 2024, sob a justificativa de aumentar a capacidade para a realização ⭕️ de cirurgias no local. A Justiça determinou que o serviço voltasse a ser oferecido três vezes, mas a Prefeitura recorreu ⭕️ de todas as decisões e manteve a suspensão.
Agora, a administração municipal diz que o aborto legal é feito em sportingbet co ⭕️ quatro hospitais da cidade: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); ⭕️ Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).
Mas apuração da GloboNews mostra que ao ⭕️ menos duas mulheres tiveram o aborto legal negado nesses hospitais.
Moraes pediu que a Prefeitura prestasse esclarecimentos no dia 19 de ⭕️ junho, ele menciona a reportagem na decisão.
"Conforme noticiado pela imprensa, a partir de nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde ⭕️ de São Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por ⭕️ meio do procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas."
Atendimento legal
Segundo apuração da TV Globo, uma mulher, vítima de violência sexual, ⭕️ primeiramente procurou o Cachoeirinha para fazer o procedimento previsto em sportingbet co lei. Mas lá, ela foi encaminhada para o Hospital ⭕️ Municipal Dr. Cármino Caricchio, no Tatuapé, onde foi comunicada que não havia equipe para realizar o procedimento. Com isso, foi ⭕️ encaminhada para o Hospital da Mulher, antigo Pérola Byington, no Centro de São Paulo, do governo do estado, onde novamente ⭕️ teve o procedimento negado. A justificativa foi a de que o hospital só faz o aborto legal com gestações de ⭕️ até 20 semanas. No dia 8 de maio, quando a paciente foi atendida, ela estava com 21 semanas e 3 ⭕️ dias de gestação.
SUS fez 80,9 mil procedimentos após abortos malsucedidos e 1.024 interrupções de gravidez previstas em sportingbet co lei no ⭕️ 1º semestre de 2024
Em outro encaminhamento, ela foi enviada para o Hospital do Campo Limpo, onde no dia 13 de ⭕️ maio disseram que ela, "provavelmente", teria o procedimento negado. Antes de ir para a consulta, no dia da 14, a ⭕️ paciente procurou a Defensoria Pública para pedir orientação, que a informou que apesar da resolução do Conselho Federal de Medicina, ⭕️ que impedia o procedimento com assistolia fetal, ela poderia fazê-lo, o que foi negado justamente com base na resolução. No ⭕️ dia da última negativa, ela estava com mais de 22 semanas de gestação.
Abalada, ela então decidiu voltar para o interior ⭕️ de São Paulo e informou que entraria em sportingbet co contato com a Defensoria, que ofereceu a possibilidade de judicialização do ⭕️ caso, mas ela não retornou. No dia 17 de maio, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ⭕️ a resolução do CFM, a Defensoria procurou a paciente, mas não obteve retorno. Não se sabe se ela conseguiu fazer ⭕️ o aborto.
Em entrevista à GloboNews, Raphael Câmara, conselheiro do CFM, e relator da resolução, afirmou que "a assistolia fetal é ⭕️ um procedimento cruel e desumano, que tortura. Estamos falando de bebês acima de 22 semanas, já tem todo o circuito ⭕️ neurológico da dor formado."
A outra paciente, também com cerca de 20 semanas de gestação, teve o aborto negado em sportingbet co ⭕️ três hospitais: Hospital da Mulher, Campo Limpo e Tide Setúbal. Só conseguiu fazer o procedimento em sportingbet co outro estado.
O Ministério ⭕️ das Mulheres, por meio desportingbet coOuvidoria das Mulheres, afirmou à GloboNews "que tem acompanhado com preocupação as notícias veiculadas ⭕️ na imprensa sobre o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, assim como a exigência ⭕️ de 'ouvir os batimentos cardíacos do feto' - um procedimento inconstitucional e desumano que revitimiza a mulher vítima de estupro, ⭕️ portanto, uma violência institucional. (leia a nota completa abaixo).
4 em sportingbet co cada 10 abortos legais no Brasil são feitos fora ⭕️ da cidade onde a mulher mora; pacientes percorreram mais de 1 mil km
Segundo a ONG Vivas, hoje, no Brasil, só ⭕️ três cidades fazem aborto legal após 22 semanas sem ordem judicial: Uberlândia, Recife e Salvador. Desde o fechamento do Cachoeirinha, ⭕️ esses três locais atenderam 20 mulheres de outros estados.
Se considerado o aborto legal como um todo, sem restrição de semanas, ⭕️ só 108 cidades do país, ou 1,94% dos municípios, fazem o serviço.
Serviço de aborto legal após estupro no Brasil — ⭕️
: Reprodução/GloboNews
O que diz a Prefeitura de SP
"A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e ⭕️ com responsabilidade humanitária."
"A SMS pontua ainda que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em sportingbet co pleno funcionamento, realizando outros ⭕️ serviços voltados à saúde da mulher. Atualmente, em sportingbet co São Paulo, o programa segue disponível em sportingbet co quatro hospitais municipais ⭕️ da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); ⭕️ Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah)".
A Secretaria da Saúde do Estado também ⭕️ diz que segue todas as previsões legais para interrupção de gravidez visando garantir a segurança, o acolhimento e o atendimento ⭕️ humanizado às mulheres vítimas de estupro, além das demais situações previstas em sportingbet co lei.
Atualmente, o estado de São Paulo conta ⭕️ com 13 serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez. ⭕️ Os locais estão disponíveis no link, basta clicar na opção "Aborto Legal" do link.
"Neste ano, até março, foram realizados 122 ⭕️ procedimentos de interrupção de gestação no estado de São Paulo.
Em todo o ano de 2024, foram realizados 602 procedimentos de ⭕️ interrupção de gestação. As equipes que atuam nos serviços sob gestão estadual são altamente qualificadas e especializadas. Neste momento, a ⭕️ SES prepara o lançamento de um curso EAD para reforçar a capacitação das equipes", diz a secretaria.
Hospital Municipal do Campo ⭕️ Limpo, na Zona Sul de SP —
: Reprodução/TV Globo
O que diz o Ministério das Mulheres
"O Ministério das Mulheres, por ⭕️ meio desportingbet coOuvidoria das Mulheres, tem acompanhado com preocupação as notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento do serviço ⭕️ de aborto legal do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, assim como a exigência de “ouvir os batimentos cardíacos do feto” ⭕️ - um procedimento inconstitucional e desumano que revitimiza a mulher vítima de estupro, portanto, uma violência institucional.
Em 1 de abril ⭕️ de 2024, o órgão oficiou a Diretoria Administrativa do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e o Secretário Municipal de Saúde ⭕️ de São Paulo, para ciência e tomada de providências cabíveis. Em 30 de abril de 2024 e em sportingbet co 23 ⭕️ de maio de 2024, o pedido de esclarecimento foi reiterado. Até o momento, o Ministério das Mulheres não obteve resposta.
Ao ⭕️ Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, a Ouvidoria solicitou informações acerca da lista de serviços e unidades hospitalares ⭕️ com condições de ofertar suporte para a realização do abortamento legal no estado. Também questionou se há orientação da Secretaria ⭕️ de Saúde aos profissionais dos equipamentos para que haja o cumprimento da decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes do ⭕️ STF (Supremo Tribunal Federal) em sportingbet co ADPF 1141 que suspendeu a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n.2378/2024.
Com relação ⭕️ ao Projeto de Lei 1904/2024, o governo federal atua para que o PL não seja votado. Conforme pontua a ministra ⭕️ das Mulheres, Cida Gonçalves, nós não podemos permitir, enquanto sociedade, um retrocesso como este. Não se trata de um debate ⭕️ político ou religioso, estamos falando da garantia da vida e do respeito à dignidade de meninas e mulheres.
Cabe ainda ressaltar ⭕️ que, desde janeiro de 2024, o governo federal tem atuado para enfrentar barreiras de acesso ao aborto legal impostas nos ⭕️ últimos anos. O Brasil anunciou:
- o desligamento do país do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da ⭕️ Família;
- a Revogação da Portaria 2.561, de 2024, que orientava profissionais da saúde a comunicar à autoridade policial os casos ⭕️ de aborto legal atendidos;
- e a revisão de normas, portarias e diretrizes relacionadas à saúde reprodutiva para adequação à legislação ⭕️ vigente, a partir da promoção dos direitos humanos e de diretrizes científicas."
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