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Senado aprova estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por fortes chuvas
Por Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, Elisa 💶 Clavery, Vinícius Cassela, xsports bet e TV Globo — Brasília
07/05/2024 18h20 · Atualizado 07/05/2024
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um 💶 projeto do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro 💶 de 2024 em xsports bet razão das fortes chuvas que atingem o estado desde a última semana.
| Local | Registro de mortes |
|---|---|
| Rio Grande do 💶 Sul | 90 pessoas |
A votação no Senado foi simbólica, realizada sem a necessidade de registro de votos no painel, uma vez que 💶 a proposta era de amplo consenso.
Antes da votação, os senadores fizeram um minuto de silêncio em xsports bet memória das vítimas 💶 das enchentes.
Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que deve ser 💶 feito ainda nesta terça-feira.
O objetivo da proposta é facilitar o repasse de verbas públicas ao estado para ajudar a socorrer 💶 e reconstruir as regiões atingidas pelos temporais.
O projeto de decreto legislativo
O projeto de decreto legislativo, aprovado na Câmara dos Deputados e no 💶 Senado, permite que os recursos utilizados nas ações relacionadas ao Rio Grande do Sul não sejam submetidos aos parâmetros da 💶 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Despesas pagas com crédito extraordinário e renúncias fiscais necessárias para enfrentar o estado de calamidade não serão 💶 computadas nos resultados fiscais.
- O governo não precisará contingenciar o Orçamento para cumprir a meta.
Além disso, o projeto dispensa o Rio 💶 Grande do Sul de limites, condições e demais restrições aplicáveis em xsports bet relação a:
- contratação e aditamento de operações de crédito;
- concessão 💶 de garantias;
- contratação entre entes da Federação;
- recebimento de transferências voluntárias.
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