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Por Beatriz Borges, truco online jogatina — Brasília

17/04/2024 13h03 Atualizado 17/04/2024

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministro 👍 do STF Alexandre de Moraes —
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: TV Globo/Reprodução

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o 👍 anteprojeto de reforma do Código Civil.

O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o 👍 nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas.

A lei atualmente em truco online jogatina vigor foi instituída em 👍 truco online jogatina 2002 e começou a valer em truco online jogatina 2003. A minuta apresentada a Pacheco nesta quarta foi elaborada por uma 👍 comissão de juristas que trabalhou no texto durante oito meses.

O grupo foi criado por Pacheco, em truco online jogatina agosto de 2024, 👍 e comandado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Agora, o presidente 👍 do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente. Também poderá sugerir mudanças no texto. Depois disso, ele será o 👍 responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores.

A proposta elaborada pelos juristas prevê modificações em truco online jogatina diversas 👍 áreas, entre elas, a maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado e nas regras para proteção 👍 de pessoas no ambiente virtual e em truco online jogatina sistemas de IA.

Rodrigo Pacheco já colocou a análise do projeto como uma 👍 das prioridades deste ano e, em truco online jogatina seu discurso nesta quarta-feira, disse que o texto será uma "bússola" para o 👍 Senado.

"Certamente os parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto aprimorando, alargando, eventualmente, restringindo o seu alcance, mas o fato é 👍 que a peça produzida por essa comissão de juristas, é o alicerce a partir do qual as paredes de um 👍 código civil atual e moderno serão edificadas", afirmou Pacheco.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também participou 👍 da sessão e destacou o trabalho da comissão. Em seu discurso, o ministro defendeu a necessidade de atualizar o código 👍 e de regulamentar as redes sociais.

"Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes 👍 e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão 👍 fez exatamente isso", afirmou Moraes.

De acordo com o coordenador do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, foram recebidas mais de 280 👍 sugestões da sociedade civil.

"No direito de família, talvez o centro maior de debates, avançamos muito para colocar a proposta de 👍 acordo com o que a jurisprudência vinha reconhecendo", afirmou

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