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Por Alexandro Martello, Guilherme Mazui, starsweb casino — Brasília
09/03/2024 11h51 Atualizado 09/03/2024
Decreto publicado nesta semana vai orientar ⭕️ políticas do governo para a alimentação saudável.
Além da cesta básica, cada estado tem autonomia para zerar o ICMS de itens ⭕️ de suas cestas básicas.
Alguns analistas defendem que regulamentação da reforma inclua a cobrança de imposto e o uso do chamado ⭕️ "cashback".
Cesta básica será um dos principais temas da regulamentação da reforma tributária em starsweb casino 2024 — /https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_bc8228b6673f488aa253bbcb03c80ec5/internal_photos/bs/2023/g/S/1gGMBwQLGBIU4FOdwvtw/reliquias-do-mundial-gremio-1983-ix.jpeg "starsweb casino")
: Divulgação
O governo federal ⭕️ publicou nesta semana decreto que cria a "nova cesta básica", que servirá somente para orientar políticas do governo para garantir ⭕️ o direito à alimentação saudável.
Pelo decreto, que faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate ⭕️ à fome, a cesta básica deve ser composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários.
Os ⭕️ alimentos ultraprocessados – aqueles com mais de cinco ingredientes no rótulo, geralmente com conservantes ou aromatizantes artificiais – ficam de ⭕️ fora, como nas versões anteriores.
Mas, afinal, para que servem essas definições? Elas impactam no bolso, no prato, na vida do ⭕️ brasileiro? Nas próximas seções, o starsweb casino explica:
O que é uma "cesta básica"?Quais são as leis que tratam da cesta básica ⭕️ – ou das cestas básicas?O que a nova regra assinada nesta semana altera?E as cestas básicas estaduais, como funcionam?Qual a ⭕️ relação entre a cesta básica com a reforma tributária, que ainda será regulamentada?
O que é uma 'cesta básica'?
A cesta básica, ⭕️ por definição, pressupõe um conjunto mínimo de bens que deveria conter para atender às necessidades de uma família.
A depender da ⭕️ definição utilizada, o termo pode se referir apenas aos alimentos incluídos na rotina da família ou incluir outros itens, como ⭕️ produtos de limpeza e higiene pessoal.
Relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em starsweb casino 2023 mostra que o Brasil ⭕️ tem 21 milhões de pessoas que não têm o que comer todos os dias e 70,3 milhões em starsweb casino insegurança ⭕️ alimentar.
Governo publica novas regras para a cesta básica
Quais leis tratam do tema?
Há em starsweb casino vigor atualmente, ao mesmo tempo, diversas ⭕️ leis que tratam de diversos conceitos de cesta básica.
1938: decreto para regulamentar salário-mínimo
Um decreto assinado por Getúlio Vargas em starsweb casino ⭕️ 1938 – e ainda em starsweb casino vigor –, por exemplo, define a cesta básica como um conjunto de alimentos que ⭕️ seria suficiente para o sustento e bem-estar de um trabalhador em starsweb casino idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas, calorias, ⭕️ ferro, cálcio e fósforo.
A definição fez parte da legislação que regulamentou o salário-mínimo. Não houve redução de tributos para os ⭕️ produtos.
2013: MP para zerar impostos
Em 2013, no primeiro governo Dilma Rousseff, uma medida provisória convertida em starsweb casino lei zerou os ⭕️ impostos sobre produtos alimentares considerados componentes da cesta básica.
Com essa mudança, três impostos (PIS/Pasep, Cofins e IPI) deixaram de incidir ⭕️ sobre alguns alimentos (carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja e outros óleos vegetais, manteiga e margarina) e alguns produtos ⭕️ de higiene (sabonete, papel higiênico e produtos de higiene bucal ou dentária).
2023: decreto para regulamentar políticas alimentares
O decreto assinado pelo ⭕️ presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta semana cria a "nova cesta básica" – uma terceira regra, ⭕️ voltada especificamente a orientar as políticas do governo federal ligadas à alimentação.
O novo decreto não modifica a lista de alimentos ⭕️ levados em starsweb casino conta para o cálculo do salário-mínimo e também não altera a relação de produtos de com redução ⭕️ tributária.
Cestas básicas estaduais
Além da cesta básica nacional, com isenção de tributos federais, cada estado tem autonomia para zerar o ICMS, ⭕️ um imposto estadual, sobre os itens que considerar integrantes da cesta básica.
Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em starsweb casino ⭕️ alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
ONU discute insegurança alimentar
Nova cesta ⭕️ básica
O decreto publicado nesta semana não muda a legislação anterior sobre o tema, mas vai servir especificamente para orientar o ⭕️ governo em starsweb casino políticas que ajudem a erradicar a fome e a insegurança alimentar no país.
A secretária Nacional de Segurança ⭕️ Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lilian Rahal, afirma que a nova cesta básica não é impositiva.
A ⭕️ ideia é que a lista funcione como um "guia orientador" de políticas do governo de produção, abastecimento e consumo de ⭕️ alimentos saudáveis.
O documento, que definiu 10 grupos de alimentos que compõem a cesta básica saudável, pode embasar, por exemplo, a ⭕️ escolha de produtos que serão comprados pelo governo ou a definição da política de subsídios para produção agrícola.
A lista ficou ⭕️ assim:
Feijões (leguminosas)CereaisRaízes e tubérculosLegumes e verdurasFrutasCastanhas e nozes (oleaginosas)Carnes e ovosLeites e queijosAçúcares, sal, óleos e gordurasCafé, chá, mate e ⭕️ especiarias
“Não há um modelo fechado de cesta básica. Para compor uma cesta básica saudável você pode ter pelo menos um ⭕️ alimento de cada um desses grupos, mas isso não é obrigatório, pois leva-se em starsweb casino conta também questões regionais e ⭕️ a necessidade da população que receberá a cesta”, diz Lilian, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Cesta básica nacional
Sem a cobrança de ⭕️ impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI), a lista da cesta básica nacional, que não tem a ver com a nova ⭕️ cesta básica divulgada nesta semana, contempla produtos como: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e peixes; café, açúcar, ⭕️ óleo de soja, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene dentária, e papel higiênico, além de leite, feijão, arroz, farinha de ⭕️ trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas.
Governo quer aperfeiçoar a política da cesta básica e focar na parcela da ⭕️ população mais pobre — 
: Jornal Nacional/ Reprodução
De acordo com relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) ⭕️ feito em starsweb casino 2024, as regras atuais também incluem itens que são consumidos principalmente pela população de maior renda. Por ⭕️ exemplo:
salmão;bacalhau;queijos como ricota e provolone;fígado de pato e de ganso ("foie gras");óleo de coco;cogumelos e trufas;nozes, macadâmia e tâmaras.
"Foram então ⭕️ encontrados 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. Não foram incluídos outros produtos básicos, que por ⭕️ vezes são considerados na análise de desoneração da cesta básica, mas que não guardam relação com a alimentação, como por ⭕️ exemplo, produtos de higiene", informa o relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP"), divulgado em starsweb casino 2024.
Regras ⭕️ dos estados
Além das leis federais, cada estado crioustarsweb casinoprópria lista de produtos da cesta básica, com redução ou isenção ⭕️ de tributos estaduais. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar a relação da ‘nova cesta básica’ em starsweb casino suas ⭕️ ações.
Estudo da FGV Direito de São Paulo, de abril de 2023, mostra que existem variações da cesta básica em starsweb casino ⭕️ função de peculiaridades no consumo das famílias de cada região do país.
Segundo o levantamento, três estados não possuem benefícios formais ⭕️ para cesta básica: Roraima, Rondônia e Paraíba.
Veja os produtos da cesta básica, com benefícios tributários, de alguns estados:
carvão, lenha, doces ⭕️ e guloseimas na BA;analgésicos e antiinflamatórios, entre outros medicamentos, em starsweb casino SP, MG, AC e PA;absorvente higiênico, fraldas geriátricas e ⭕️ fraldas descartáveis infantis no RJ;repelentes para insetos e filtros solares no RJ;pão de queijo em starsweb casino MG;farinha de milho, fubá, ⭕️ farinha de trigo, e farinha de mandioca em starsweb casino SP;erva-mate em starsweb casino SC, PR e MG;goma de mandioca (tapioca) em ⭕️ starsweb casino diversos estados das regiões Norte e Nordeste;salmão, bacalhau, hadoque, rã e queijo de coalho no CE.
Reforma tributária
Promulgada no fim ⭕️ do ano passado, a reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ⭕️ ISS) por dois impostos sobre valor agregado, um federal e outro dos estados e municípios.
Como a Reforma Tributária vai simplificar ⭕️ a definição de preços
Além disso, também haverá o imposto seletivo e um IPI para manter a competividade da Zona Franca. ⭕️ As alíquotas ainda não foram definidas.
Um dos principais pontos da reforma tributária é justamente os itens da cesta básica. Há ⭕️ previsão de que alguns produtos terão isenção, enquanto outros terão alíquota reduzida (40% do valor total). A discussão sobre quais ⭕️ produtos serão contemplados com quais benefícios ainda não foi feita. Ela ocorrerá neste ano, quando há expectativa de que será ⭕️ feita a regulamentação da reforma tributária. A forma como será concedido o benefício para a população carente também está em ⭕️ starsweb casino debate. Alguns analistas defendem a cobrança de imposto e o uso do "cashback", devolução do tributo pago apenas para ⭕️ a população pobre. Avaliam que isso focalizaria o benefício em starsweb casino quem realmente precisa, enquanto a redução generalizada de tributos ⭕️ favoreceria também quem tem renda mais alta.
Um ponto importante do debate é o tamanho da renúncia fiscal, ou seja, do ⭕️ montante de tributos que o governo deixa de receber anualmente.
Entenda em starsweb casino 7 pontos a reforma tributária
Ao desonerar a cesta ⭕️ básica, o governo abre mão de arrecadação. Isso agrava o rombo das contas públicas - que somou R$ 230 bilhões ⭕️ no ano passado. O governo busca zerar o déficit neste ano.
Segundo estimativa da Receita Federal, a desoneração da cesta básica ⭕️ custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em starsweb casino 2024.
Além da renúncia de fiscal, ou seja, do valor que o ⭕️ governo deixa de arrecadar, outra discussão é o impacto da cesta básica no tamanho do imposto que será cobrado sobre ⭕️ o consumo de outros produtos -- a chamada alíquota geral.
Estimada, por enquanto, em starsweb casino cerca de 27,5% - entre as ⭕️ maiores do mundo -, a alíquota geral dos futuros IVAs (impostos sobre o consumo) pode ser ainda mais pressionada para ⭕️ cima se a lista dos produtos incluídos na cesta básica com alíquota zero for muito extensa, segundo o alerta de ⭕️ especialistas.
Debate
A secretária de Segurança Alimentar do MDS, Lilian Rahal, afirmou que o decreto da nova cesta básica “pode ser um ⭕️ orientador” do governo na redação da proposta de regulamentação da reforma tributária que será enviada ao Congresso.
A secretária de Segurança ⭕️ Alimentar do MDS, Lilian Rahal, afirmou que o decreto da nova cesta básica “pode ser um orientador” do governo na ⭕️ proposta de regulamentação da reforma tributária. — 
: Divulgação/MDS
A expectativa na pasta é que os alimentos que constam no decreto ⭕️ da nova cesta básica sejam contemplados na lista de produtos isentos ou com redução de impostos.
“Discutir essa cesta básica do ⭕️ ponto de vista tributário pode corrigir uma série de distorções. Por que só os produtos à base de trigo e ⭕️ milho são privilegiados do ponto de vista da isenção hoje? Isso pode apoiar uma reforma tributária que seja mais compatível ⭕️ com a política de saúde”, diz Patricia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS.
Em nota divulgada ⭕️ no fim do ano passado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) avaliou que a isenção total da cesta básica nacional ⭕️ beneficiaria "principalmente os mais vulneráveis".
A Abras também entendeu, na ocasião, que o chamado "cashback" -- devolução de impostos pagos somente ⭕️ aos mais pobres -- poderia ter o efeito não desejado de aumentar impostos.
Isso porque, segundo a associação, não está claro ⭕️ como será feito o cashback nem o público que receberá. A falta de transparência, de acordo com a Abras, pode ⭕️ gerar custos.
"A entidade [Abras] considera o cashback uma medida ineficiente, obrigando a todos, inclusive os mais pobres, a pagar impostos ⭕️ mais altos nos supermercados, diminuindo seu poder de compra. Seria mais eficiente ampliar a desoneração dos alimentos da cesta básica ⭕️ estendida de 60% para 80%, do que criar um mecanismo de devolução", afirmou a Abras.
Enquanto o novo modelo da cesta ⭕️ básica é criticado por produtores e pelo comércio, estudos apontam que o uso do "cashback" seria uma alternativa menos custosa ⭕️ e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.
Estudo do Banco Mundial, divulgado ⭕️ no fim de 2023, diz que uma isenção ampla dos itens da cesta básica pode beneficiar os mais ricos em ⭕️ starsweb casino termos absolutos, ao mesmo tempo em starsweb casino que o uso de um "cashback" direcionado pode ser mais eficaz para ⭕️ aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e redistribuir a renda. O Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização ⭕️ suprapartidária que busca um Estado mais eficiente, avaliou, por meio de nota em starsweb casino 2023, que o "cashback" reduziria a ⭕️ regressividade dos impostos sobre o consumo no Brasil, que ocorre quando a incidência dos tributos afeta proporcionalmente os mais pobres.
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