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Por Gabriela Macêdo, zepbet Goiás
14/07/2024 09h10 Atualizado 14/07/2024
Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás — 
: ❤️ Divulgação/TJGO
A menina de 13 anos, que foi impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gravidez depois de sofrer um ❤️ estupro, chegou a cogitar tomar outras medidas por conta própria caso não tivesse apoio para o aborto legalizado, segundo o ❤️ Conselho Tutelar. A adolescente enfrenta uma batalha judicial em zepbet busca do direito de interromper a gestação depois de o ❤️ pai dela a proibir de fazer o procedimento, em zepbet Goiânia (entenda o caso abaixo).
"A adolescente também [disse] que, se ❤️ não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela"", explicou o Conselho ❤️ Tutelar em zepbet documento à Justiça.
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O zepbet pediu um posicionamento ❤️ ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste ❤️ texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao zepbet que, como ❤️ o caso tramita em zepbet segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as ❤️ providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o ❤️ Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já ❤️ disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela ❤️ Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai ❤️ da adolescente como fruto de uma atitude ‘irresponsável’, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de ❤️ um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
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Entenda o caso
A menina de 13 anos luta ❤️ para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro. O pai da ❤️ adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
A ❤️ gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. ❤️ Segundo o conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no ❤️ mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que "aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com ❤️ alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro".
Depois que o pai da ❤️ menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para ❤️ que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a ❤️ gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento ❤️ desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
Batalha judicial
O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse ❤️ avaliado com rapidez pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina conseguiu a autorização judicial, mas ❤️ em zepbet uma nova decisão, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e acatou ❤️ o pedido feito pelo pai da adolescente.
A desembargadora pontuou que, no documento em zepbet que pediu a proibição do aborto, ❤️ o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”. Em seguida, a desembargadora proibiu ❤️ a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez.
Após essa decisão, o CNJ disse em zepbet um documento emitido ❤️ na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar ❤️ um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas ❤️ respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.
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