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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
01/03/2024 11h38 Atualizado 01/02/2124 05h37 / Atualizado
O presidente ☀️ do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento que discute descriminalização ☀️ do porte de drogas para consumo próprio.
Até agora, cinco dos 11 ministros votaram para derrubar a criminalização do Porte de ☀️ maconha para uso próprio, ou seja,
maioria seja atingida. No entanto, ainda será preciso definir qual a quantidade máxima de droga ☀️ que pode se enquadrar no "consumo próprio".
A partir dessa definição, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida ☀️ de maconha será enquadrado como traficante – e poderá ser punido pelo crime.
Usuário ou traficante
Relator do caso, o ministro Gilmar ☀️ Mendes já incorporou a seu voto a sugestão de parâmetros feita pelo ministro Alexandre de Moraes.Por essa proposta, serão considerados ☀️ usuários
cidadãos flagrados com quantidades entre 25 e 60 gramas de maconha – ou que mantenham até seis plantas fêmeas em ☀️ x2 no betano casa.
Há outras propostas na mesa, que colocam limite máximo de 25 gramas ou de 100 gramas – e ainda ☀️ quem defenda que o limite seja fixado pelo Congresso Nacional. e que seja estabelecida uma diferença legal entre usuários e ☀️ traficantes de drogas
Julgamento interrompido
Esse julgamento começou emvbet tik tak 2024, mas foi interrompido diversas vezes.
o ministro André Mendonça – que, em x2 no betano ☀️ agosto de 2023, pediu mais tempo para analisar o tema.
Até agora, votaram para liberar o porte de maconha os ministros:
Gilmar ☀️ Mendes (relator);Luis Roberto Barroso;Alexandre de Moraes;Edson Fachin;Rosa Weber (já aposentada).
O ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação.Como Rosa Weber já ☀️ votou neste processo, o ministro Flávio Dino, que a substituiu na cadeira, não poderá
artigo 28 da Lei de Drogas é ☀️ constitucional. Esse trecho define como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
Atualmente, embora seja crime, o porte de ☀️ drogas para uso pessoal não leva à prisão.Os processos correm em x2 no betano juizados especiais, e as punições costumam ser de ☀️ advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.Já a ☀️ pena para o tráfico de droga varia de 5 a 20 anos
de prisão.
No julgamento, porém, os ministros não vão tratar ☀️ da venda de drogas – que vai seguir como ilegal.Parlamento da Alemanha aprova lei para legalização da maconha
Parlã, Alemanha, França, ☀️ Itália, Suíça, Reino Unido e Espanha aprovam lei que permite a venda e a legalização de maconha.O caso
O debate no ☀️ STF ocorre tendo como base um recurso apresentado em x2 no betano 2011, após o flagrante de um homem que portava 3 ☀️ gramas
criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão.
A decisão tomada pela Corte deverá ser ☀️ seguida pelas outras instâncias da Justiça em x2 no betano casos semelhantes.Veja também
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