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As apostas esportivas ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos, e com isso veio a necessidade de regulamentar a atividade e estabelecer regras claras para a tributação desses rendimentos. Em janeiro de 2024, entrou em vale esporte aposta online vigor a Lei nº 14.448/2024, que define as regras para a tributação de apostas esportivas e orienta sobre como declarar esses rendimentos no Imposto de Renda.
De acordo com a lei, as empresas que oferecem serviços de apostas esportivas no Brasil devem recolher o Imposto de Renda (IR) na fonte, ou seja, no momento do pagamento dos prêmios aos apostadores. A alíquota do IR é de 30% sobre o valor do prêmio líquido, ou seja, o valor do prêmio descontado o valor da aposta.
Para os apostadores, a declaração dos rendimentos obtidos com apostas esportivas deve ser feita na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", na linha 12, opção "Outros". No campo "Nome e CNPJ da Fonte Pagadora", o apostador deve informar o nome e o CNPJ da empresa que ofereceu o serviço de apostas esportivas. No campo "Descrição", o apostador deve informar a descrição dos ganhos, como "prêmio de aposta esportiva".
É importante observar que os apostadores são obrigados a declarar os rendimentos obtidos com apostas esportivas mesmo que a empresa que ofereceu o serviço já tenha recolhido o IR na fonte. Isso porque o IR retido na fonte é apenas um pagamento antecipado do imposto devido. O apostador ainda pode ter que pagar imposto adicional na declaração anual do Imposto de Renda, caso o valor total dos rendimentos tributáveis ultrapasse o limite de isenção.
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As pessoas carregam
s dos reféns durante um comício paravale esporte aposta onlinelibertação imediata perto do Knesset, o parlamento de Israel 🤶 vale esporte aposta online Jerusalém. Ronen Zvulun / Reuters
O Hamas indicou que atualmente não é capaz de identificar e rastrear 40 reféns israelenses 🤶 necessários para a primeira fase do acordo proposto, segundo um funcionário israelense. fonte familiarizada com as discussões? aumentando os temores 🤶 sobre mais pessoas mortas vale esporte aposta online relação ao público conhecido
O quadro estabelecido pelos negociadores propõe que, durante uma primeira pausa de 🤶 seis semanas na luta contra o Hamas deve liberar 40 dos reféns restantes incluindo todas as mulheres e homens 🤶 doentes ou idosos. Em troca disso centenas das prisões palestinas seriam libertadas da prisão israelense;
O Hamas disse a mediadores internacionais 🤶 - que incluem Qatar e Egito- não tem 40 reféns vivos, os quais correspondem aos critérios para libertação.
O registro da 🤶 vale esporte aposta online sobre as condições dos reféns também sugere que há menos de 40 pessoas vivas, mas não são 🤶 capazes disso.
A incapacidade - ou falta de vontade do Hamas – para dizer a Israel quais reféns seriam libertados, vivos 🤶 é um grande obstáculo.
Com o Hamas parecendo incapaz de chegar aos 40 nas categorias propostas, Israel pressionou para que ele 🤶 preenchesse a liberação inicial com reféns masculinos mais jovens.
Leia a história completa.
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