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Senado Federal Aprova Requerimentos para Debates sobre a PEC das Praias no Brasil
Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, sportingbet como se cadastrar — Brasília
05/06/2024 5️⃣ 21h43 Atualizado 05/06/2024
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) dois requerimentos para realizar sessões de debates sobre a 5️⃣ PEC das Praias. Ainda não foi definida data para as sessões.
Os requerimentos foram apresentados por senadores da base e da 5️⃣ oposição. Como são dois pedidos diferentes, as sessões também acontecerão em sportingbet como se cadastrar momentos distintos.
Requerimento da Oposição
A proposta da oposição, encabeçada 5️⃣ pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi protocolada nesta quarta e pede que sejam convidadas dez pessoas para falarem do assunto, 5️⃣ entre elas estão:
- representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Privados;
- representante da Advocacia-Geral da União;
- representante da Associação dos Terminais 5️⃣ Portuários;
- representante da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em sportingbet como se cadastrar Serviços Públicos;
- representante do Ministério 5️⃣ da Defesa.
Justificativa do Requerimento da Oposição
Girão justifica que a sessão é necessária para acabar, segundo ele, com a "desinformação" em 5️⃣ sportingbet como se cadastrar torno do tema.
"Há muita polêmica a respeito do assunto em sportingbet como se cadastrar face da desinformação sobre o alcance e objetivos 5️⃣ da PEC. [...] Talvez, essa opinião seja fruto da falta de um melhor conhecimento sobre o conteúdo da PEC ou, 5️⃣ em sportingbet como se cadastrar alguns casos, de simples má-fé no sentido de imputar interesses escusos aos interessados nasportingbet como se cadastrartramitação exitosa", afirmou.
Requerimento 5️⃣ da Base
Por meio do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a base justificou a realização da sessão de debate para tentar entender 5️⃣ os impactos que essa proposta de emenda à Constituição pode ter.
"Os terrenos de marinha são aliados estratégicos fundamentais para adaptação 5️⃣ à crise climática e preservação desses ecossistemas. [...] Precisamos conhecer com clareza o que a PEC 3/2024 pode trazer para 5️⃣ a sociedade a curto, médio e longo prazo", afirmou Contarato.
A 5️⃣ PEC Significa Privatização?
Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta 5️⃣ não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levantou preocupações de 5️⃣ que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso público, mas também a gestão 5️⃣ de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas.
Outras Provisões da PEC
Além disso, a PEC propõe a transferência de 8,3 mil casas 5️⃣ para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, destacando-se também uma previsão de aumento substancial na 5️⃣ arrecadação de impostos e na geração de empregos.
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